La Justicia brasileña niega apelación para revisar sentencia de Lula
Otro revés judicial para Lula: la Justicia rechazó apelación para revisar sentencia
Un tribunal de Porto Alegre, sur de Brasil, negó este miércoles el último recurso en segunda instancia presentado por los abogados del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 años y un mes de cárcel por corrupción pasiva y lavado de dinero.
La corte «desconoce los embargos de los embargos de declaración interpuestos por la defensa del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva», informó la instancia. La decisión fue unánime.
La defensa de Lula calificó la decisión como «otra nulidad» en el proceso contra el expresidente (2003-2010). «En 38 páginas demostramos que aún había aspectos relevantes sin ser apreciados» por el tribunal, manifestó el abogado Cristiano Zanin en un comunicado.
Lula, de 72 años, fue condenado en primera y segunda instancia. Según el veredicto, el exmandatario habría recibido de la constructora OAS un tríplex en el litoral de Guarujá, interior de Sao Paulo, a cambio de prebendas políticas.
Tras la sentencia en julio de 2017 del juez Sérgio Moro, figura de la megaoperación anticorrupción Lava Jato, la defensa recurrió al Tribunal Regional Federal de la 4a región de Porto Alegre, la segunda instancia, donde fue condenado en enero. La corte también negó los llamados «embargos de declaración» interpuestos tras la decisión.
Los embargos de los embargos de declaración eran el último recurso posible ante esta instancia.
El mítico líder de la izquierda internacional se entregó a la Policía Federal el 7 de abril, dos días después de que el juez Moro, tras autorización de la segunda instancia, emitiera una orden de detención en su contra.
Desde entonces, Lula cumple condena en la sede de la Policía Federal en Curitiba, en el sur de Brasil.
Esta tarde, su Partido de los Trabajadores (PT, izquierda) divulgó «un recado» (mensaje) del exmandatario a los militantes de esa fuerza, en el que les dice que «por ustedes valió la pena nacer y por ustedes valdrá la pena morir».
«Ustedes son mi grito de libertad todos los días. Si no hubiera hecho nada de mi vida, pero contara apenas con la amistad de ustedes, ya me sentiría realizado. Por ustedes valió la pena nacer y por ustedes valdrá la pena morir», dijo Lula.
En otro tramo de la misiva, reiteró: «Sigo creyendo en la justicia y por eso estoy tranquilo, pero indignado como todo inocente cuando es víctima de injusticia».
La defensa del exmandatario aún puede apelar ante el Supremo Tribunal de Justicia (STJ) y el Supremo Tribunal Federal (STF), instancias superiores de la justicia brasileña.
Por la ley brasileña, Lula, que es precandidato para las elecciones presidenciales de octubre, sería inelegible por tener una condena firme en segunda instancia. Sin embargo, la palabra final tiene que ser emitida por el Tribunal Superior Electoral (TSE).
El plazo oficial para inscripción de candidaturas termina el 15 de agosto y la justicia electoral tiene hasta el 17 de septiembre para pronunciarse sobre su postulación, en el caso de que sea oficializada. Las elecciones son el 7 de octubre.
Lula enfrenta otros seis casos ante la justicia brasileña. Niega todas las acusaciones y afirma que se trata de una acción política para impedirle de participar en las presidenciales que, según la más reciente encuesta de Datafolha, lidera con 31% de intención de voto.
TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex em Guarujá
O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba.
«Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados», declarou o juiz Nivaldo Brunoni em seu voto. Os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen o acompanharam na decisão.
O advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). «Os recursos serão interpostos no prazo legal», afirmou Zanin.
«Nós temos medidas pendentes de julgamento, estamos aguardando o resultado e temos outras medidas que serão apresentadas tanto para impugnar a condenação e também para impugnar a privação da liberdade que foi imposta ao ex-presidente Lula precipitadamente nesse processo», completa.
O ex-presidente se entregou à Polícia Federal um dia após o prazo estabelecido, a partir do mandado de prisão. O TRF-4 encaminhou ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba, o ofício com a autorização para a execução da pena no fim da tarde 5 de abril.
Após o envio do ofício, Moro determinou a prisão de Lula até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à PF em Curitiba, conforme decisão do juiz. Após protestos de apoiadores, o ex-presidente se entregou na noite de sábado (7). A defesa ainda não havia entrado com o último recurso na segunda instância.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.
Os advogados de Lula pediam que fossem conhecidos e acolhidos os embargos dos embargos «para o fim de suprir as omissões e obscuridades» que vêm sendo apontadas pela defesa desde o primeiro recurso.
Também pediam que fosse «reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva», e que documentos que comprovam a inocência de Lula fossem apreciados.
Instâncias superiores
A defesa de Lula ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.
Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.
Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.
No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.
Caso Lula continue preso nessa fase de recursos, a defesa poderá também pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.
Candidatura de Lula
Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.
O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.
O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.
