La Fiscalía General de Brasil tiene cuatro días para presentar las denuncias de corrupción contra Temer
Fiscalía de Brasil tiene cuatro días para formalizar denuncia contra Michel Temer
El Ministerio Público de Brasil tiene cuatro días hábiles desde ahora para formalizar o no la denuncia contra el presidente Michel Temer por corrupción pasiva, luego de que la corte suprema le remitiera la investigación contra el mandatario, informó la prensa local.
El fiscal general brasileño, Rodrigo Janot, deberá decidir sobre el proceso que también tiene como blanco al diputado suspendido Rodrigo Rocha Loures, actualmente encarcelado, y quien fuera filmado llevando una maleta con 500.000 reales (unos 150.000 dólares), parte de un soborno.
Según el diario Valor, la Fiscalía confirmó haber recibido la notificación y se pronunciará a más tardar el lunes 25 de junio.
El martes el Supremo Tribunal Federal (STF) divulgó un informe preliminar en el cual la Policía Federal brasileña concluyó que el presidente Temer habría incurrido en el delito de «corrupción pasiva».
«Ante el silencio del Mandatario Mayor de la Nación y de su exasesor especial, resultan irrebatibles las evidencias que (…) indican con vigor la práctica de corrupción pasiva», subraya el documento que se refiere a la relación entre Temer y Rocha Loures.
La mención al «silencio» de Temer remite a la negativa del jefe de Estado de responder a un interrogatorio enviado por Janot para esclarecer los hechos, un derecho asegurado en la Constitución.
«Vamos a esperar», dijo el miércoles el Presidente que se encuentra de gira internacional en Rusia y Noruega.
La investigación que pesa sobre el mandatario se basa en la delación de Joesley Batista, directivo del gigante cárnico JBS, quién afirma que Rocha Loures era la persona designada por Temer para recibir sobornos.
Temer también es investigado por obstrucción a la justicia, también con base a las denuncias de Batista.
Fachin envia inquérito de Temer a Janot; PGR tem 5 dias para decidir se denuncia
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (22) a investigação sobre o presidente Michel Temer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Como o inquérito já chegou à PGR, começou a contar o prazo de cinco dias previsto em lei para Janot decidir se apresenta denúncia contra Temer ou arquiva o caso. Segundo o Ministério Público, o prazo termina na terça (27).
A investigação foi autorizada para apurar se Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) cometeram os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
A Polícia Federal já concluiu, em relatório parcial, que há evidências de que Temer cometeu «com vigor» o crime de corrupção passiva.
O inquérito é baseado na delação de executivos da JBS, segundo os quais Rocha Loures recebeu propina para que o governo favorecesse o grupo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os delatores também entregaram a gravação de uma conversa de Joesley Batista com Temer.
Desde que as delações da JBS se tornaram conhecidas, o presidente tem divulgado notas à imprensa, concedido entrevistas e feito pronunciamentos para rebater as acusações. Temer tem dito que não atuou para beneficiar a empresa junto ao governo, não teme delações e não renunciará à Presidência.
Segundo o Ministério Público Federal, Temer deu «anuência» para o repasse de dinheiro, pela JBS, a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada.
Ainda de acordo com o MPF, o presidente e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) atuaram em conjunto para barrar as investigações da Lava Jato.
O inquérito
A Polícia Federal ainda não concluiu todas as investigações sobre o caso, especialmente na realização de perícia da gravação de uma conversa entre Temer e um dos donos da JBS, Joesley Batista, em março.
Nela, a PGR analisa se o presidente cometeu obstrução de Justiça ao supostamente avalizar pagamento de propina por parte do empresário ao ex-deputado Eduardo Cunha, para que fique em silêncio e não faça delação premiada.
No despacho assinado nesta quinta-feira (22), Fachin determinou que essas investigações sejam remetidas pelo STF à PGR assim que a PF concluir o trabalho.
O envio do material à PGR não interfere no prazo do órgão para denunciar ou não o presidente. O período de cinco dias é definido em lei quando há investigado preso, situação de Rocha Loures.
Rocha Loures
Para a PF e a PGR, uma das principais evidências de que Rocha Loures e Temer cometeram o crime de corrupção passiva é a entrega de uma mala ao ex-deputado com R$ 500 mil em propina. A mala foi entregue a ele pelo diretor da JBS Ricardo Saud.
A PF já sabia das combinações para o repasse de propina para Rocha Loures e monitorou os passos dele desde que começou a planejar a viagem de Brasília a São Paulo (onde ocorreu a entrega) até o momento da entrega da mala, filmada pela Polícia Federal.
No relatório enviado ao Supremo, a PF transcreve um diálogo que o então deputado federal Rocha Loures manteve com uma secretária no dia 27 de abril deste ano, um dia antes da entrega dos R$ 500 mil. O telefone do peemedebista estava grampeado com autorização judicial.
Na conversa, ele afirma à secretária que precisa viajar para São Paulo e que tinha um jantar na cidade. O peemedebista é informado que há um voo da FAB saindo de Brasília para São Paulo.
