Um triunfo histórico na ONU a favor dos direitos dos camponeses – Por Eduardo Camín

Por Eduardo Camín *

O conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, acaba de adotar a Declaração Sobre os Direitos dos Camponeses e Outros Trabalhadores Rurais: uma grande vitória para os camponeses e para as organizações que os apoiaram durante 17 anos. O documento foi aprovado com 33 votos, 3 contrários e 11 abstenções.

Um último passo – que se dará em breve – é a adoção da Declaração pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, no final deste 2018.

Este triunfo é o resultado de um longo processo de trabalho e de lutas do Centro Europeu para o Terceiro Mundo (CETIM) e seus associados, entre os quais se encontra a Vía Campesina, uma organização que reúne milhões de agricultores de todo o mundo – e que é ligada no Brasil ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Os camponeses representam quase a metade da humanidade, mas em muitos países seus direitos são negados. Fome, pobreza e desapropriações são alguns dos problemas que eles enfrentam em seu cotidiano. “Foram os camponeses da Vía Campesina que decidiram que os Estados deveriam reconhecer seus direitos”, afirma Henry Saragih em um livro sobre o tema, que será publicado em breve pelo CETIM.

O trabalho do movimento camponês internacional pelo direito à terra, à água, às sementes e à soberania alimentar, junto com a luta pela reforma agrária popular, encarna nas organizações ligadas à Vía Campesina um dos símbolos mais firmes de resistência e luta contra hegemônica dentro dos movimentos sociais a escala global, opondo a internacionalização da luta e da esperança à globalização da miséria e da desigualdade.

Diego Monton, da União de Trabalhadores Rurais Sem Terra, e também integrante da Coordenadora Latino-Americana de Organizações do Campo, representante regional do Grupo de Trabalho Intergovernamental para a Declaração, afirmou que “as organizações camponesas estruturaram a resistência dos territórios locais, e articularam lutas nacionais”.

“A conformação da Vía Campesina, em 1994, permitiu construir o carácter internacional da resistência, mas também das propostas que se sintetizam na reforma agrária integral e na agroecologia para alcançar a soberania alimentar”, acrescentou.

Os 17 anos de luta

O processo de luta impulsado pela Vía Campesina para obter o reconhecimento de seus direitos essenciais pode servir de exemplo. Os delegados dos camponeses de diferentes países começaram a colocar no papel os artigos da futura Declaração. Logo, encontraram uma abertura para debatê-la no âmbito das Nações Unidas, com a ajuda solidária do CETIM, organização com sede em Genebra, reconhecida pela ONU como entidade consultiva, o que a torna uma interface entre a instituição e os movimentos sociais.

Neste sentido, o diretor do CETIM, Melik Ozden, explica que os elementos cruciais da Declaração, para citar alguns, são o direito à terra e aos recursos naturais, o direito a uma renda e a meios de produção decentes, o direito às sementes, o direito à seguridade social e, evidentemente, à soberania alimentar”.

Esta conquista, na verdade, permitirá às populações afetadas fazer valer seus direitos específicos (como o direito às sementes) e participar na tomada de decisões sobre a agricultura, a pesca, as políticas agroalimentares e qualquer assunto que afete suas comunidades.

Ademais, esta ferramenta servirá de referência para estabelecer programas e políticas com relação aos agricultores, seja para incorporar seus direitos na legislação nacional ou para negociar acordos comerciais internacionais. Por último, será uma ferramenta importante para as instituições e os defensores dos direitos humanos, e para qualquer entidade preocupada pelo tema dos direitos dos camponeses.

Não deveríamos nunca esquecer que os habitantes da Terra são produto da natureza, que nos deu, nos dá e nos dará sempre tudo o que necessitamos. A natureza, inspirada pelo cérebro e transformada pela mão do homem, está conformada por bosques e montes maravilhosos, campos infinitos, mares e lagos transparentes, rios e ribeirões cristalinos, pão e matérias primas para a indústria, lugares incomparáveis para descansar, para se nutrir com essa natureza.

A natureza eleva o homem, desperta seu pensamento e incita a criação. Mas, lamentavelmente, há quem a siga contemplando com um olhar puramente utilitário. Para esses, os bosques são mera matéria prima, combustível, casas e móveis, os riachos, rios e lagos são considerados apenas fontes de energia elétrica, vias de transporte, depósitos aquáticos para os complexos industriais e lugar apropriado para jogar esgoto e dejetos da produção.

Não está demais dizer que isso não ignora que a atividade científico-técnica do homem tem sido em geral hostil para com a natureza, e deva ser repensada. Simplesmente observamos que a natureza é nosso “corpo inorgânico”, temos que aprender a cuidá-lo como se fosse nosso próprio corpo, para que trabalhe em proveito do homem, e não causar devastação, que depois afetará negativamente as nossas vidas.

O homem tem diante de si a tarefa de gerir toda a biosfera do planeta como sistema único, e nenhum Estado poderá cumprir essa tarefa somente com suas próprias forças.

* Eduardo Camín é jornalista, membro da Associação de Correspondentes de Imprensa da ONU, redator-chefe internacional do Hebdolatino e analista associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

*Publicado em estrategia.la | Tradução de Victor Farinelli