Dois recursos negados em processo de propina da Odebrecht
Nesta mesma sessão, outros dois recursos de Lula foram negados por unanimidade. Em um deles, a defesa entrou com embargos de declaração após os desembargadores da 8ª Turma negarem o pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, em 28 de fevereiro.
O processo trata de supostas vantagens indevidas recebidas pelo petista, como o apartamento vizinho ao que ele vive em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, os imóveis foram adquiridos pela empreiteira e repassados ao ex-presidente em troca de favorecimento em contratos da empresa com a Petrobras. Lula nega as acusações.
A defesa de Lula também entrou com recurso contra o uso das cópias de dados do sistema Drousys, ao qual funcionários da Odebrecht tinham acesso e que, segundo a Operação Lava Jato, continham informações sobre pagamentos de propina.
O uso do programa foi revelado pela delatora da Lava Jato Maria Lúcia Tavares, que era responsável dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht por gerenciar requerimentos de propina e repassá-los aos entregadores, que por sua vez fariam chegar os recursos aos destinatários finais.
As comunicações eram feitas justamente através do Drousys, cujo servidor ficava na Suíça.
Conforme a denúncia, o valor da propina paga a Lula até novembro de 2012 foi de R$ 12.422.000, correspondente somente ao imóvel do Instituto Lula.
Nota da defesa
Por meio de nota, a defesa de Lula lamenta que o relator dos processos originados da Operação Lava Jato no TRF-4, desembargador João Gebran Neto, não tivesse presente no julgamento. Ainda segundo o texto, assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, o julgamento mostrou que o ex-presidente foi preso antes do exaurimento dos recursos em segunda instância. Leia abaixo na íntegra:
«Mais uma nulidade no processo foi gerada hoje (18/04) pelo fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) não ter conhecido (não ter analisado o mérito) dos embargos de declaração apresentados no prazo legal pela defesa do ex-presidente Lula. Em 38 páginas demonstramos que ainda havia aspectos relevantes sem apreciação pelo TRF4.
«No início da sessão de julgamento a defesa questionou, sem êxito, o fato de os embargos estarem sendo julgados sem a presença do Desembargador relator. Ainda que o julgamento em tal circunstância seja permitido pelo Regimento Interno do TRF4, conforme exposto na questão de ordem formulada, seria recomendável a presença do Relator, uma vez que o recurso tinha como foco o voto por ele proferido no julgamento anterior, que fora acompanhado pelos demais Desembargadores da 8ª. Turma.
«Nenhum recurso em processo criminal que busque a apreciação de provas de inocência pode ser considerado protelatório.
«O julgamento dos embargos de declaração na data de hoje também demonstrou que a determinação de cumprimento antecipado de pena imposta a Lula ocorreu antes do exaurimento da segunda instância. O TRF4 apenas esgotará sua jurisdição após realizar o exame de admissibilidade dos recursos dirigidos às instâncias superiores, que serão interpostos no prazo legal.
«Esses recursos terão por objetivo, dentre outras coisas, o reconhecimento da inocência de Lula, uma vez que a condenação a ele imposta, mesmo levando em consideração os fatos analisados pelo TRF4, colide com a lei e com a Constituição Federal.
«Também estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para que seja revertida a pena antecipada que Lula está sendo obrigado a cumprir em manifesta afronta ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.»
Lula: ‘Por vocês valeu a pena nascer e por vocês valerá a pena morrer’
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta aos militantes acampados em defesa de sua liberdade em Curitiba. «Queridos e queridas companheiras. Vocês são o meu grito de liberdade todo dia. Se eu não tivesse feito nada na vida, e tivesse construído com vocês essa amizade, já me faria um homem realizado. Por vocês valeu a pena nascer e por vocês valerá a pena morrer.»
As breves palavras foram lidas pelo vice-presidente do PT, Márcio Macedo, durante a saudação de «boa tarde» ao ex-presidente, que se encontra encarcerado há 11 dias na Superintendência da Polícia Federal no Paraná.
Antes de ler a carta de Lula, Macedo agradeceu às pessoas da cidade de Curitiba pela recepção e, especialmente, pelas doações de comida que asseguram a continuidade do movimento. «Dizem que Curitiba é uma cidade conservadora, mas estamos encontrando muita solidariedade, ao contrário do que alertavam. Então, agradecemos», afirmou.
Ao lado de Macedo estava o ex-chanceler Celso Amorim, além de lideranças de diferentes partidos de esquerda, entidades sindicais e movimentos sociais. «Chego aqui com as emoções mistas. Ao mesmo tempo tem a tristeza de ver esse homem amado e admirado encarcerado. Você não pode encarcerar a voz da igualdade, da fraternidade. Por outro lado, ver o povo renovado nos enche de alegria e de esperança de que ele esteja prontamente conosco», disse Amorim.
