Brasil: la ONU reafirma los derechos políticos de Lula y, en plena campaña, la policía balea a candidato a diputado del PT
En Corte Suprema se librarán últimas batallas por Lula candidato
Las últimas batallas judiciales por asegurar la candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, preso político hace hoy 157 días, serán libradas en las próximas horas en el Supremo Tribunal Federal (STF).
Después que la presidenta del Tribunal Superior Electoral (TSE), Rosa Weber, rechazara la víspera una solicitud para prorrogar el plazo estipulado por esa propia corte (11 de septiembre) para designar al reemplazante de Lula, el Partido de los Trabajadores (PT) ingresó con un nuevo pedido ante el Supremo con idéntico fin.
En la demanda, el PT solicita extender hasta el 17 de los corrientes la inscripción del nuevo candidato presidencial de la coalición El pueblo feliz de nuevo, que sería el actual aspirante a la vicepresidencia de la República Fernando Haddad.
El recurso, según anticipó el portal Poder 360, será juzgado por el ministro Celso de Mello, quien el jueves pasado rechazó otro pedido interpuesto por la defensa de Lula que buscaba asegurar el registro de éste como candidato al Palacio de Planalto.
Al desestimar la solicitud, De Mello consideró prematuro formular dicha demanda cautelar contra la decisión adoptada el primero de septiembre último por el Tribunal Superior Electoral (TSE), que por mayoría de votos rechazó la inscripción de Lula para las elecciones de octubre próximo.
Los abogados de la defensa de Lula requerían que el STF suspendiera la determinación del TSE hasta que la Corte Suprema juzgue un recurso extraordinario que la contesta, el cual la propia ministra Weber liberó ayer para que sea evaluado por el STF.
Para la defensa del exdignatario, el hecho que Weber enviara al STF el debate sobre la constitucionalidad de la decisión tomada por el Tribunal Superior Electoral, invalidando el derecho político de Lula a ser candidato, resulta una postura favorable, aunque el tiempo para hacerlo es escaso, comentó la propia fuente.
El STF tiene sesión marcada para mañana día 11, por lo que el asunto debería ser tratado en esta oportunidad.
Los recursos que apelan la resolución del TSE se fundamentan, esencialmente, en la decisión del Comité de Derechos Humanos de la ONU que indicó al Estado brasileño garantizar a Lula el pleno ejercicio de sus derechos políticos, incluso los inherentes a su candidatura presidencial.
Por otra parte, el sábado último el ministro del TSE Luis Felipe Salomón prohibió que en la propaganda electoral del PT para la Presidencia de la República puedan aparecer personas diciendo: ‘Yo soy Lula’.
Salomón, quien atendió un pedido presentado por el Partido Social Liberal, de extrema derecha y representando en la contienda electoral por Jair Bolsonaro, alegó que en ese contexto pareciera que Lula continúa aspirando al cargo de presidente, lo cual afronta la decisión del TSE de no aceptar el registro de su candidatura.
EM NOVA DECISÃO, ONU REAFIRMA OS DIREITOS POLÍTICOS DE LULA
O Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de reafirmar, em nova decisão, que os direitos políticos do ex-presidente Lula devem ser garantidos pelo Estado brasileiro. O texto afirma que todas as autoridades brasileiras do «mais alto nível», estejam elas no Executivo, Judiciário ou Legislativo, devem dar imediato cumprimento à decisão. No entanto, até agora, a decisão do Comitê já foi afrontada por autoridades como o ministro Luis Roberto Barroso e a procuradora-geral Raquel Dodge.
A informação foi dada pelos advogados de defesa, Valeska Teixeira e Cristiano Zanin, na saída da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde foram visitar Lula, mantido preso político desde o dia 7 de abril. A nova decisão da ONU reforça as duas anteriores, de 22 de maio e 17 de agosto, e deixa claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento dessas liminares do Comitê, afirmaram os advogados, que receberam a notícia após a visita da manhã.
Lula vem sendo mantido como preso político há mais de cinco meses, para não disputar uma eleição presidencial que, segundo todas as pesquisas, ele venceria com extrema facilidade. A prisão de Lula interessa à Globo, às petroleiras internacionais e aos Estados Unidos.
Confira nota que explica a decisão e também o documento da ONU:
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU REAFIRMA CARÁTER OBRIGATÓRIO DA LIMINAR CONCEDIDA A LULA
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu hoje (10/08/2018) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão de 17/08/2018.
A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.
O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841).
Cristiano Zanin Martins
Valeska T. Zanin Martins
Pronunciamiento del Comité de Derechos Humanos de la ONU
Defesa reforçará no STF pedido por Lula após nova carta do comitê da ONU
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou, nesta segunda (10), um novo comunicado em que pede que o petista possa disputar a corrida ao Planalto. Agora, os advogados pretendem fazer a comunicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam recursos contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins souberam do comunicado ao saírem para almoçar depois de passarem a manhã na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) com o ex-presidente.
O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad (PT), e o advogado eleitoral Luiz Fernando Casagrande Teixeira também participaram do encontro, que deve continuar à tarde para definir estratégias tendo em vista a proximidade do final do prazo dado pelo TSE para a substituição de Lula. O limite é terça (11).
«Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula», disse Zanin.
Condenado por órgão colegiado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Dos sete ministros do TSE, apenas Edson Fachin disse que a recomendação da ONU deveria ser levada em conta, apesar de concordar com a inelegibilidade.
«O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê», disse Zanin. «Esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha sua candidatura assegurada.»
