Brasil: la Justicia abre una nueva investigación contra Temer por corrupción en el caso Odebrecht
Justicia de Brasil aprueba investigar a Temer por hechos de corrupción
El Supremo Tribunal Federal de Brasil aprobó este viernes incluir al presidente de la nación Michel Temer dentro de las personas que serán investigadas por asociación ilícita en el caso de la constructora brasileña Odebrecht.
De acuerdo con medios internacionales, la justicia se encargará de investigar la existencia de una supuesta transferencia de dinero por parte de Odebrecht al Partido del Movimiento Democrático Brasileño (MDB) en 2014, durante la campaña presidencial, por un monto de 10 millones de reales brasileños (3 millones de dólares), acción que se había acordado durante una cena entre Temer y representantes de la constructora.
En junio pasado, el fiscal General de Brasil, Rodrigo Janot, denunció que el mandatario brasileño recibió entre los meses de marzo y abril un monto de 500.000 reales (150.000 dólares).
No obstante, fue absuelto por el Tribunal Supremo Electoral del país por supuestos hechos de corrupción durante la campaña de 2014.
Al respecto, la fiscal brasileña Raquel Dodge enfatizó que existen las pruebas suficientes para iniciar una investigación contra Temer.
En mayo pasado, se reveló un audio de los empresarios de la multinacional cárnica, que evidencian cómo el mandatario de facto compró el silencio de Eduardo Cunha.
Tras revelarse este audio, el Tribunal Supremo inició una investigación contra Temer, así como autorizó, el 30 de mayo, a la Policía Federal interrogar a Temer, a través de un interrogatorio por escrito, conformado por 84 preguntas.
No obstante, Temer se rehusó a responder el cuestionario y solicitó «archivar» esta demanda.
Fachin inclui Temer em inquérito que investiga repasses da Odebrecht
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito da Lava Jato no qual já são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015.
De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.
Na última terça-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a manifestação ao STF em que pediu a inclusão de Temer no inquérito. Para isso, ela discordou do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo.
Para a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento de uma eventual denúncia contra os investigados, mas não a investigação em si, sob pena da perda ou ocultamento de provas. Em decisão desta sexta-feira, Fachin acatou os argumentos.
“Com efeito, a imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu Fachin.
Na mesma decisão, Fachin também autorizou a prorrogação das investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal e da PGR.
No último dia 27, quando a procuradora apresentou o pedido a Fachin, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.
O ministro também disse que não há fatos contra o presidente. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista à imprensa.
Cunha tenta tirar das mãos de Fachin inquérito sobre Temer
Os advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) entraram com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o inquérito envolvendo o repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB saia das mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. A defesa de Cunha alega não haver qualquer ligação entre essa investigação, que agora também inclui o presidente Michel Temer, e o esquema de desvios apurado na Petrobrás.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia rejeitado o pedido para mudança do relator, mas os advogados de Cunha insistem no argumento de que não há conexão entre os fatos. “(…) É impositiva a reforma da decisão agravada, a fim de que o feito seja remetido à livre distribuição entre os ministros desta colenda Corte Suprema, em atenção ao princípio do juiz natural”, diz um trecho da peça assinada pelos advogados Délio Lins e Silva, Délio Lins e Silva Júnior e Larissa Lopes Bezerra.
Fachin incluiu Temer entre os investigados do inquérito que apura se houve pagamento ilícito de recursos para irrigar campanhas do MDB, em 2014. A inclusão atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e causou muita contrariedade no Palácio do Planalto.
O inquérito foi aberto há um ano depois que executivos da Odebrecht fizeram delação premiada e relataram um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, no qual teria sido acertado o envio de R$ 10 milhões para campanhas do MDB. Anfitrião do jantar, Temer era, na época, vice-presidente da República. Ele confirmou o encontro, mas disse não ter participado de qualquer acordo para recebimento de recursos.
O suposto pagamento de propina pela Odebrecht teria como contrapartida para a empresa o tratamento privilegiado na Secretaria de Aviação Civil, que foi comandada por Moreira Franco, hoje secretário-geral da Presidência, e por Eliseu Padilha, atualmente chefe da Casa Civil. O inquérito já investigava Moreira Franco e Padilha, mas o então procurador-geral da República Rodrigo Janot havia excluído Temer do processo, sob a alegação de que o presidente tem imunidade prevista na Constitucional e, além disso, os fatos teriam ocorrido antes de seu mandato.
