El Tribunal Supremo de Brasil da luz verde para que Temer sea interrogado por corrupción
Justicia brasileña autorizó interrogatorio por escrito al presidente Michel Temer
El Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil dio luz verde este martes para que el Mandatario sea interrogado en el marco de las investigaciones por corrupción en su contra, que desataron una tormenta política en el país.
Edson Fachin, el relator de la operación ‘Lava Jato’ en el alto tribunal, ordenó que el interrogatorio «sea recogido por escrito» y dijo que Temer tendrá 24 horas para responder a las preguntas formuladas por la Policía Federal, según un comunicado del STF.
Fachin está a cargo de las investigaciones contra Temer y su exasesor, el diputado suspendido Rodrigo Rocha Loures, derivadas de la delación premiada de ejecutivos de la mayor empresa cárnica del mundo, JBS.
El Mandatario se encuentra en ojo del huracán desde que hace dos semanas salió a la luz una grabación hecha por uno de los dueños de JBS, Joesley Batista, en la que Temer parece dar aval al pago de un soborno.
Batista dijo también a la justicia que Rocha Loures fue designado directamente por el presidente para recibir sobornos a cambio de favores a la empresa y el entonces diputado fue filmado cuando recibía una maleta con lo que sería un primer pago de 500.000 reales (unos 153.400 dólares).
La Fiscalía General acusa a Temer de corrupción pasiva, obstrucción a la justicia y organización criminal.
Negándose a dimitir, el Mandatario lucha por su supervivencia política a un año de haber asumido el poder tras la destitución de Dilma Rousseff, de quien era vicepresidente.
Mientras su base aliada se erosiona y en las calles miles piden elecciones «Directas ya», al Presidente se le acumulan los pedidos de «impeachment» en el Congreso, que ya discute a puerta cerrada una eventual sucesión.
Muchos legisladores creen que el Tribunal Superior Electoral (TSE) puede asestar un golpe letal a Temer en otro caso, con un juicio que inicia el próximo 6 de junio, que podría derivar en la anulación de su mandato presidencial.
El TSE juzgará si hubo irregularidades en el financiamiento de la campaña de 2014 en la que resultó reelegida la fórmula Rousseff-Temer.
El juicio está previsto que dure tres días, pero podría alargarse si alguno de los magistrados del TSE pide parar el proceso para revisar el expediente.
Si Temer perdiera su cargo, la Constitución prevé que el Congreso debe elegir a un nuevo presidente para terminar el mandato hasta finales de 2018.
Fachin autoriza que PF tome depoimento de Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 30, o desmembramento de inquérito e, a partir de agora, o presidente Michel Temer e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures passarão a ser investigados de modo separado ao do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Apesar do desmembramento, Fachin rejeitou redistribuir a investigação contra Temer para outro relator e também decidiu que a Polícia Federal já pode colher o depoimento do peemedebista, podendo, desde já, encaminhar as perguntas, que deverão ser respondidas por escrito em um prazo de 24 horas após o recebimento dos questionamentos.
Desta forma, o ministro negou o pedido que a defesa fez para que depoimento só fosse tomado após a perícia no áudio da conversa do peemedebista com o delator Joesley Batista, do grupo J&F. O empresário gravou o presidente em um diálogo no qual, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente teria dado anuência ao cometimento por crimes.
Fachin pediu «máxima brevidade» no cumprimento do que determinou e destacou a manifestação da PGR de que, por haver investigados presos, o prazo para a tramitação do inquérito é mais curto.
Quanto a Aécio Neves, Fachin encaminhou o caso à Presidência do STF para que a ministra Cármen Lúcia decida sobre o pedido de redistribuição para um outro relator, com base em sorteio, diante da argumentação da defesa do tucano de que a investigação sobre o recebimento de R$ 2 milhões de propina da JBS não guarda conexão com qualquer outra de relatoria de Fachin.
O pedido de desmembramento, feito tanto pela defesa de Temer quanto pela defesa de Aécio era uma estratégia da defesa do presidente, que considerava que não haveria mais urgência, com a separação, porque os presos na investigação eram todos ligados ao senador afastado: a irmã Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Lima — estes últimos, segundo a PGR, teriam recebido propina da JBS em nome de Aécio.
Fachin, no entanto, apontou que a irmã do corretor Lúcio Funaro, Roberta Funaro, está presa no curso da investigação aberta contra Temer — o que mantém a urgência para a tramitação.
«De fato, com a decretação da prisão preventiva, no contexto dessa investigação, de Roberta Funaro Yoshimoto, tem-se como certo o prazo para conclusão das investigações como aquele previsto na primeira parte do art. 10 do Código de Processo Penal, a saber, 10 (dez) dias. E mesmo que tal lapso possa ser interpretado diante da complexidade dos autos, registro gue o Regimento Interno do STF, no art. 231, § 5º, estipula período menor, qual seja, 5 (cinca) dias para o encerramento da apuração», disse Fachin.
