Brasil: la defensa de Temer presenta alegatos ante la comisión de Diputados que lo investiga por corrupción
Esperan recibir hoy defensa de Temer en comisión del Legislativo
La Comisión de Constitución, Justicia y Ciudadanía (CCJ) de la Cámara de Diputados de Brasil espera recibir hoy el documento con la defensa del presidente Michel Temer, denunciado por liderar una organización delictiva e intentar obstruir la justicia.
El ofrecimiento de los alegatos fue precedido la víspera por lo que el portal Congreso en Foco calificó de ‘cuerpo a cuerpo’ del gobernante con más de 40 legisladores en busca de apoyo para, como sucedió con la acusación anterior por corrupción pasiva, lograr detener y archivar el proceso de investigación.
La mayoría de los diputados que se reunieron este martes con el ocupante del Palacio de Planalto votaron a su favor cuando llegó al plenario la primera denuncia de la Procuraduría General de la República (PGR) y 13 de ellos integran la CCJ, instancia en la cual comenzará el análisis del pedido de investigación del mandatario.
Entre quienes acudieron al encuentro con Temer estuvo también el alcalde de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, del gobernante Partido del Movimiento Democrático Brasileño, uno de los políticos filmados mientras recibía el pago de sobornos por el jefe de gabinete del entonces gobernador de Mato Grosso, el peemedebista Silval Barbosa.
En su cuenta de Twitter, el titular del Ejecutivo atribuyó ayer el maratón de conversaciones con los parlamentarios a la necesidad de lidiar con ‘otra denuncia inepta y sin sentido’ propuesta por una asociación criminal que quiso parar el país, escribió.
Por su parte, y en declaraciones a los medios, el titular de la CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), consideró lamentable los cambios entre los integrantes de ese colegiado que viene realizando la base del gobierno, a fin de garantizar el mayor número de votos posibles a favor del archivamiento de la acusación.
Pacheco manifestó que, a pesar de ser contrario a este tipo de maniobras, no hay cómo impedirlas, pues los líderes de las bancadas partidarias tienen la prerrogativa de designar a sus representantes en las comisiones.
Según una encuesta realizada por el Instituto Datafolha, el 89 por ciento de los dos mil 272 entrevistados a fines de septiembre en 194 ciudades brasileñas consideró que la Cámara de Diputados debe aceptar esta vez la denuncia por asociación delictiva y obstrucción de la justicia presentada el ex fiscal general Rodrigo Janot contra Temer.
De acuerdo con la pieza acusatoria, el gobernante y otros seis integrantes de su partido agrupados en el llamado ‘PMDB de la Cámara’ practicaron acciones ilícitas a cambio del pago de sobornos estimados en por lo menos 587 millones de reales (más de 183 millones de dólares).
La nueva denuncia involucra además al ministro-jefe de la Casa Civil Eliseu Padilha y al secretario general de la Presidencia Wellington Moreira Franco, dos de las figura más cercanas al ocupante del Palacio de Planalto.
Dia terá novo confronto entre Senado e STF. No Planalto, Temer negocia blindagem com parlamentares
A terça-feira (3) tem votações importantes na Câmara e no Senado e grande expectativa sobre decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à suspensão ou não do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por parte do Executivo, estão previstas audiências do presidente Michel Temer, hoje, com 42 parlamentares para conversas reservadas e individuais – nas quais todos dão como certo que serão tratadas negociações para blindá-lo na votação da segunda denúncia contra ele, por organização criminosa e obstrução de Justiça.
O dia pode ter ainda votação, pelo Senado, sobre o acolhimento ou não da decisão do STF sobre Aécio. Na semana passada, a corte determinou o afastamento do tucano, investigado por recebimento de propina e também acusado por obstrução de Justiça. Os parlamentares esperam decisão do ministro Edson Fachin, do STF, sobre mandado de segurança impetrado ontem pela defesa do senador que pede a suspensão da decisão do tribunal, em caráter provisório.
A expectativa é que, caso o mandado seja desfavorável ao senador, a Casa mantenha a promessa de desafiar o Supremo e leve a votação que deve derrubar o pedido de afastamento do mandato e o recolhimento noturno. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, teria proposto acordo para evitar o agravamento do choque entre os poderes, sugerindo marcar para o próximo dia 11, véspera de feriado, o julgamento da ação que pode pacificar o assunto – definindo de vez as prerrogativas do Judiciário em relação a parlamentares no Congresso. O senadores querem realizar a sessão de toda forma.
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), procurou Cármen Lúcia. Mas não conseguiu apoio da maioria dos senadores no sentido de o próprio Senado adiar a votação sobre o afastamento de Aécio. E Cármen Lúcia afirmou que não conseguirá antecipar o julgamento do dia 11 para esta semana no tribunal.
