Empresas assassinas na Amazônia e a impunidade dos ricos – Por Eduardo Camín

Por Eduardo Camín*

O céu é negro na Suíça, e as camisas penduradas no arame se secam em meio ao mal-estar de um dia velado pela tragédia da selva equatoriana, que chora mares de lágrimas numa manhã inverossímil. Pelo rio, viaja um sentimento triste, solitário como um navio de guerra, um barco de granito pilotado pela morte. As águas agitadas se abrem como uma ferida violenta desolada por sua perpétua agonia da flora e fauna mescladas com o lodo do petróleo. Uma empresa petroleira (Chevron) é responsável por um dos piores desastres petroleiros do planeta.

Durante 26 anos, a Chevron (outrora Texaco) extraiu petróleo na Amazônia equatoriana e contaminou mais de 450 mil hectares de uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo, destruindo o lugar de vida e os meios de subsistência de seus habitantes. Durante muito tempo, a Chevron despejou intencionalmente, na selva tropical equatoriana, o equivalente a 30 vezes o petróleo derramado no desastre do navio Exxon Valdez (1989). Mais de 60 bilhões de litros de água carregados com resíduos tóxicos foram derramados nos rios e afluentes, e logo foram cavados 880 poços para armazenar resíduos de hidrocarbonetos.

Depois de 22 anos de litígio, e apesar da condenação da justiça equatoriana, a Chevron ainda desfruta da impunidade, enquanto as vítimas de suas atividades no Equador ainda esperam justiça e reparação. Por sua parte, a empresa nega qualquer responsabilidade, e dedica enormes recursos e esforços comunicacionais para evitar o julgamento, além de acossar as vítimas e tentar silenciar os seus defensores.

As corporações multinacionais são entidades centrais na promoção e gestão da globalização neoliberal, e também as grandes beneficiadas do sistema. Por trás da extração e da queima de combustíveis fósseis, do aumento da venda de carros, do perigo da proliferação descontrolada de organismos modificados geneticamente, do desflorestamento com danos incalculáveis, das indústrias contaminantes, da concentração da propriedade da terra e da privação do acesso à água, à educação ou à saúde, da exploração do trabalho, assim como da presença de regimes de investimento que consagram os direitos do capital multinacional em detrimento das maiorias do mundo, se encontram algumas complexas dinâmicas e políticas de empresas multinacionais.

Está suficientemente demonstrado que essas empresas necessitam de uma arquitetura legal e política para operar com impunidade. Organismos multilaterais – como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC) –, os tratados de livre comércio e de investimentos, o lobby ilegal e sistemático sobre as instituições da União Europeia, a corrupção e os sistemas legais nacionais, criam as condições para a atividade impune das multinacionais.

O Centro Internacional de Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), por exemplo, é uma instituição do grupo do Banco Mundial, especialmente desenhada para propiciar soluções de disputas entre governos e empresas de outros Estados.

Uma das suas finalidades é dotar as empresas multinacionais com uma ferramenta capaz de dar segurança jurídica aos fluxos de investimento estrangeiros, de forma direta, sem nenhum tipo de restrição ambiental ou social, forçando os Estados de países empobrecidos a se submeter às regras que prejudicam a sua economia e o bem-estar de sua população mais pobre.

Diante desta situação, nos perguntamos se é correto esperar algo do Poder Judiciário e da via judicial na luta contra esta impunidade e processar as empresas por delitos ecológicos.

Algumas organizações tentam impulsar uma luta desigual, mas exemplar, contra a arrogância e a impunidade destas multinacionais e merecem ser destacadas. Recentemente, as organizações CETIM, UDAPT e Forum Nobis apresentaram um informe ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação dos defensores dos direitos humanos. Após esta interpelação, instou o governo dos Estados Unidos a atuar.

O CETIM (Centro Europa-Terceiro Mundo) e suas organizações associadas denunciam há anos os ataques da multinacional Chevron contra os defensores das vítimas desta empresa nos Estados Unidos e no Equador. Enviaram um informe ao Relator Especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos. O informe exigia que o governo dos Estados Unidos deixasse de criminalizar aqueles que defendem os direitos das comunidades afetadas pelas atividades das petroleiras no Equador, especialmente os povos indígenas da Amazônia equatoriana.

Depois desta interpelação, o Relator Especial Michael Forst pediu esclarecimentos ao governo dos Estados Unidos, dizendo que “há erros de procedimento e outras irregularidades processuais, incluindo abusos nos processos judiciais iniciados pela Chevron Corporation nos tribunais federais norte-americanos”.

O governo dos Estados Unidos respondeu dizendo que o caso “envolve um assunto de litígio privado, no qual o governo não é nem necessita ser parte. Curiosa resolução por parte de uma entidade da qual se esperava que lutasse pelos direitos humanos contra as ações de terceiros, inclusive das empresas multinacionais.

O Relator Especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos respondeu e disse deplorar o fato de que o governo dos Estados Unidos não tenha respondido até hoje as perguntas específicas sobre as ações da empresa. Portanto, reivindicou as afirmações contidas no informe e confirmou a legitimidade dessa luta.

Se a crise climática é o problema ambiental e social mais grave que a humanidade já enfrentou em sua história, como é possível que não abundem as demandas contra numerosas empresas, por emitir cada vez mais gases que provocam o aquecimento global? Por que não há grandes processos e sanções dos próprios países às empresas responsáveis pelos grandes desastres ecológicos e aos bancos que as financiam?

Por que não exigir responsabilidade das empresas que produzem automóveis? E por que não, também, dos meios de comunicação que anunciam os produtos? Seriam perguntas ousadas demais para uma realidade política e econômica cujo objetivo dominante é perpetuar um crescimento econômico irresponsável?

(*) Eduardo Camín é jornalista, ex-diretor do semanário Siete Sobre Siete, membro da Associação de Correspondentes de Imprensa da ONU, redator-chefe internacional do Hebdolatino e analista associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)