Brasil: avanza en el Congreso el proyecto de enmienda para convocar a elecciones directas
Comisión del Senado de Brasil aprueba propuesta de PEC para elecciones directas
La Comisión de Constitución y Justicia del Senado de Brasil aprobó por unanimidad este miércoles la propuesta de Enmienda a la Constitución (PEC) que permite elecciones directas presidenciales antes de 2018, como están previstas actualmente.
Ahora el texto que responde a la exigencia del pueblo brasileño de poder ser quienes elijan al nuevo mandatario ante la casi inminente salida de Michel Temer del poder, será enviado al pleno del Senado, y luego en la Cámara de Diputados para que aprueben o rechacen la propuesta.
La enmienda permitiría celebrar elecciones en los tres primeros años de un periodo presidencial ante la ausencia del presidente y vicepresidente.
La modificación a la Constitución surge en medio de la fuerte crisis política que atraviesa Brasil desde hace casi un año, cuando la presidenta electa Dilma Rousseff fue destituida por parte del Senado, crisis que se incrementó en las últimas dos semanas tras la divulgación de un audio que compromete por casos de corrupción al actual mandatario, Michel Temer.
La Constitución de Brasil establece actualmente que si un presidente abandona el poder en los últimos dos años de su mandato (el actual periodo finaliza en diciembre de 2018) se realizarán elecciones indirectas en el Congreso.
Directas já
La posibilidad de que sean los congresistas quienes elijan al nuevo presidente de Brasil puso en alerta al pueblo y la oposición brasileña que considera la salida de Rousseff un golpe Parlamentario, y la elección de un nuevo jefe de Estado por parte del Congreso “un golpe dentro del golpe”, ya que sería el segundo mandatario en asumir el poder sin haber sido elegido por el voto popular.
Cabe recordar que aunque Michel Temer era el vicepresidente constitucional de Rousseff pertenece a otra fuerza política y desde que asumió el poder implemento otro programa de Gobierno, con ideas contrarias al propuestas por el Partido de los Trabajadores que ganó en las urnas en 2014.
Una encuesta realizada por el Instituto de Investigación de Paraná, en Brasil, muestra que al menos el 90,6% de los brasileños quiere que se realicen elecciones directas anticipadas, y por lo tanto que Michel Temer salga del poder.
Además de sus escándalos por corrupción los trabajadores y movimientos sociales de Brasil rechazan el programa de reformas neoliberales implementadas por Temer, especialmente la enmienda constitucional que congeló el gasto público por 20 años “para hacer frente a las crisis financiera”, y la reforma laboral y de pensiones, que son respaldas solamente por el Gobierno y el sector empresarial.
En caso de que la PEC para elecciones directas sea aprobada por el Senado y la Cámara Baja no significaría todavía que cualquier salida de Michel Temer del poder, ya sea renuncia o destitución, conducirá a la celebración de elecciones directas para derminar quién finalizará el mandato iniciado por Dilma Rousseff, ya que según la Constitución, si fuera aprobada sólo pudiera aplicarse si entrase en vigor un año antes de las elecciones previstas para octubre de 2018 y pueden existir demoras para que no se defina antes de octubre de este año.
El senador Lindbergh Farias del Partido de los Trabajadores (PT), uno de los impulsores de la PEC aseguró que su partido “luchará” tanto en el pleno del Senado como en la Cámara Baja para que se agregue a esa enmienda una cláusula que permita su inmediata aplicación, en caso de una renuncia o destitución de Temer este mismo año.
Entenda a polêmica da PEC das Diretas aprovada em comissão
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou de forma unânime, na quarta-feira 31, o texto original da Proposta de Emenda à Constituição que prevê eleições diretas caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos nos três primeiros anos do mandato.
Embora possa surpreender à primeira vista, a aprovação unânime não significa que os senadores governistas tenham passado a defender a campanha das Diretas Já. Enquanto a oposição propõe que o projeto tenha efeito imediato e permita a antecipação de eleições diretas para este ano, os aliados de Michel Temer rejeitam a possibilidade por considerá-la inconstitucional.
Relator do projeto proposto por seu colega Reguffe (sem partido-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ) buscou apresentar um substitutivo ao texto original para que a eventual aprovação da emenda passasse a vigorar a partir da saída de Temer.
Em resposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um relatório alternativo para derrubar o texto de Lindbergh e recuperar a proposta original. Ferraço questionou o dispositivo incluído pelo petista, que considera «flagrantemente inconstitucional». O senador tucano argumentou que o artigo 16 da Constituição impede qualquer alteração em regras eleitorais em eleições realizadas em até um ano a partir da aprovação das mudanças.
