Brasil: Temer, sin aval del Congreso, pide apoyo a empresarios para avanzar en la reforma previsional
Temer no encuentra apoyos para privatizar Eletrobras y cambiar la ley previsional
Conforme se acercan los tiempos electorales en Brasil, las reformas impulsadas por el gobierno de Michel Temer comienzan a perder impulso.
Tanto la reforma previsional como la privatización de Eletrobras tienen serias dificultades para conseguir el número suficiente de legisladores que levanten las manos para aprobarlas. Al punto que el presidente ya avisó que ambos proyectos podrían tratarse recién a comienzos de 2018 y no en este fin de año como buscó denodadamente en las últimas semanas.
Pero el avance del calendario no promete más apoyos sino todo lo contrario. Las elecciones presidenciales y legislativas que se desarrollarán a fin del año próximo se avizoran delicadas para casi todas las fuerzas políticas con representación en el Congreso.
La mala imagen de la gestión actual, como de las propuestas -y el escaso apoyo que tienen según las encuestas- hacen dudar en votar de forma positiva tanto al partido de gobierno, el PMDB como a su principal aliado -hasta hace poco-, el PSDB y a otros partidos menores.
A pesar de todo, Temer indicó que confía en que el proyecto previsional, considerado crucial para contener la gigantesca deuda estatal, sería aprobado este año pero que las negociaciones continuarán si no se logran obtener los votos.
Sus declaraciones tuvieron un tono más conciliador que las de la semana anterior, cuando el mandatario dijo que ni siquiera pensaba en una demora de la aprobación para comienzos del 2018.
Aunque la semana pasada, el presidente acordó con líderes de la Cámara de Diputados votar la enmienda constitucional durante la semana del 18 de diciembre, la última antes del receso por Navidad, la aprobación en la Cámara baja enviaría el proyecto a una votación final en el Senado y todo se demoraría.
La reforma propuesta busca incrementar la edad jubilatoria de los brasileños y reducir las pensiones.
La resistencia en la Cámara de Diputados a la privatización de Eletrobras, en tanto, también se fortaleció en las últimas semanas.
El plan de transferir el control a la iniciativa privada sufrirá el rechazo del 43,6% de los diputados, según un sondeo del Instituto FSB Investigación, que consultó a 226 parlamentarios de 25 partidos.
Esto significa un aumento superior a diez puntos porcentuales en la desaprobación al plan, cuyo índice era del 32,4% a finales de octubre.
El apoyo a la privatización cayó del 55,4% al 52,7%. Sin embargo, ese índice sube al 60,4% en un escenario en que el gobierno adopta una «golden share» en la transferencia de control. La acción de clase especial garantizaría el derecho a veto del gobierno en decisiones estratégicas de la empresa.
El proyecto de ley de Eletrobras, que está listo y depende sólo de la firma del presidente Michel Temer para ser enviado al Congreso Nacional, necesita mayoría simple en la Cámara y en el Senado.
El mayor porcentaje de apoyo a la privatización está en el PSDB (90,5%). Luego están el PP (70%) y el DEM (69,2%). En el PMDB, partido de Temer, hay aprobación de apenas 61,5% de la bancada. El menor grado de apoyo está en el PT: con sólo el 4%.
Temer pede a empresários que procurem deputados para pedir votos a favor da reforma da Previdência
Em busca dos votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (12) o apoio de empresários na tentativa de vencer a resistência de deputados que relutam em apreciar a proposta.
Junto de ministros e parlamentares, o presidente recebeu um grupo de empresários no Palácio do Planalto. Ao abrir a reunião, Temer solicitou que os presentes ligassem para deputados e senadores e destacassem a importância de as mudanças previdenciárias propostas pelo governo serem aprovadas.
“Por isso que eu vim mais uma vez pedir aos senhores, fazer essa reunião de trabalho, para que os senhores e senhoras possam ligar para o seu deputado, ligar para o colega senador, ligar para quem quer que seja e dizer, ‘olha é importante, os setores produtivos do país querem isso’ [a reforma]”, disse Temer.
O presidente defendeu um «esforço concentrado», a fim de viabilizar a votação da reforma na semana que vem.
O projeto começará a ser discutido no plenário da Câmara na próxima quinta (14), porém só será votado caso o governo tenha os 308 votos necessários para aprová-lo em dois turnos.
