Brasil: Dilma Rousseff solicita a la Justicia la anulación del impeachment
La defensa de la presidenta constitucional de Brasil, Dilma Rousseff, anunció que este martes solicitará la anulación del «impeachment» que la separó de su cargo el pasado el 12 de mayo de 2016, ante la prueba que confirma la compra de votos para la aprobación del juicio político.
«Quedó demostrado que el exdiputado Eduardo Cunha (expresidente de la Cámara de Diputados) compró votos de parlamentarios en favor del impeachment», afirmó este lunes en un comunicado el abogado unes de Rousseff, José Eduardo Cardozo.
Defesa vai usar delação de Funaro para pedir anulação do impeachmenthttps://t.co/LIYF5IBToi
— Dilma Rousseff (@dilmabr) October 16, 2017
En declaraciones a la Procuraduría General, confesó haber entregado a Cunha un millón de reales (unos 315.000 dólares) para comprar los votos de los diputados y aprobar la votación a favor del proceso de destitución.
Cardozo anunció que solicitarán incluir dicha confesión en la petición aún no juzgada por el Tribunal Supremo Federal, para anular la destitución de «una presidenta legítimamente elegida».
«Entendemos que en defensa de la Constitución y del Estado Democrático de Derecho el Poder Judicial no podrá dejar de pronunciarse, determinando la anulación del impeachment de Dilma Rousseff por notorio desvío de poder y por la ausencia de cualquier prueba de que haya practicado delitos de responsabilidad», indicó el abogado.
La decisión de alejar a la mandataria de su cargo se basó en la confesión de Lúcio Funaro, quien admitió después ante la justicia haber ayudado a comprar votos entre los diputados para destituir a Rousseff.
El inicio del proceso contra la presidenta constitucional se basó en el supuesto delito cometido por la mandataria al autorizar unas maniobras de maquillaje fiscal para esconder un déficit a las arcas del Estado. Durante el juicio político en su contra no se presentaron pruebas concretas.
Defesa de Dilma usará depoimento de Funaro para pedir anulação de impeachment
A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff disse hoje (16) que vai usar trechos de depoimentos da delação premiada do empresário e doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a anulação do impeachment da petista, afastada definitivamente do cargo em abril de 2016.
Em nota, o ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo diz que as declarações de Funaro confirmam que, conforme a defesa da ex-presidente vem sustentando desde o início do processo, o afastamento é nulo, pois foi encabeçado pelo então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e por parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
Em seu depoimento à PGR, Funaro afirma que Cunha pediu R$ 1 milhão para dividir com parlamentares que votassem a favor do impeachment. O depoimento foi prestado no fim de agosto, mas veio a público na última sexta-feira (13), divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. A gravação do depoimento está disponível no site da Câmara dos Deputados, uma vez que faz parte dos autos da denúncia contra o presidente Michel Temer e encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Casa.
“Na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, sustenta Cardozo, revelando que a defesa da ex-presidente planeja pedir, nesta terça-feira (17), que cópia do depoimento de Funaro seja reunida aos autos do mandado de segurança que Dilma ajuizou no STF para tentar obter a anulação da cassação de seu mandato.
“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, acrescenta Cardozo.
