Brasil: Diputados aprueba ley que elimina impuestos a las petroleras extranjeras
Brasil elimina impuestos a las compañías que explotan hidrocarburos
La Cámara de Diputados de Brasil protagonizó una escandalosa sesión, con empujones, gritos y acusaciones de “ladrón”, al aprobarse una ley impulsada por el gobierno de Michel Temer que elimina impuestos a la importación de insumos de petroleras extranjeras que explotan hidrocarburos en Brasil.
Por 208 votos a favor y 184 en contra, el texto base de la Medida Provisoria (decreto que necesita ser aprobado por el Congreso) fue aprobado en la noche del miércoles para crear un régimen especial defendido por el Instituto Brasileño de Petróleo (IBP), que representa a las petroleras extranjeras.
“Es un tema fundamental para retomar la industria. Sin este régimen no existirá una industria de petróleo y gas en Brasil”, dijo el presidente del IBP, Jorge Camargo.
Desde la oposición, denunciaron que la medida, en base a cálculos de contadores del Congreso, provocará una merma impositiva de unos 13.000 millones de dólares anuales hasta 2040.
Un tumulto con empujones y amenazas de pelea se generó luego del discurso del presidente del bloque del Partido Socialismo y Libertad (PSOL), quien afirmó que “retirar del pueblo brasileño 1 billón de reales hasta 2040 para entregárselo a Shell es un robo”.
“Hay parlamentarios que les hacen el juego a las petroleras extranjeras poniendo a Brasil de rodillas”, agregó.
En medio de empujones, le contestó el diputado oficialista Edmar Arruda: “Usted es un cobarde”.
La medida enviada por Temer al Congreso suspende los tributos cobrados a bienes destinados a actividades de explotación, desarrollo y producción de petróleo y gas natural que permanezcan en Brasil en forma definitiva hasta 2040.
El jefe del bloque del opositor Partido de los Trabajadores, Carlos Zarattini, dijo que la renuncia fiscal responde a la “pérdida de soberanía”.
Zarattini citó la revelación del diario The Guardian, que publicó documentos oficiales del gobierno británico indicando que Londres logró con éxito realizar el lobby a favor de Shell ante las autoridades brasileñas este año.
El senador Roberto Requiao, del ala disidente del oficialista Partido Movimiento Democrático Brasileño (PMDB) y su colega Lindbergh Farias, jefe del PT en la Cámara alta, integraron el grupo de parlamentarios firmantes de una acusación presentada ante la Procuraduría General de la República sobre un presunto acuerdo entre autoridades brasileñas y británicas para favorecer a las Shell y British Petrolium en una subasta de yacimientos ubicados en el litoral atlántico donde hace diez años fueron descubiertas reservas gigantes en aguas ultraprofundas.
El diputado relator de la propuesta aprobada por anteayer, el oficialista Julio Lopes, defendió la propuesta al asegurar que “va a modernizar a Brasil, llevando seguridad jurídica, ya que no representa pérdidas para el país sino inversiones”.
El gobierno de Temer alteró la ley petrolera para los yacimientos submarinos más ricos de Brasil, en la capa geológica pre-sal, que obligaba a Petrobras a participar de todos los bloques exploratorios.
Según cálculos del IBP, 130.000 millones de dolares serán invertidos en los próximos años por las petroleras foráneas con esta nueva medida, llamada programa Repetro.
Câmara aprova medida que amplia alcance do Repetro para indústria petroleira
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o texto base de um projeto que amplia um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, uma medida que ajudou a tornar o Brasil mais atraente para as principais petroleiras mundiais.
A medida provisória (MP) 795, que criou um regime mais amplo, havia sido publicada em agosto, junto com um decreto que estendeu até 2040 um regime aduaneiro diferenciado para o setor de petróleo e gás natural, chamado Repetro, em uma medida amplamente aguardada por petroleiras que atuam no país.
A aprovação do texto base ocorreu por 208 votos a 184 e a Câmara ainda deve votar, na próxima semana, várias emendas à MP. No entanto, a medida deverá avançar para a avaliação do Senado antes da data limite para a aprovação, de 15 de dezembro.
O Repetro e as mudanças tributárias, que são complementares ao regime aduaneiro, deverão permitir investimentos de 132 bilhões de dólares nos próximos cinco anos, em áreas de exploração e produção de petróleo já licitadas em leilões passados, segundo a associação da indústria petrolífera do Brasil, o IBP.
Anteriormente previsto para acabar em 2019, o Repetro permite uma suspensão do pagamento de tributos federais na importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural. Segundo o setor, o governo arrecadaria por outros meios, como royalties.
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, Jorge Camargo, a extensão do Repetro «não é isenção de (tributos), não é renúncia, mas uma transferência de tributação da fase de investimentos para a fase de produção, de lucratividade, como os países todos fazem e como prega a boa prática tributária».
Para Camargo, o Repetro foi a forma encontrada no passado para que o Brasil tivesse o mesmo tratamento fiscal que outros países dão à indústria do petróleo, desonerando investimentos.
As mudanças tributárias também colaboraram para atrair neste ano empresas para os leilões de áreas exploratórias, que renderam vários bilhões de dólares em pagamentos de bônus ao governo.
Dentre as novidades, a MP promoveu alterações no Repetro, para estender aos produtores nacionais de equipamentos tratamento similar ao concedido às importações. Também trouxe um tratamento diferenciado que permitirá a aplicação do Repetro a bens importados de forma definitiva ao país.
Os legisladores de esquerda, um após o outro, criticaram a medida provisória por quatro horas para tentar bloquear a votação, argumentando que o país entregou a riqueza petrolífera do Brasil a empresas estrangeiras como Shell e BP e que privou o Tesouro de dezenas de bilhões de reais em receitas tributárias.
Eles disseram que as medidas afundariam a indústria nacional de construção naval, que constroi plataformas de petróleo. Os apoiadores da medida disseram que permitiria à indústria comprar equipamentos mais baratos no exterior.
O IBP defende que o Repetro é necessário para que o Brasil possa concorrer por investimentos com outros países.
«É um tema fundamental para a retomada da indústria… Sem o Repetro, não tem indústria de óleo e gás no Brasil», disse Camargo.