O comunicado aponta, em inglês, que Brasil não poderia justificar com sua lei interna a recusa para seguir a recomendação feita pelo Comitê. Para o Itamaraty, no entanto, a deliberação «não possui efeito juridicamente vinculante», ou seja, não passa a valer obrigatoriamente. Apesar de o comitê ter um selo da ONU, a determinação dele é independente.
Prazo para definição de chapa
Também nesta segunda, a defesa de Lula, por meio de Casagrande Pereira, apresentou uma nova petição ao STF. Nele, o advogado pede que ao menos o prazo para a troca da candidatura de Lula passe a ser dia 17, limite do calendário eleitoral. Ao mesmo tempo, a defesa ainda verá a tramitação do recurso contra a decisão do TSE de barrar Lula. O ponto é que essa ação provavelmente não teria uma resposta até terça. Por isso, foi apresentada uma petição, que ainda não teve resposta do Supremo.
Casagrande Pereira também deixou a reunião para almoço e disse a jornalistas que ainda não havia uma decisão. Ele se disse favorável a esperar um posicionamento do STF a respeito da petição e se mostrou esperançoso por uma resposta positiva. Outros membros da área jurídica do PT, consultados pela reportagem, acham difícil uma reviravolta e acreditam que o partido provavelmente irá trocar a cabeça de chapa da candidatura na terça.
Se a troca realmente vier a acontecer, Haddad deverá assumir a chapa tendo como vice a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Na terça, a Executiva Nacional do PT irá se reunir na capital paranaense para tratar da questão da candidatura.
O comitê havia pedido que o Brasil garantisse a possibilidade de Lula disputar a eleição. A recomendação do parecer, porém, não foi aceita pela maioria dos ministros do TSE que, no último dia 1º, barraram a candidatura de Lula.
Video: Guardia balea a candidato a diputado por el PT en Brasil
La noche de este domingo, el joven abogado y candidato a diputado por el Partido de los Trabajadores (PT), de Brasil, -al que pertenece el expresidente Lula-, Renato Almeida Freitas, fue herido por Guardias Militares con balines de goma a quema ropa y, posteriormente, llevado detenido mientras realizaba labores de campaña en Curitiba.
Almeida se encontraba repartiendo panfletos para su campaña política en el barrio de São Francisco, cuando apareció un grupo de guardias ordenándole retirarse del lugar.
Según testigos, el joven le explicó a los funcionarios que era candidato a diputado y se encontraba llevando a cabo su campaña de manera normal, razón por la que no se retiraría. En ese momento, los Guardias Militares le dispararon a muy corta distancia en su mano y su espalda.
Pese a encontrarse herido, los efectivos lo llevaron detenido, instante en que el militante del PT aprovechó de registrar en un video que subió, en vivo, a sus redes sociales.
«Yo no estaba haciendo nada, sólo estaba panfletando», afirma con dificultad en el registro audiovisual mientras graba sus heridas. En estos momentos, Renato Almeida Freitas se encuentra en el Hospital Cajuru.
JOVEM, NEGRO, CANDIDATO DO PT É BALEADO À QUEIMA-ROUPA PELA POLÍCIA NO PR
Renato Almeida Freitas Jr., candidato do PT a deputado estadual no Paraná, jovem, negro, foi baleado por duas vezes no começo da noite deste domingo pela pela Guarda Municipal de Curitiba durante panfletagem na Praça do Gaúcho -ele levou tiros de bala de borracha à queima-roupa em uma das mãos e nas costas. Mesmo ferido, foi preso. Assista o vídeo que ele fez no camburão em que era transportado pelos policiais e postou, ao vivo, em sua página no Facebook, às 19h51.
Renato é advogado criminalista e já foi candidato a vereador pelo PSOL. «Eu não estava fazendo nada, só estava panfletando», relata ele no vídeo.
Ele foi internado no Hospital do Cajuru e depois seria encaminhado para o 1° Distrito, no centro da cidade. Dr. Rosinha, presidente do PT Paraná e candidato a governador pelo partido.
Leia a nota do PT do Paraná :
«Nesta noite de domingo, 09, o candidato a deputado pelo PT Paraná, Renato Almeida Freitas, fazia panfletagem no centro de Curitiba e foi agredido pela Guarda Municipal, que o atacou com balas de borracha e o levou preso. Nenhum motivo para a prisão e nem para a violência policial.
Da mesma forma, no dia 07, durante o desfile cívico, Edna Dantas, candidata a deputada estadual pelo PT-PR, realizava manifestação em prol da libertação do presidente Lula junto a outros militantes do partido e foram agredidos e detidos pela Polícia.
Nos dois casos, a única explicação para a perseguição é que ambos são negros, do PT e dos movimentos sociais. O que estamos vendo é uma assustadora onda crescente de violência e perseguição a quem se manifesta e luta a favor dos oprimidos.
Não houve nenhuma preocupação com os ônibus da Caravana do Presidente Lula que giram alvejados, estamos há seis meses sem saber quem matou Marielle e ainda o judiciário determina que não podemos nos manifestar em apoio a Lula.
Estive hoje acompanhando, logo que soube, o desenrolar da prisão arbitrária do Renato. Como estarei solicitando desde já apuração sobre desvio de função policial em ambos os casos.
Estou ao lado da Democracia e, portanto, lutando contra o estado de exceção que vivemos. Basta de perseguição! Basta de violência!
Dr. Rosinha
Presidente do PT Paraná»