Temer reforçou o pedido de apoio dos empresários no corpo a corpo com deputados, ao citar que a mobilização vai até a próxima terça (19).
«A hora é agora, por isso nós temos que aprovar [a reforma] neste ano», declarou.
Segundo o presidente, se a votação ficar para 2018, ela continuará na pauta, sendo tema da campanha eleitoral. Temer advertiu que todos os candidatos serão questionados sobre suas posições a respeito da reforma. O ideal, segundo ele, seria encerrar a análise da Câmara até o final de dezembro.
«Você vota isso agora na Câmara, vota em fevereiro no Senado e tira isso da frente. Todos vão verificar que foi pelo bem do país», defendeu.
Na defesa da reforma, Temer lembrou que a previdência está “praticamente” levando à falência estados e municípios e criando “grandes dificuldades” para o governo federal. Ele alertou que, adiando as mudanças, será preciso uma reforma mais «radicalizada».
“Daqui a dois e três anos, quem sabe, a reforma não seria suave como esta, mas será muito mais radicalizada. Quem sabe radicalizada a um ponto desagradável como aquilo que aconteceu em Portugal e na Grécia, em que retardando a revisão previdenciária, foi preciso fazer cortes de 20%, 30% na pensão dos aposentados, no vencimento do servidor público e fazendo com que o país passasse por situações de grande constrangimento econômico», afirmou.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, frisou mais uma vez o impacto da aprovação da reforma na retomada da economia brasileira. Ele afirmou que o mercado teve resultado ruim nesta terça-feira em razão da dúvida sobre a aprovação da proposta.
«Sabemos que o mercado foi mal hoje e a explicação que ouvi de várias operadoras é a dúvida sobre a reforma da Previdência. Este foi o aspecto crucial», afirmou Meirelles.
Um dos participantes do encontro, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, garantiu a Temer que o setor vai auxiliar na busca por votos favoráveis à reforma.
“Temos confiança de que a reforma da Previdência será aprovada, temos confiança de que o país está no rumo certo”, afirmou Andrade.
Os presidentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Megale, e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) , José Carlos Martins, também discursaram em defesa da reforma.
«Quanto antes essa reforma vier, melhor para todos. A hora é agora. Vamos aprovar, vamos trabalhar para isso» declarou Megale.
Marun: governo ainda busca 50 deputados para votar Previdência
O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), que assumirá a articulação política do governo na quinta-feira no lugar do tucano Antonio Imbassahy, disse que ainda busca de 40 a 50 votos para garantir a votação da reforma da Previdência pela Câmara na próxima semana.
Indicado para a Secretaria de Governo, Marun disse ainda contar com um quórum “robusto” de aproximadamente 480 parlamentares para um início seguro da votação da proposta, que já deve começar a ser discutida na quinta-feira desta semana. “Eu calculo aí em torno de 40 a 50 votos que nós devemos ainda buscar para chegar ao plenário com segurança”, disse Marun. “Temos um crescimento constante [de votos], mas ainda não se criou aquela onda.”
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do voto favorável de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Daí a necessidade do governo de garantir, não só um quórum elevado em plenário, mas uma margem de segurança de votos favoráveis acima do mínimo exigido.
Marun descartou a possibilidade de a votação da reforma ser acelerada para que ocorra ainda nesta semana. A proposta deve ter sua discussão iniciada na quinta-feira, para ser votada na próxima semana. “Eu não vejo essa possibilidade (de votar nesta semana), até porque nós entendemos que não é producente”, afirmou. “Eu penso que é positivo o cronograma estabelecido pelo presidente [Rodrigo Maia].”
Batalha
Marun admitiu que, no caso de não conseguir angariar parlamentares suficientes na próxima semana, o governo sofrerá uma derrota, mas em uma “batalha”, não na “guerra”.
O deputado defendeu que o fracasso em votar a proposta pode levar a economia a uma situação pior do que estava antes da retomada do crescimento. “A recaída é pior do que a doença”, disse.
“Vamos tentar votar agora, vamos conseguir…. mas, digamos que venha essa derrota. Se vier, [a reforma] fica na pauta. Vamos chegar aqui em fevereiro e esse vai ser o assunto. Vamos disputar a eleição e esse vai ser o assunto.”
