Corrupción en Brasil: Diputados asignan relator en el proceso contra Temer
Cámara de Diputados designa a relator de denuncia contra presidente de Brasil
El diputado Bonifacio de Andrada, del Partido Social Demócrata Brasileño (PSDB), fue designado hoy como relator de la denuncia contra el presidente de Brasil, Michel Temer, en la Comisión de Constitución y Justicia (CCJ) de la Cámara de Diputados.
Andrada, quien es decano del Congreso Nacional, relatará también las denuncias contra los ministros Eliseo Padilha, jefe de Gabinete, y Moreira Franco, de la Secretaría General de la Presidencia.
El anuncio del relator fue hecho por el presidente de la CCJ, Rodrigo Pacheco, tras acuerdo entre las bancadas.
«El diputado Bonifacio de Andrada tiene todas las condiciones como buen jurista que es, profesor de Derecho Constitucional, de hacer un trabajo serio», dijo Pacheco.
Cuando el pleno de la Cámara analizó la primera denuncia por corrupción pasiva presentada contra Michel Temer en agosto pasado, Andrada votó a favor del mandatario, es decir, contra la consecución del proceso en la Corte Suprema.
Temer fue acusado por la Procuraduría General de la República (PGR) de los delitos de obstrucción de la justicia y organización criminal, con base en la delación premiada de los ejecutivos del grupo JBS y del operador de cambio Lucio Funaro.
Con la lectura de los cargos, realizada el pasado lunes en sesión extraordinaria, la Cámara Baja dio comienzo formal al análisis de la denuncia.
En caso de que la Cámara de Diputados autorice a la Corte Suprema dar continuidad al proceso, el presidente deberá ser apartado del cargo por 180 días, período durante el cual asumiría provisionalmente la presidencia Rodrigo Maia, como primero en la línea de sucesión.
La acusación de obstrucción de justicia contra Temer se refiere al supuesto aval que dio el presidente para que los ejecutivos de JBS compraran el silencio del ex presidente de la Cámara, Eduardo Cunha.
Además, el mandatario es acusado de liderar una asociación ilícita, en referencia a las supuestas actividades ilegales del grupo dirigente del gobernante Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), que habría organizado un amplio esquema de cobro de sobornos.
Los ministros Eliseo Padilha y Moreira Franco también fueron acusados por la PGR de formar parte de la organización criminal y las denuncias en su contra son analizadas por la Cámara.
De acuerdo con la Constitución de Brasil, la denuncia presentada contra Temer sólo podrá avanzar en la Corte Suprema si el proceso es aprobado por al menos 342 diputados, el equivalente a dos tercios de la Cámara Baja, compuesta por 513 legisladores.
Una primera denuncia contra Temer por corrupción pasiva fue rechazada por los diputados a inicios de agosto pasado, con lo que el mandatario sólo será juzgado (por ese proceso) tras el fin de su mandato, que vence el 31 de diciembre de 2018.
Denúncia contra Temer: Bonifácio de Andrada é anunciado relator na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
Também são alvos da denúncia, entre outros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Caberá a Bonifácio de Andrada formular um parecer pela aprovação ou rejeição da denúncia. O relatório dele será submetido, primeiro, à análise da CCJ e, depois, a votação no plenário da Câmara.
Quando a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi analisada no plenário, Andrada votou a favor do presidente, ou seja, contra o prosseguimento do processo para o Supremo.
Escolha do relator
Segundo Rodrigo Pacheco, os critérios para definir o relator da nova denúncia foram os mesmos utilizados por ele na análise da primeira denúncia: conhecimento jurídico, capacidade técnica e isenção.
«O deputado Bonifácio eu considero que está muito acima de questões partidárias e ele aceitou plenamente nosso convite, ele me telefonou e falou que aceitava a missão e faria um trabalho técnico com relação a essa denúncia», declarou o presidente da CCJ.
Pacheco disse não ter levado em conta a maneira como Andrada votou em relação à primeira denúncia por não saber como o tucano se posicionou.
Nova denúncia
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Eliseu Padilha e Moreira Franco, por organização criminosa.
Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar e, para isso, são necessários os votos de, pelo menos, 342 deputados a favor do prosseguimento do processo.
Repercussão
Após o anúncio do relator, deputados passaram a se revezar no púlpito instalado no Salão Verde da Câmara para comentar a decisão de Rodrigo Pacheco. Saiba abaixo o que alguns disseram:
Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo: «A indicação foi feita praticamente pelo presidente da CCJ e segue os ritos normais. Ele [Bonifácio] é um parlamentar que está na casa há muitos anos e tem um conhecimento jurídico muito profundo. Ele vai ler o relatório e fazer um relatório com base no seu conhecimento, até porque a CCJ discute a denúncia tecnicamente, quem discute politicamente é o plenário. Por isso, a Casa estará bem servida nesse ponto.»
Chico Alencar (PSOL-RJ): «A gente espera que ele faça um relatório que nos surpreenda porque a liderança do governo está bem à vontade com essa indicação e, por isso, estamos muito incomodados. Vamos confiar nos valores republicanos e na independência do relator. Mas é confiar desconfiando.»
Efraim Filho (PB), líder do DEM: «O deputado Bonifácio possui inidoneidade e notório conhecimento jurídico para analisar essa denúncia. Deve emitir um relatório baseado nas leis e nos fatos.»
Marcos Rogério (DEM-RO): «Ele vai fazer uma avaliação técnica, política e jurídica. É um bom quadro, preparado, e poderá contribuir muito com a CCJ. Não dá para desqualificar o relator pelo histórico dele.»
Relator da primeira denúncia
Quando a primeira denúncia contra Temer foi apresentada, por corrupção passiva, Rodrigo Pacheco escolheu como relator Sérgio Zveiter (RJ). À época, Zveiter era filiado ao PMDB, mesmo partido do presidente, e apresentou parecer pela continuidade do processo ao STF.
Zveiter teve, então, as funções partidárias no PMDB suspensas pelo comando da legenda. Posteriormente, ele se filiou ao Podemos.
O relatório de Zveiter foi rejeitado e, no lugar, a CCJ aprovou um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava ao plenário da Câmara a rejeição da denúncia.
No plenário, o relatório do peessedebista foi aprovado por 263 votos a 227, livrando Temer de responder a processo no Supremo.
