A histórica primeira vitória do projeto de aborto legal na Argentina – Por Rodolfo Koé Gutiérrez

Por Rodolfo Koé Gutiérrez*

Com 129 votos a favor e 125 contra, a Câmara de Deputados da Argentina votou a iniciativa que visa acabar com o aborto clandestino no país, e deu à primeira aprovação ao projeto de lei que legaliza a Interrupção Voluntária da Gravidez, apesar das pressões religiosas e depois de uma sessão de quase 22 horas de votação. Agora a discussão passará ao Senado.

Do lado de fora do Congresso, as mais de 300 mil pessoas que passaram a noite nas imediações da sede do Legislativo, enfrentando as frias temperaturas durante a noite e toda a madrugada, celebraram o resultado histórico, que significou um avanço nos direitos das mulheres, conquistado após anos de luta.

Com uma cruz e um pingente de uma santa sobre o seu estrado, o presidente da Câmara dos Deputados, Emilio Monzó (macrista), rezava para não ter que votar, pois em caso de empate ele seria obrigado a decidir com voto especial. Enquanto isso, as forças de segurança separavam as poucas mais de duas mil manifestantes anti abortistas (vestidas de celeste) das centenas de milhares que confirmavam a chamada “maré verde”, a maioria delas mulheres jovens entre 13 e 40 anos, que tomaram as ruas, em um clima de combate e ao mesmo tempo festivo.

“Hoje é um dia histórico em nosso país”, anunciou o deputado governista Daniel Lipovetzky, no começo da sessão, afirmando o seu voto a favor do projeto: “a legalização do aborto é uma questão de saúde pública, e não sou eu quem diz isso, três ministros de Saúde de diferentes governos compareceram às comissões prévias ao longo do debate e concordaram com essa máxima”.

Na sala, Walberto Allende, deputado da província de San Juan, acusou o atual ministro de Saúde, Adolfo Rubinstein, de mostrar dados falsos sobre a mortalidade materna em abortos clandestinos: “não se pode debater uma lei com dados inflados com fins ideológicos. Segundo dados estatísticos, morrem mais mulheres por acidentes de trânsito”, disse.

Já de noite, o deputado Máximo Kirchner, da província de Santa Cruz, concluiu seu voto reproduzindo a consigna dos movimentos feministas: “por mandato popular, por compreensão histórica e por decisão política: `educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer´”. O lema é uma paráfrase de um discurso do ex-presidente Néstor Kirchner (pai de Máximo) na Assembleia Legislativa, no dia 25 de maio de 2003.

As intervenções contra a legalização do aborto se basearam numa ampla gama de argumentos, que foram desde supostas inconstitucionalidades (que já haviam sido desmentidas nas comissões prévias), passando por supostas violações de tratados internacionais (também desmentidas) e chegando até as comparações pitorescas, como a de uma deputada que comparou uma mulher grávida com uma cadela prenha ou um outro legislador que associou os seres humanos e os marsupiais.

As exposições, por menção e por omissão, também deixaram claro o peso das pressões dos setores anti direitos sobre os votos, sobretudo a dos bispos, doutrinando seus fiéis nos púlpitos das igrejas do interior e demonizando os deputados a favor da lei.

“Este projeto fala dos direitos das mulheres, de ampliá-los. Ninguém pode se arrepender de ampliar direitos (…) ninguém pode acreditar que sua carreira política estará ameaçada por uma decisão a favor de ampliar direitos”, disse a deputada Karina Banfi.

“Escutei argumentos dos varões que vão votar contra porque não estão incluídos na decisão da prática de um aborto. Vocês podem se zangar à vontade, brigar, se separar, odiar a mulher a vida inteira. O que não podem é usar o Estado para colocar essa mulher na cadeia porque não quer ter um filho de vocês”, agregou a deputada governista e membro do Partido Radical da província de Buenos Aires.

Há décadas, o aborto clandestino é a primeira causa de morte materna. O projeto de lei é uma proposta integral: contempla educação sexual, acesso gratuito a anticoncepcionais, cuidados a todas as pessoas gestantes que decidem abortar e acompanhamento psicológico. “A criminalização do aborto só dá como resultado abortos inseguros e a morte de mulheres”, explicou a deputada opositora Cristina Brítez, representante da província de Missiones.

Foram 13 anos de Campanha Nacional pelo Aborto, 108 horas de exposições, 724 expositores em plenárias das comissões prévias e mais de 20 horas de discussão no pleno da Câmara dos Deputados. Números que tentam dar uma ideia da dimensão do fato político inédito que aconteceu neste dia 14 de junho, que abalou todas as estruturas: pela primeira vez no Congresso, a legalização do aborto foi votada. E aprovada.

(*) Rodolfo Koé Gutiérrez é jornalista argentino e analista associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)