Mesmo com a possibilidade de pegar carona no voo da FAB, Rocha Loures solicitou à sua secretária que verificasse voos comerciais para aquele dia porque precisava chegar mais cedo à cidade.
Ela comprou uma passagem para São Paulo com dinheiro público, da cota parlamentar do peemedebista – o bilhete não foi utilizado porque Rocha Loures decidiu pegar carona no voo oficial.
Segundo o relatório da PF, o fato de ter comprado uma passagem demonstra uma «preocupação», de Rocha Loures em embarcar naquele dia.
No dia seguinte à viagem, Rocha Loures foi flagrado recebendo a mala com propina da JBS. Pouco depois da entrega, o então deputado retornou a Brasília em um voo comercial.
Temer diz que reformas são ‘inadiáveis’ e que país está ‘deixando crise para trás’
Depois de duas derrotas consecutivas na reforma trabalhista, o presidente Michel Temer diz que está disposto a “dialogar” com o Congresso. Mas alerta que não há como postergar as reformas e que “conta com o Congresso” para aprova-las. Ao explicar o processo a investidores estrangeiros em Oslo, Temer ignorou os obstáculos que tem sofrido nesta semana.
“Para mudarmos o Brasil, adotamos como método de governar o diálogo”, disse, em visita a Oslo. “O diálogo entre o Poder Legislativo e Executivo. Apesar de ser um sistema presidencialista, eu passei 24 anos no Parlamento”, disse. “Eu faço o presidencialismo semi-parlamentarista e que conto enormemente com o apoio do Congresso para reformas inadiáveis que estamos fazendo”, disse. “O governo está com a disposição para ouvir e construir pontes”, disse. “Assim que medidas tem sido examinadas e aprovadas”, afirmou.
Os comentários foram feitos em uma reunião com 17 empresários noruegueses, no único evento de Temer nesta quinta-feira em Oslo. O país escandinavo é hoje o oitavo maior investidor no Brasil, principalmente no setor de energia e petróleo. Além do presidente, estavam no encontro os ministros Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Antonio Imbassahy (secretaria do governo). “Trago uma mensagem de confiança. O Brasil, sem medo de errar, está deixando para trás uma severa crise de sua história”, disse o presidente.
A oposição impôs na quarta-feira o segundo revés consecutivo ao governo na tramitação da reforma trabalhista. Um dia após a derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), governistas tiveram de ceder na agenda do projeto e já reconhecem que o texto só será votado em plenário no mês de julho, às vésperas do início do recesso legislativo. Até o início da semana, era dada como certa a votação em plenário na próxima quarta-feira, 28.
Adiar a tramitação faz parte da estratégia da oposição que, diante do reconhecimento de que o governo tem votos suficientes para aprovar o projeto, prefere jogar com o tempo para tentar atrair mais descontentes. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais um sinal de que o governo parece perder força no Congresso.
Temer, aos empresários noruegueses, insistiu na pauta das reformas. “Temos levado adiante reformas que não se via no pais há muitos anos”, disse. Sobre a reforma trabalhista, ele indicou que ela já foi aprovada na Camara e, sem entrar em detalhes sobre suas derrotas, disse que “está em exame no Senado”. “Essa reforma tem como foco o reforço dos acordos coletivos para adaptar regras vigentes ao mundo atual e reduzir números de ações na Justiça do trabalho. A ideia é de que ambas as partes possam formalizar acordos coletivos”, disse.
Na avaliação de Temer, os resultados das reformas “já aparecem”. “A inflação está sob controle. Quando assumi, era de 10%. Vamos fechar o ano abaixo do centro da meta de 4,5%. Hoje, está e 3,6%”, disse. “A economia voltou a crescer, depois de dois anos de contração. O PIB aumentou em 1% no primeiro trimestre e ainda criamos condições para a queda consistente dos juros”, insistiu, lembrando para o fluxo de investimentos ja5 chegou a US$ 21 bilhões em 20017.
Temer ainda voltou a falar da importância do teto de gastos fiscais e de que, em dez anos, pode haver um equilíbrio entre a arrecadação e gastos. “O próximo passo é a reforma da previdência, que já esta em estagio avançado da cmara. Vamos aprova-la”, garantiu.
Ao falar com os empresários, insistiu que as oportunidades de investimentos são “muitas”. “Essa é uma forma nova que inauguramos no nosso país”, disse, apontando para o novo marco regulatório no pré-sal e outras regiões. “Para o Brasil, é um recomeço e queremos que a Noruega faça parte desse momento muito saudável e prospero do nosso país”, completou, garantindo que as reformas continuam.
Ignorado. Ao discursar, Temer não atraiu a atenção da imprensa local. Apenas um jornal norueguês estava no evento, com um repórter que fazia sua terceira cobertura desde que se formou na universidade e com apenas 23 anos. Sua pauta para a edição de sexta-feira era a corrupção no Brasil.
O Estado apurou que muitas empresas vão insistir em obter do governo sinais de “consistência” por parte das políticas fiscais e econômicas. As empresas, antes do encontro, não disfarçavam que estavam preocupadas com a crise no Brasil. “O impacto é real e, em alguns setores, vemos paralisação de atividades”, disse Egil Haugsdal, presidente da Kongsberg.