Por conta disso, é grande a expectativa sobre algum aceno relacionado a decisão a ser dada pelo ministro Fachin. Na noite de ontem, a bancada do PMDB reviu seu posicionamento e comunicou ao presidente do Congresso que concorda com a proposta feita por Eunício, pelo adiamento da sessão.
O gesto foi muito mais de apoio dos peemedebistas a Eunício Oliveira, que terminou isolado. A maior parte dos partidos defende que a questão é de interferência institucional e, por isso, quer a votação hoje.
Se não houver uma suspensão do caso, determinada pelo próprio STF, a maior parte dos políticos e analistas legislativos aposta numa vitória para o senador mineiro em plenário. Isto porque, apesar da crítica dura feita por legendas oposicionistas à sua conduta, as legendas acham que, independente de diferenças políticas e erros, qualquer decisão sobre suspensão de mandato de um parlamentar tem de partir da Casa legislativa à qual este pertença.
Fundo de campanhas
Outro item considerado prioritário está previsto para ser votado no plenário da Câmara. Trata-se da conclusão da reforma política, mais especificamente a decisão dos deputados sobre a criação ou não do fundo público para financiamento de campanhas.
O fundo foi criado mediante votação pelo Senado, e encaminhado para a Câmara. Os deputados vão votar, agora, além do texto do Senado, o relatado pelo deputado Vivente Cândido (PT-SP), que complementa a matéria.
Acontece que a proposta do Senado possui pontos que não foram aceitos nem mesmo pela maioria dos senadores. E seguiu para a Câmara com a condição de que, se vier a ser votada, terá trecho posteriormente vetado pelo Palácio do Planalto – referente à instituição de critérios para candidatos em eleições majoritárias (presidentes, governadores e prefeitos).
Os deputados não podem alterar a matéria se quiserem que seja votada até sexta-feira porque, se alterarem, o regimento obriga que seja iniciada nova tramitação. E não haveria tempo hábil de as novas regras valerem para as eleições de 2018.
Por outro lado, nem deputados, nem senadores concordam em “passar um cheque em branco para o Planalto decidir”. O próprio Vicente Cândido reconhece que o seu relatório pode vir a ser “muito modificado até o final da votação”.
Denúncia contra Temer
Também na Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião para definir o rito da denúncia contra Michel Temer e dois dos seus ministros (Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, da Casa Civil). Hoje, os integrantes da CCJ querem que seja votado requerimento apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), para que a decisão sobre o fatiamento ou não da denúncia seja do total do colegiado e não monocrática (feita apenas pelo presidente da comissão).
O pedido de fatiamento tinha sido feito anteriormente, mas foi rejeitado pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em decisão isolada. Molon contesta. A oposição atua pelo fatiamento, já os aliados do presidente acham que, sendo votada numa única peça, ficará mais fácil blindar Temer.
Com a agenda lotada de hoje, o presidente deixa claro que está disposto a ouvir os pedidos e repetir a prática do “toma lá, dá cá”, observada durante a votação da primeira denúncia na Câmara. A oposição pode vir a apresentar algum mandado de segurança pedindo o impedimento de tais audiências.
Ainda nesta terça, na Câmara, a partir das 10h, as comissões mistas que analisam as medidas provisórias (MP) 789/2017 e (MP) 790/2017 – que fazem parte de um pacote de medidas do governo para estabelecer novo marco regulatório para a mineração – têm audiência pública com governadores de Minas Gerais (Fernando Pimentel, PT) e Pará (Simão Jatene, PSDB) e os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Temer defende reuniões e diz que denúncia tem origem ‘criminosa’
Por meio da sua conta oficial no Twitter, o presidente Michel Temer (PMDB) defendeu as 42 reuniões com deputados federais que terá ao longo desta terça-feira, identificadas por críticos como um esforço de convencimento para barrar a segunda denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de obstrução de Justiça e de pertencimento a organização criminosa.
O presidente afirmou que tem o “dia cheio de reuniões com parlamentares” e que “o diálogo é fundamental para a harmonia entre os poderes, rejeitando a associação entre os encontros e a tramitação da denúncia. “É uma rotina que sempre tive”, escreveu na rede social.
Michel Temer também elevou ainda mais o tom contra a acusação, que classificou de “inepta e sem sentido”, atribuída a “uma associação criminosa que quer parar o país”. A denúncia foi formulada nos últimos dias da gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, desafeto do peemedebista, com base em diversas delações, em especial as prestadas pelos executivos do grupo J&F e pelo operador financeiro Lúcio Funaro.
A afirmação de que a proposta da denúncia partiu de criminosos não foi o único recado forte do presidente contra Janot. Em mensagem publicada na sequência, Michel Temer diz que “o Brasil não será pautado pela irresponsabilidade e falta de compromisso de alguém que se perdeu pelas próprias ambições”.