«Todas essas circunstâncias determinam, portanto, o retorno imediato dos autos à autoridade policial para que, no prazo de lei, conclua suas investigações, ficando deferidas, desde logo, as diligências referidas», acrescentou Fachin.
A autorização ao depoimento de Temer, mesmo com o pedido da defesa para esperar o fim da perícia, respeita o entendimento do STF, segundo Fachin.
«Não está prejudicada a persecução criminal com a observância, no caso em tela, do previsto no art. 221 § 1º, do Código de Processo Penal, em razão da excepcionalidade de investigação em face do Presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal não se opôs ao procedimento», decidiu Fachin. «A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridacle policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário», completou.
Quanto à ligação entre Temer e Rocha Loures, Fachin disse: «há informações quanto à ligação entre Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Rocha Loures, porque, em tese, este teria agido em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer deliberação acerca de desmembramento no particular, ao menos na presente etapa do procedimento».
CHANCELER DO GOLPE, ALOYSIO DIRÁ NOS EUA QUE TEMER FICA
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, prestes a embarcar em viagem para os Estados Unidos, afirmou que levará a Washington a mensagem de que Michel Temer «vai ficar» no poder e que o movimento por eleições diretas agora «não tem nenhum cabimento».
As informações são de reportagem de Isabel Fleck na Folha de S.Paulo.
«‘Diretas-Já não tem nenhum cabimento. Isso é uma coisa que a Constituição brasileira não admite», afirmou Nunes à Folha, por telefone. ‘O governo Temer vai ficar’, disse, ao ser questionado sobre como responderia a eventuais perguntas dos interlocutores americanos sobre a estabilidade do governo.
O chanceler brasileiro será recebido na próxima sexta-feira (2) pelo secretário de Estado americano, Rex Tillerson, num momento sensível para o governo Temer. O ministro diz que reafirmará ao colega a solidez das instituições brasileiras.
«O Brasil tem instituições democráticas que funcionam, o Judiciário independente, o Ministério Público que funciona sem nenhum obstáculo», disse, antecipando o que dirá a Tillerson.
Após a delação premiada dos irmãos Batista, do grupo JBS, o STF abriu inquérito para apurar se Temer cometeu crime de obstrução à Justiça. O escândalo gerou manifestações pedindo a renúncia do presidente e eleições diretas, como a deste domingo (28), que, segundo os organizadores, reuniu 100 mil pessoas, entre eles artistas e movimentos de esquerda. A polícia não divulga estimativa de público.»
Diante de empresários, Temer diz que «não há plano B» para o Brasil e recebe apoio de aliados
No momento em que enfrenta a mais grave crise política do seu mandato, diante de articulações para a escolha e de um eventual substituto e com as reformas propostas por seu governo ameaçadas no Congresso, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta terça (30) que não «há plano B para o Brasil» diante de uma plateia de empresários que participam de um fórum sobre investimentos em São Paulo.
«Quero dizer que cada passo que nos guiou foi sentimento de responsabilidade. Queremos um futuro melhor. Não há plano ‘b’. Afinal, a responsabilidade rende frutos», afirmou o presidente ao defender a aprovação do teto de gastos públicos e das reformas trabalhista e previdenciária apresentadas por seu governo.
No início do seu discurso Temer disse que o Brasil está no caminho desenvolvimento, se referindo às reformas propostas pelo seu governo e que não se afastará dele. «Nosso governo devolveu ao Brasil o caminho do desenvolvimento e, desse caminho, nós não nos afastaremos», disse, acrescentando que o governo não permitirá a volta de «medidas populistas», que na sua opinião «colocam em risco o presente e futuro dos brasileiros».
Embora sua base aliada no Congresso Nacional tenha sido reduzida, com o desembarque de quatro partidos após a divulgação da gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Bastista, um dos donos da JBS, o presidente se referiu durante todo o seu discurso ao «intenso diálogo do Executivo com o Legislativo» e no apoio dos parlamentares às reformas propostas.
«Seria cômodo que eu assumisse o governo e deixasse as coisas como estavam para o meu sucessor pudesse levar adiante as reformas fundamentais para o Brasil. Mas não. Na base de muito diálogo e em harmonia com o Congresso Nacional, e eu digo sempre que em um presidencialismo democrático quem governa é o Executivo, juntamente com o Legislativo, ou seja, governamos juntos e com muito diálogo», disse.
Apoio de lideranças do PSDB
Antes do presidente, discursaram lideranças do PSDB como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores, e o prefeito de São Paulo, João Doria. Todos declaram apoio a Temer.
«O Brasil é mais forte que qualquer crise. Os líderes verdadeiros não recuam», disse Doria. «O Brasil não quer populismo. O Brasil quer reformas», afirmou Alckmin.»Temer vai entregar um país melhor em 1º de janeiro 2019″, declarou Ferreira.
Durante o seu discurso, o chanceler brasileiro elencou os principais feitos dos presidentes brasileiros que chefiaram o Executivo desde a redemocratização, pulando de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Temer, sem mencionar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de quem Temer era vice antes de ela sofrer um processo de impeachment.
