Ataque judicial contra o PJ visa frear crescimento da oposição e excluir Cristina – Por Rubén Armendáriz

Por Rubén Armendáriz*

A intervenção governamental-judicial contra o principal partido opositor argentino, o Partido Justicialista (PJ), busca criar uma fragmentação dentro do peronismo, e isolar Cristina Fernández de Kirchner. Este é um dos primeiros passos da corrida presidencial de 2019, na que Mauricio Macri tentará sua reeleição.

Luis Barrionuevo, líder do setor gastronômico – que alguma vez queimou urnas após perder uma eleição, e que declarou que era preciso “deixar de roubar por pelo menos dois anos” – foi escolhido para ser o interventor do Partido Justicialista, por decisão da veterana juíza eleitoral María Romilda Servini de Cubría, e já afirmou sua intenção de deixar o kirchnerismo de fora do partido.

“Eles não têm nada o que fazer no PJ. Eles montaram o seu próprio partido, o Unidade Cidadã. Querem usar o PJ como se fosse um ninho deles”, reclamou Barrionuevo, um empresário ligado a Macri e ao ex-presidente provisório Eduardo Duhalde (que quer voltar ao primeiro plano da política)

Barrionuevo também assegurou que tentará falar sobre a unidade do espaço com outras figuras como Miguel Ángel Pichetto, Diego Bossio e Sergio Massa, hoje referentes da direita peronista.

O Partido Socialista manifestou sua rejeição à decisão da juíza Servini de Cubría: “debilita a democracia do país”, afirmou. “Isto é uma intromissão dentro de um partido político, o que gera a possibilidade de divisões internas, fazendo com não se chegue a 2019 com uma ideia concreta para poder ser uma alternativa ao governo atual», sustentou o jornalista Alberto Emaldi.

“Estamos vivendo um tempo de lawfare em todo o continente, que tem a ver com a intervenção da Justiça em muitos assuntos da vida política, uma judicialização da política, como aconteceu com Dilma Rousseff no Brasil, e logo depois com Lula da Silva, e que agora parecer querer se instalar como tendência também na Argentina”, acrescentou Emaldi.

Daniel Arroyo, dirigente da Frente Renovadora (de Sergio Massa), disse não estar de acordo com os que tentam impor limites para pensar na unidade. “É necessário construir uma oposição o mais ampla e unida possível. O ponto principal é o fato de que o governo acredita que alcançará o crescimento só com a soja, o apoio do setor financeiro e os salários baixos.

“O que temos que construir é um mecanismo que nos permite conformar uma oposição que se oponha, mas que também apresente alternativas, com o eixo no peronismo. O que contribua a essa ideia será bem-vindo. Quem não vem com o espírito de agregar um algo mais, não está ajudando. Se a intervenção gera maior dispersão, então favorecerá o governo. Se o PJ não acordar do nada com uma candidatura, a disputa poderia ser resolvida através de um plebiscito interno”, disse Arroyo.

Os governadores peronistas consideraram a decisão da juíza “surpreendente e arbitrária”, além de “politicamente parcial”. Vale lembrar que o PJ conta com autoridades eleitas pelos próprios filiados, através de mecanismos legais estabelecidos em sua Carta Orgânica.

A decisão governamental – através de um judicial – de intervir na condução nacional do Partido Justicialista (peronista) desencadeou o repudio generalizado de governadores e dirigentes peronistas, que denunciaram a “surpreendente e arbitrária” decisão da juíza, que invocou “considerações de caráter político e conjuntural” para derrubar as autoridades eleitas e nomear a Barrionuevo como interventor.

“Se agiu arbitrariamente, atropelando as garantias constitucionais, colocando em sério risco a institucionalidade e o processo interno dos partidos políticos como base da nossa democracia”, advertiram, em uma carta assinada pelos “governadores do PJ”, onde instaram o Poder Judiciário a resolver a situação “de forma urgente” e “sem especulações políticas”.

O comunicado sintoniza com a apelação apresentada às autoridades partidárias derrubaras pela juíza federal. “Não se pode impor uma medida de tal gravidade institucional, menos ainda com a frágil justificativa de uma suposta crise interna, e efetuando considerações de evidente caráter político, sem apoiar a análise, em nenhum momento a alguma procedência jurídica”, afirmam os governadores.

Gustavo Menéndez, intendente de Merlo e presidente do PJ da Província de Buenos Aires, não poupou críticas à decisão juíza: “foi um caso de justiça express. Os argumentos da decisão são políticos, não jurídicos. Ela se expressou como uma militante e não como uma juíza. Não tomou nenhuma medida prévia. Foi irregular. Essa situação hoje afeta ao peronismo, mas amanhã pode acontecer com qualquer partido. É um golpe contra o sistema democrático argentino”, sentenciou.

Martín Soria, intendente de General Roca, definiu o caso como uma situação de degradação institucional. “Decidiram intervir no peronismo com uma juíza amiga, mas não conseguirão o que querem, porque nós cantamos muito forte a marcha peronista, e porque sabem que estamos trabalhando em unidade, apesar de que, como disse a juíza, perdemos a eleição”, agregou ó titular do PJ da Província de Rio Negro.

O histórico de Barrionuevo

Sua primeira tentativa de se relacionar com o poder foi em 1975, quando ocupou a mão armada a sede da União de Empregados Gastronômicos, atentando contra o seu legítimo condutor naquele então, Ramón Elorza – e teve que devolver o lugar usurpado, obrigado pela Justiça apenas 48 horas depois. Como presidente do clube Chacarita Juniors, utilizou sua barrabrava (como são chamadas as torcidas organizadas na Argentina) como força de choque no Congresso da central sindical CGT, em 10 de outubro de 1989, para ameaçar violentamente os partidários de seu adversário Saúl Ubaldini.

Nos Anos 90, Luis Barrionuevo ganhou notoriedade por negócios espúrios dentro do PAMI, o Programa de Atenção Médica Integral para aposentados e pensionistas. Foi denunciado por ser um dos donos de uma prestadora de saúde do instituto e investigado por pagamento de propina para receber contratos dentro do programa.

Em 2003, mandou queimar urnas nas eleições para governador da Província de Catamarca, ao perceber que os resultados da mesma não eram favoráveis. Posteriormente, comprou uma mansão do empresário Abraham Awada (pai da primeira dama Juliana Awada), e a colocou em nome de sua segunda esposa, a então deputada Graciela Camaño, já que ele investigado por enriquecimento ilícito.

Em 2017, a juíza Sandra Arroyo decretou mais de 20 mandados de busca e apreensão, na qual encontrou faturas apócrifas pertencentes ao sindicato liderado por Barrionuevo – e com as quais ele se evadiu o fisco em aproximadamente 1 bilhão de pesos argentinos (cerca de 170 milhões de reais), durante 2014 e 2015. A investigação detectou um conjunto de empresas de fachada, vinculadas entre si, com endereços idênticos, os mesmos acionistas, e cujas faturas eram oferecidas no mercado para fins espúrios.

(*) Rubén Armendáriz é jornalista e cientista político uruguaio, analista do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)