Com a divisão entre os parlamentares, decidiu-se aprovar o texto original de Reguffe sem estabelecer que o projeto entre em vigor imediatamente. O debate sobre a validade ou não da mudança a partir de um eventual impeachment ou cassação de Temer deve ser analisado pelo plenário do Senado e pode ressurgir caso o projeto avance posteriormente na Câmara.
Além da PEC, outra alternativa para o debate das eleições diretas pode surgir caso ocorra a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mudanças recentes no Código Eleitoral prevêem eleições diretas se o mandato de uma chapa for cassado antes de seis meses de seu fim, mas possíveis conflitos com a Constituição e a própria legalidade dessas mudanças, a serem analisadas pelo STF, podem travar essa possibilidade.
Entenda a polêmica por trás da PEC das eleições diretas e do Código Eleitoral.
O que propõe o texto aprovado pela comissão?
A proposta apresentada pelo senador Reguffe dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição Federal. Atualmente, o artigo define que, em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, uma nova eleição é convocada 90 dias após aberta a última vaga.
O parágrafo 1º estabelece que, se ocorrer a vacância nos dois últimos anos do mandato presidencial, a eleição deve ser realizada de forma indireta pelo Congresso Nacional.
Reguffe sugere a eleição feita pelos parlamentares seja adotada apenas se a vacância ocorrer no último ano do período presidencial. Caso o presidente e seu vice percam seus cargos nos três primeiros anos, devem ser realizadas novas eleições diretas. Atualmente, essa hipótese só é prevista na Constituição para os dois primeiros anos do mandato.
Em sua justificativa da proposta, apresentada em dezembro de 2016, Reguffe deixa claro que o objetivo é «devolver à população brasileira o direito de escolher o presidente da República». Em seguida, o senador argumenta que «a proposta atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar ‘Diretas Já’, nos idos da década de 1980».
O que propôs o relator Lindbergh?
Lindbergh apresentou à comissão um substitutivo ao projeto de Reguffe. Além de propor a alteração do artigo 81 da Constituição, o senador petista incluiu um trecho para permitir a antecipação de eleições. O texto de Lindbergh propõe que a emenda constitucional, caso aprovada, entre em vigor na data da sua publicação, «não se aplicando o disposto no art. 16 da Constituição.»
De acordo com o artigo constitucional citado pelo senador, mudanças eleitorais não podem se aplicar «à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência». Se o dispositivo proposto por Lindbergh não for incluído, o mais provável é que as regras não permitiam a antecipação de eleições, pois elas ocorreriam em um período inferior a um ano a partir da aprovação da emenda.
O senador defende a vigência imediata da mudança «frente à grave situação político-institucional pela qual passa o País neste momento histórico». «O presidente atual não possui legitimidade para governar. Sua saída representa um imperativo democrático fundamental para a estabilidade do País», afirma o relatório.
Após a aprovação unânime, o parlamentar comemorou uma «vitória gigantesca» na CCJ. «Isso vai dar muito fôlego ao movimento pelas Diretas Já», afirmou. «Eles ficaram surpreendidos. Agora é no plenário do Senado».
E a base aliada, o que diz?
A base aliada alegou que a proposta de Lindbergh é inconstitucional. Segundo Ferraço, que apresentou à comissão um voto em separado contrário ao de Lindbergh, a aprovação da PEC não deve servir para antecipar eleições para este ano. Em seu relatório, o tucano afirmou que a proposta de Lindbergh é «flagrantemente inconstitucional» por afastar «a aplicação do princípio da anualidade eleitoral», prevista no artigo 16 da Constituição.
O senador menciona um voto do ministro Gilmar Mendes no plenário do STF em defesa da anualidade. «O princípio da anterioridade eleitoral constitui uma garantia fundamental também destinada a assegurar o próprio exercício do direito de minoria parlamentar em situações nas quais, por razões de conveniência da maioria, o Poder Legislativo pretenda modificar, a qualquer tempo, as regras e critérios que regerão o processo eleitoral», afirmou o ministro citado por Ferraço.