Em uma demonstração de quem tem o discurso afinado com o do governo, Marun disse que a proposta não sairá da pauta enquanto não for votada. “Isso não sai mais da pauta. Nós na quinta-feira colocamos em discussão a reforma da Previdência e ela não sai mais da pauta”, afirmou.
A reforma da Previdência tem sido o grande foco do governo neste fim de ano, após o esforço para derrubar no plenário da Câmara dos Deputados duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB), uma delas envolvendo dois de seus ministros.
Governistas vêm trabalhando para obter os votos necessários, mas ainda enfrentam resistência, mesmo entre aliados. Alguns deles relatam que a questão já não se refere mais ao texto da reforma – em versão bastante flexibilizada e bem mais enxuta para facilitar sua aprovação -, mas ao momento.
Parlamentares temem que um posicionamento favorável à PEC possa repercutir nas eleições de outubro de 2018. Também apontavam insatisfação com a articulação do governo, agora prestes a ser assumida por Marun, com apoio da base.
Sobrevida
O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que a aprovação da reforma neste momento permitiria que o país não voltasse a discutir mudanças no tema por mais de dez anos.
Ele participou do seminário “Previdência Social: o desafio do novo regime demográfico”, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A iniciativa reuniu economistas que analisaram o relatório do Banco Mundial denominado “Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, lançado, em Brasília, no fim de novembro.
“Aprovada a Reforma da Previdência, tal como está na emenda aglutinativa, a próxima administração não precisará discutir o tema”, disse ele, que esclareceu se referir a dois mandatos presidenciais e estimou o tempo em que o assunto não precisará voltar à pauta: “por uma década ou um pouco mais do que isso”.
Caetano avaliou que a proposta já atingiu “um ponto de equilíbrio entre a perspectivas técnica e as concessões feitas que beneficiaram a população mais carente do país”. “Eu evitaria novas concessões”, disse.
Pauta de discussões
O secretário sustentou que a aprovação da reforma nesse governo libera a pauta de discussões para a próxima gestão. Na visão dele, a discussão precisará ser reiniciada caso chegue até 2019, porque o novo presidente necessitará de tempo para nomear e alinhar sua equipe.
Explicou que a aprovação posterior da reforma tornará a proposta mais dura e poderá inclusive afetar direitos adquiridos, o que inclui os benefícios já concedidos.
“Ainda hoje é possível fazer uma reforma que respeite os direitos adquiridos, sem que a gente precise passar por situações como [a da] Grécia ou Portugal, em que houve a necessidade de reduzir os benefícios”, afirmou.
Manifestantes contrários à reforma fizeram um protesto em frente à Fundação Getúlio Vargas. Durante o debate, a plateia – formada por estudantes e pesquisadores – aplaudiu tanto pesquisadores a favor quanto que são contra a reforma proposta pelo governo.
Meirelles: reforma da Previdência tem consequência maior do que parece
Escalado pelo presidente Michel Temer para fazer um discurso de defesa da reforma da Previdência em reunião com empresários no Planalto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 12, que é «um erro dizer que a economia já vai bem e não precisamos enfrentar problemas» e que a reforma da Previdência «tem abrangência e consequências maiores do que parecem».
Meirelles disse ainda que a aprovação da reforma é fundamental e que nesta terça conversou com alguns operadores de mercado que explicaram que o dia não tinha sido bom por conta de dúvidas em relação à aprovação da reforma. Segundo ele, a recuperação da confiança veio «a partir do empenho do governo em realizar reformas».
O ministro lembrou que o País saiu de uma das maiores crises da história, que a causa dela foi a insegurança fiscal, mas que toda a melhora começou a surgir em função das perspectivas de avanço nessas matérias. Meirelles reiterou que o governo está empenhado e disse que a «situação fiscal do Brasil está sendo enfrentada com vigor e então a confiança começou a voltar».
Ao exemplificar a importância da reforma para as contas públicas, Meirelles disse que se a reforma não for aprovada os benefícios previdenciários consumirão 25% do PIB em 2026. «Com a aprovação da Previdência em vez de 25% nós vamos para 15% do PIB em 2026, isso representará 10% do PIB para investimentos», afirmou.
