El gobierno apelará ante la Corte para permitir la asunción de ministra de Trabajo
O impasse em torno da posse de Cristiane Brasil continua
A quinta-feira será de intensa movimentação jurídica no Planalto. O governo prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.
Na noite de ontem, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou pedidos feitos em duas ações que tentavam garantir a sua posse, que estava marcada para terça-feira 9, e não ocorreu por causa de uma decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ).
Os dois pedidos para garantir a posse – da AGU e de Cristiane Brasil – foram negados pelo juiz Vladimir Santos Vitovsky, em caráter liminar (provisório), sem análise de mérito.
A decisão pode ser contestada pelas partes – nesse caso, a 7ª Turma do TRF2, composta por três desembargadores, vai decidir a questão.
A ordem liminar impede a posse da deputada por ofensa à “moralidade administrativa”. Ela já foi condenada em uma ação trabalhista e fechou acordo em outra. Em ambos os casos, desrespeitou direitos trabalhistas de seus funcionários.
Em condições normais, a situação seria de fácil solução: bastaria ao Planalto nomear outro ministro. A prerrogativa de escolher seus ministros, afinal, é do executivo.
Mas não no Brasil, e menos ainda no governo Temer, que depende do Congresso para aprovar a única grande pauta na agenda de 2018: a reforma da Previdência, que, se tudo der certo, deve começar a ser votada no dia 19 de fevereiro na Câmara.
Nesta situação, resta ao Planalto torcer para que a cúpula do PTB reveja a indicação de Cristiane para o cargo. O presidente Michel Temer também não quer se desgastar com o partido de olho numa possível aliança visando as eleições de 2018.
No Supremo, a decisão sobre o recurso preparada pelo governo ficaria com a presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, que trabalha em esquema de plantão no mês de janeiro, durante o recesso da corte.
As chances de vitória do governo ficam menores nestas condições. O impasse, portante, não tem data para terminar.
Governo tem nova derrota, e ministra do Trabalho segue sem tomar posse
O governo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), sofreu ontem (10) nova derrota no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, que manteve suspensa a posse da ministra nomeada do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). O juiz Vladimir Vitovsky negou recursos tanto à AGU como à própria parlamentar, que teve o decreto de nomeação publicado há uma semana, mas não conseguiu assumir o cargo.
Indicada pelo pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, Cristiane tomaria posse na última segunda-feira (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, mas uma decisão de primeira instância impediu que ela assumisse. A AGU recorreu ao TRF2, que negou o pedido. O governo fez nova tentativa no tribunal, outra vez sem sucesso. Agora, poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, não se cogitou desistir da nomeação.
A Justiça Federal entendeu que, se efetiva, a posse feria o princípio da moralidade administrativa, depois da denúncia de que Cristiane Brasil desrespeitou direitos trabalhistas e foi condenada a pagar dívidas com ex-funcionários. Várias ações foram movidas por advogados.
Desta vez, foi o juiz Vladimir Santos Vitovsky que negou o novo recurso, mantendo a liminar que impede a posse de Cristiane. No seu entendimento, a decisão provisória «não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação».
O episódio causa mais um desgaste em um governo já fragilizado, desde que Ronaldo Nogueira decidiu deixar o Ministério do Trabalho, em dezembro, para retornar à Câmara (é deputado pelo PTB-RS). O primeiro indicado seria outro deputado federal, Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão. Mas circulou a informação de um veto do cacique maranhense José Sarney, fazendo Michel Temer desistir de Fernandes, até chegar ao nome de Cristiane, depois de uma reunião com o aliado Jefferson no último dia 3. Por enquanto, a solução tornou-se problema.