Esquerda lança manifesto por democracia soberania nacional e direitos
Seis partidos de esquerda – PT, Psol, PDT, PCdoB, PCB e PSB – lançaram nesta quarta-feira (18) em Brasília pela democracia, pela soberania nacional e pelos direitos sociais do povo brasileiro. De acordo com o texto, «a retirada de direitos, promovida de maneira acelerada pelo governo de Michel Temer e sua base parlamentar, é parte de um preocupante surto autoritário».
As legendes dizem que «as conquistas populares obtidas no processo constituinte de 1988 são consideradas excessivas por uma elite conservadora e reacionária, cabendo assim a implementação de um ‘programa corretivo’, no qual o progresso possa ser desvencilhado da obrigação política de diminuir as desigualdades que ainda assolam o Brasil», diz.
As siglas também criticaram «a privatização da Eletrobrás, e o relaxamento entreguista das normas de direito ambiental e a implementação de uma agenda econômica rentista que dá total prevalência aos lucros cada vez maiores do sistema financeiro».
Leia a íntegra do texto:
O Brasil vive dias sombrios. A retirada de direitos, promovida de maneira acelerada pelo governo de Michel Temer e sua base parlamentar, é parte de um preocupante surto autoritário. A violência, o ódio e a intolerância disseminados nas redes sociais, incitados por estratégias de comunicação da mídia tradicional, se arrogam a pretensão de pautar a agenda política nacional, tratando o Estado Democrático de Direito como se fosse apenas um empecilho anacrônico em seu caminho.
O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, foi o episódio mais dramático dessa espiral de violência, embora não tenha sido o único. O atentado contra a caravana do ex-presidente Lula, no Paraná, por seu evidente caráter miliciano; e sua posterior prisão, para a qual contribuíram diferentes operadores de direito que priorizaram clamores orquestrados por parte da opinião publicada, relativizando direitos constitucionais que lhe assistem, são fatos gravíssimos. Tais fatos fazem parte de um mesmo enredo, no qual as conquistas populares obtidas no processo constituinte de 1988 são consideradas excessivas por uma elite conservadora e reacionária, cabendo assim a implementação de um «programa corretivo», no qual o progresso possa ser desvencilhado da obrigação política de diminuir as desigualdades que ainda assolam o Brasil.
As forças políticas e institucionais que operam a implantação desse programa do atraso querem cravar, na própria legalidade, a prerrogativa de abandonar pelo caminho os mais pobres, destituindo as amplas maiorias sociais do direito à cidadania. Diante desses fatos, torna-se urgente um maior diálogo entre todos os setores sociais comprometidos com a liberdade, a democracia e os direitos sociais. É hora de reunir partidos, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, professores, cientistas, operadores do direito, artistas, líderes religiosos, dentre outros, para articular a resistência democrática aos atentados contra a democracia e o estado de direito.
A articulação desses atores deve se basear em três eixos fundamentais. O primeiro é a defesa intransigente das liberdades democráticas, dos direitos políticos e de eleições livres. Os rumores sobre a possibilidade de cancelamento do calendário eleitoral devem ter como resposta a defesa enérgica de eleições democráticas e livres. O segundo refere-se ao enfrentamento intransigente da violência disseminada pela extrema-direita. A democracia não pode conviver com milícias armadas, ameaças de morte, atentados ou assassinatos. É hora de dar um basta à violência, atuando em todas as instâncias possíveis, para alcançar e punir os responsáveis por disseminar e incitar o ódio e a intolerância, bem como os responsáveis pelos crimes contra lideranças políticas, que chocaram o país.
O terceiro eixo desta unidade está na defesa dos direitos sociais, da soberania e do patrimônio nacional. Como já indicamos, a violência disseminada pela extrema-direita e os ataques à democracia compõem um programa político de setores retrógrados das elites econômicas, para as quais a civilização se limita a suas próprias conquistas materiais. Por isso, enquanto aumenta a violência contra os setores populares e democráticos, cresce também o ataque aos direitos sociais e à soberania, como demonstram as retiradas de direitos como a reforma trabalhista, a tentativa de aprovação da reforma da previdência, de privatização da Eletrobrás, e o relaxamento entreguista das normas de direito ambiental e a implementação de uma agenda econômica rentista que dá total prevalência aos lucros cada vez maiores do sistema financeiro.
É hora, portanto, de defender a democracia, com a energia dos que sabem de suas virtudes e estão cientes da ameaça representada não apenas por um programa autoritário, mas por uma plataforma política avessa à civilização.
Os partidos que subscrevem esse manifesto convocam todos os setores sociais comprometidos com os valores democráticos à formação de uma ampla frente social. Essa frente, que não tem finalidades eleitorais, buscará estimular um amplo debate nacional contra o avanço do ódio, da intolerância e da violência. Só assim poderemos reconstruir um Brasil soberano e de respeito absoluto ao estado de direito.
Carlos Lupi
Presidente Nacional do PDT
Carlos Siqueira
Presidente Nacional do PSB
Edmilson Costa
Secretário Geral do PCB
Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do PT
Juliano Medeiros
Presidente Nacional do PSOL
Luciana Santos
Presidenta Nacional do PCdoB
