Evo congelou por um ano a aplicação do Código Penal: tenta frear a desestabilização – Por Sullkata M. Quilla

A direita boliviana tentou boicotar o governo do presidente Evo Morales por mais de uma década em sua decisão de abrir um espaço de debate sobre o Código do Sistema Criminal, o que na realidade serviu de pretexto para um debate político centrado na sua participação nas próximas eleições gerais de 2019.

O presidente Morales anunciou sua decisão de congelar por um ano a aplicação do novo Código Penal para divulgar seu conteúdo em meio a protestos sobre a polêmica regulamentação, que atribuiu ser uma conspiração contra seu governo. A verdade é que o código controverso não está em processo de aplicação, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso com maioria oficial e promulgada pelo presidente no final do ano passado.

A decisão presidencial tenta impedir uma crescente agitação social e desestabilização política, numa altura em que várias regiões do país estão planejando greves contra a aplicação do código. Não há mais motivos para seguir agitando o país, mas o país continua agitado. Muitas pessoas sem conhecer o novo código, o rejeitam e saem para protestar, movidas por informações manipuladas pela imprensa hegemônica, por mentiras tendenciosas e por preconceitos raciais.

Na Bolívia não há agitação social, o que existe é uma conspiração de grupos do direita contra a revolução democrática cultural, insistiu Morales, que considerou que este não é um problema do código penal, é uma questão política.

Susana Rivero, legisladora do Movimento dirigente para o socialismo (MAS) e presidente da Constituição, Legislação e Comissão Eleitoral, denunciou que a direita quer retornar ao poder e, portanto, recorre as armadilhas e mentiras sobre o novo Código do Sistema Penal para desestabilizar o governo de Evo Morales.

Ela explicou que o novo código procura uma transformação estrutural da justiça para que seja acessível a todos, não só para aqueles que têm dinheiro: ele elimina o atraso e outros males do passado, ela disse. No entanto, advertiu que existem ex-representantes das administrações neoliberais que não estão de acordo com o governo, nem com a reeleição presidencial, e distorcem a realidade para gerar desconforto.

Demos prazo de um ano para discutir os artigos questionados por movimentos sociais, grupos de profissionais ou qualquer setor social, explicou Morales, disse que a Assembléia (legislativa) também pode estar errada: se for demonstrado que um artigo afeta uma organização, um setor, os profissionais, vamos modificá-lo, de qualquer forma, o código ainda não está sendo aplicado, disse ele.

A Igreja Católica juntou-se à oposição de direita e entrou no debate, ressaltando que a norma criminaliza o direito ao protesto dos cidadãos, descriminaliza o micro-tráfico, põe em questão a liberdade de expressão, introduz o controle nas redes sociais, atenta contra a liberdade religiosa e revoga artigos contra lucros ilícitos e danos prejudiciais contra o Estado.

A imprensa hegemônica diz que o governo demoniza o trabalho dos médicos, quando, de fato, atenua a negligência que o atual código penal carece (sancionado pelo ditador Hugo Banzer); que o micro-tráfico de drogas não é penalizado, mas o código afirma que quando alguém trafica menos de 100 gramas, eles são punidos, embora com um tratamento diferente.

A direita vocifera que a prática religiosa é perseguida, quando o que é feito é proteger crianças e adolescentes do tráfico, que se atenta à liberdade de expressão, quando simplesmente se faz uma atualização e assinala que «as informações e opiniões emitidas através das mídias sociais devem respeitar os princípios de veracidade e responsabilidade «.

A verdade é que todos esses pontos já existem no atual sistema jurídico boliviano. Por exemplo, a sanção às más práticas dos médicos (sem qualificações); a sanção por calúnia e insultos no que diz respeito a comunicação e a sanção por atribuir os direitos do povo ou sedição, no que diz respeito às mobilizações sociais.

Pelas mídias sociais e meio da imprensa buscam gerar um estado de nervosismo e paranóia, o que poderia levar a convulsões sociais, espalhando falsidades como o aumento de preços ou a falta de gasolina, e até mesmo que os aviões de guerra chilenos teriam invadido a Bolívia . Falsidade total.

A escalada desestabilizadora foi rearmada depois que os médicos pararam na demanda da revogação do artigo 205 que sancionou a negligência, quando outros setores sociais foram mobilizados para exigir a revogação do código do sistema penal e 15 deputados da oposição entraram em greve de fome, uma situação que ocorre toda vez que o governo queria aprofundar a democracia, disse Rivero.

Ao lutar por uma assembléia constituinte onde era reconhecido que todos tinham os mesmos direitos, o golpe cívico originou-se, aquele que estava prestes a dividir o país, e quando foi feita uma reforma para que mulheres, camponeses e povos indígenas tivessem direito a terra, houveram bloqueios e sabotagens econômicas.

Hoje, quando você quer aprofundar e democratizar a justiça, sabotagens, infâmias e mentiras novamente ocorrem, disse Rivero, para quem esse é o reflexo das visões de dois países que existem na Bolívia: aqueles que pensam sobre a grande maioria e aqueles que desejam voltar a governar, mas eles não têm uma proposta e é por isso que eles recorrem a trapaças e mentiras.