O senador tucano menciona ainda decisões do STF que sustentam o princípio da anualidade eleitoral. Em 2006, a Corte determinou que o fim da verticalização das coligações partidárias não poderia ser aplicado no pleito geral daquele ano sob pena de ofensa ao artigo 16. Da mesma forma, o STF impediu que novas regras sobre o limite máximo de vereadores nas Câmaras Municipais, aprovadas em 2009, tivessem efeito retroativo para as eleições municipais realizadas de 2008.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a mesma posição:
Assim, o artigo 16, que continua valendo normalmente, impede alterações casuísticas nas regras legais.
— Antonio Anastasia (@Anastasia) May 31, 2017
E se a chapa Dilma-Temer for cassada, podemos ter eleições diretas?
Depende da interpretação e das decisões da Justiça. Em setembro de 2015, o Congresso aprovou por meio de uma lei ordinária uma série de mudanças nas regras eleitorais. Entre elas, foram incluídos incisos que determinam eleição indireta se a vacância do cargo por cassação ocorrer a menos de seis meses do mandato, e direta nos demais casos. Em tese, a lei deveria valer para eleições presidenciais, estaduais e municipais.
Ocorre, porém, que a legislação entra em conflito com a Constituição. A Carta prevê de forma genérica que, vagando o cargo nos dois últimos anos, a eleição seja realizada pelo Congresso, mas não versa especificamente sobre a vacância da Presidência em situações de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral.
Há especialistas, como o jurista Luiz Flávio Gomes, que distinguem a vacância por motivações gerais, como impeachment, renúncia, morte ou doença, de motivações eleitorais, isto é, relacionadas a uma eventual cassação de chapa por violação das regras de campanhas.
Em artigo publicado no site «Jusbrasil», Gomes argumenta que, caso a vacância se dê por motivos eleitorais, deve ser aplicado o Código Eleitoral, e em casos de motivação geral, a Constituição. Segundo essa interpretação, a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, se ocorrer ainda neste ano, deveria ser seguida de uma eleição direta.
Além do conflito jurídico, a hipótese depende também de uma análise da constitucionalidade da minirreforma eleitoral aprovada em 2015, que passou a vigorar no pleito do ano passado. O próprio Lindbergh, em sua justificativa em defesa das Diretas Já, lembrou que a minirreforma terá sua constitucionalidade debatida pelo STF por ter sido editada por meio de lei ordinária, e não uma emenda à Constituição. A Procuradoria-Geral da República, lembra o parlamentar, chegou a pedir a impugnação do texto.
Enquanto não tem sua constitucionalidade analisada pelo STF, a lei já tem produzido efeitos. Está prevista para agosto de 2017 novas eleições para o governo do Amazonas. Em maio, O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de José Melo e seu vice e determinou a realização de um novo pleito. O mesmo pode ocorrer no Rio de Janeiro, caso o TSE confirme a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de cassar a chapa de Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles.
Há, porém, uma importante diferença: a Constituição não estabelece regras eleitorais em caso de vacância de governadores e prefeitos, o que tem permitido a aplicação do Código Eleitoral. Como no caso da Presidência da República há uma determinação expressa na Carta, pode-se alegar que o Código Eleitoral é infraconstitucional e não teria validade nesse caso.
Fachin nega pedido de Temer para suspender depoimento à PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin negou nesta quarta-feira (31) um pedido da defesa do presidente Michel Temer. A intenção dos advogados era que Temer só prestasse depoimento depois da perícia nas gravações da JBS.
Os advogados do presidente Michel Temer alegaram que “é de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o presidente fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada.”
Mas Fachin não aceitou o argumento. No fim do dia decidiu manter o depoimento antes do resultado da perícia. Apenas reconheceu que o presidente Temer tem o direito, se assim desejar, de não responder a todas as perguntas. O presidente ainda não recebeu o questionário que deverá responder por escrito.
No Planalto, Temer oficializou a troca de comando no Ministério da Justiça. Deu posse a Torquato Jardim. E disse que o Brasil vive uma crise institucional.
“O Brasil vive hoje momentos de grande conflito institucional. E vive momentos de conflito institucional precisamente porque não se dá cumprimento, muitas e muitas vezes, à ordem institucional. E o que nós precisamos, com muita celeridade, com muita rapidez, é exatamente recuperar a institucionalidade nopaís. Porque a recuperação da institucionalidade significa precisamente a manutenção da ordem”, disse.
Torquato Jardim disse que foi convocado para ajudar na crise. Uma mudança relâmpago decidida no fim de semana. O substituído, Osmar Serraglio, foi pego de surpresa. Ele nem apareceu para entregar o cargo que ocupou por apenas três meses. Se limitou a uma carta de despedida, publicada na página do ministério. Serraglio afirmou que Temer sofreu pressões de “trôpegos estrategistas” para tirá-lo do cargo.
No centro das atenções, Leandro Daiello, diretor-geral da Polícia Federal, estava na posse, mas evitou a imprensa. Desde que foi convidado para o ministério, Torquato Jardim tem tido que vai avaliar a permanência dele ou não no cargo. Bem diferente de seus antecessores, que desde os primeiros dias no cargo já garantiam a permanência de Daiello.
Ninguém vai nos impedir de continuar nossas políticas públicas, diz Temer
Em meio à crise política, o presidente da República, Michel Temer, declarou nesta quarta-feira (31) que «ninguém vai impedir» a continuidade das políticas públicas do governo.
«Eu quero dizer aos senhores e às senhoras que nós vamos continuar nessa trilha. Ninguém vai impedir que nós tenhamos o impedimento dessas políticas públicas que nós estamos levando a efeito'», afirmou.
No discurso, o presidente ressaltou as ações anunciadas pelo governo na área da agricultura familiar e voltou a dizer que o governo trabalha com a responsabilidade fiscal junto à social.
Para Temer, a liberação de R$ 30 bilhões para a agricultura familiar é uma maneira de incentivar tanto os produtores quanto os consumidores. Ao mesmo tempo, seria uma política para combater a falta de itens no mercado e a inflação. O presidente também aproveitou o evento para criticar quem acreditava que o governo ia cortar recursos do crédito rural.
«Há pouco tempo atrás, alguns diziam, erroneamente, que o governo vai cortar dinheiro do crédito rural, o dinheiro vai aumentar os juros. Os R$ 30 bilhões revelam que não estamos cortando. A queda da taxa Selic, dos juros e da inflação mostram que nada disso aconteceu. O fato é que superamos a crise econômica mais grave da nossa história sem mexer no volume do crédito ou nas taxas de juros do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]», declarou.
A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar. O evento foi o primeiro promovido na sede do Executivo desde o início da crise política.
No meio da fala, Michel Temer reforçou o pedido ao presidente do Senado para que a Casa vote o mais rapidamente possível a MP (Medida Provisória) que determina regras para a regularização de terras da União na chamada Amazônia Legal e para a regularização fundiária urbana. A medida, mais outras cinco, estão trancando a pauta do Senado. Se não forem apreciadas, perdem a validade nesta quinta (1º).
Segundo Eunício Oliveira, ela será votada em plenário amanhã. «É uma ótima notícia. Vai votar amanhã, merece aplausos, naturalmente», respondeu Temer.
Apesar da ameaça de esfacelamento da base aliada desde a revelação do conteúdo da delação premiada de executivos da JBS, ministros e parlamentares compareceram à solenidade para apoiar o presidente. Também há uma tentativa por parte do governo de mostrar que não «está parado» diante das suspeitas que atingem o alto escalão.
Compareceram à cerimônia os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Blairo Maggi (Agricultura), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e Ricardo Barros (Saúde) estão em São Paulo para evento com empresários e investidores internacionais, do qual Temer já participou nesta terça (30).
Em discurso, Eliseu Padilha ressaltou que o governo está compromissado em apoiar políticas públicas para a agricultura familiar e tem como meta entregar 460 mil títulos de reforma agrária até dezembro de 2018, dos quais metade até o final deste ano.
«Queremos sim a regularização fundiária regulamentada. Nossa meta é titular 230 mil assentados da reforma agrária somente em 2017. Mais do que o dobro na reforma agrária até hoje», afirmou.
Padilha ainda defendeu o presidente Michel Temer ao dizer que este tem «vocação» para estar ao lado dos «pequenos».
«Deve ficar muito clara a vocação do senhor para estar ao lado dos pequenos. A agricultura familiar é onde estão os pequenos.»
A fala de Padilha compõe uma iniciativa de levar a imagem do presidente Temer para fora dos escândalos políticos e aproximá-lo da maior parte da população. Ao mesmo tempo, a ordem no Planalto é que cada ministro divulgue as ações promovidas pelas pastas para descentralizar a imagem do governo.
Isso porque em pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada em 31 de março, o percentual de brasileiros que consideram o governo do presidente Michel Temer ruim ou péssimo é de 55%. O índice é a reprovação mais alta ao governo Temer da série do Ibope.
Ainda de acordo com o levantamento, 10% dos brasileiros consideram o governo Temer como ótimo ou bom, percentual com variação dentro da margem de erro da pesquisa.