«Temer não faz governo de transição, mas governo reformista, que busca atualizar o legado dos seus antecessores, com sólido e majoritário apoio Congresso», elogiou Ferreira.
Apesar dos elogios das lideranças à gestão Temer, o PSDB, principal partido da base aliada, ainda espera o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcado para o dia 6 de junho para decidir se fica ou desembarca do governo.
«Brasil não precisa de novas mudanças na presidência», diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB), também participaram do evento e, durante seus discursos, reforçaram o compromisso com as reformas apresentadas por Temer.
«Vamos aprovar todas as reformas porque temos responsabilidade com o povo. O Parlamento vai seguir em frente apesar de todas as dificuldades do Brasil», disse o presidente do Senado. «Vamos retomar análise da reforma da Previdência. Sem a reforma, não haverá futuro correto e digno. Não haverá emprego», disse Maia.
«Você [Temer] conte com a Câmara e com a minha parceria. Reafirmo o meu compromisso com o presidente Michel Temer», completou o presidente da Câmara, que é responsável por aceitar o ou arquivar os pedidos de impeachment contra Temer.
Após o encerramento, Maia foi abordado por jornalistas e afirmou esperar que as reformas aconteçam sob a égide do governo Temer, complementando que o Brasil não precisa de uma nova mudança na presidência.
«Espero que seja com o presidente Michel Temer. O Brasil não precisa de novas mudanças na Presidência da República. Com o presidente se garante uma estabilidade maior, agora as decisões que outros poderes vão tomar eu não falo pelos outros poderes, mas a Câmara dos Deputados», afirmou.
Sobre a crise política, Maia disse ainda que Temer vive um momento difícil, mas que «ele tem feito a sua defesa e acho que ao longo do tempo as coisas vão ficar mais calmas e voltaremos a normalidade que o Brasil tanto precisa». Para o presidente da Câmara dos Deputados, também não há «plano B». » Câmara tem um plano A, as reformas», finalizou.
Serraglio complica situação de Temer no Congresso, na Lava Jato e até no TSE
O governo sofreu mais um abalo ontem (30) com o anúncio feito há pouco, pelo ex-ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de que não assumirá o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Serraglio, oficialmente, disse que tem muito a fazer na retomada ao Congresso Nacional. Nos bastidores, ele não esconde que ficou chateado pelo convite feito a Torquato Jardim para substituí-lo sem que fosse consultado. A notícia deixou em polvorosa parlamentares da oposição e da base aliada no Congresso: com a volta de Serraglio ao mandato na Câmara, seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), deixa o cargo e perde o foro privilegiado, passando a ser julgado pelo juiz Sérgio Moro.
Rocha Loures, ex-assessor de Temer no Palácio do Planalto, foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil referente a propina negociada para ser paga todo mês, ao longo de 20 anos, pela JBS. E citado durante áudios de conversa entre o presidente da República e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, como o interlocutor com quem ele (Batista) poderia tratar assuntos referentes ao presidente.
Aguarda-se que possa ser decretada sua prisão provisória e já se cogita uma delação premiada.
A estratégia adotada pelo Palácio do Planalto nos últimos dias, que ruiu esta manhã como um castelo de cartas, teria como pano de fundo minimizar as críticas à má condução do ministro da Justiça em relação à manifestação da última quarta-feira (quando só quem se posicionou foi o ministro da Defesa, Raul Jungmann). E, ao mesmo tempo, tentar uma aproximação do governo com o atual líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), com a indicação de Torquato Jardim para o cargo.
Calheiros, que tem feito críticas diversas a Temer e à condução do Executivo como um todo, já demonstrou satisfação com a troca e chegou a elogiar Torquato Jardim. Mas os ministros da equipe de articulação política não contavam com o revés da recusa de Serraglio em assumir a Transparência. Um dos objetivos do governo é conseguir, com o apoio de Jardim, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o adiamento do julgamento das contas da chapa eleitoral Dilma-Temer de 2014.
O julgamento está previsto para acontecer na próxima semana e o Planalto trabalha para que haja pedido de vista por parte de algum dos ministros da Corte – como forma de se ganhar tempo. Mas com um clima de animosidade dentro da base que dá sustentação a Temer em todos os setores, a situação fica mais difícil e o quadro pode interferir na avaliação dos ministros do TSE, analisam deputados.
Aumento de pressão
Além da mudança de planos, a volta de Serraglio para a Câmara piora o racha em torno de Temer no Congresso. E aumenta a pressão sobre Rocha Loures, que de acordo com peemedebistas próximos do Palácio do Planalto tem vivido situação de muito estresse nas últimas semanas. Estaria tendo tido crises de choro e se considerando encurralado, já que até o advogado inicialmente chamado para fazer sua defesa desistiu de pegar a causa.
“Além do estado depressivo normal de quem foi flagrado em tais circunstâncias, a situação piorou depois de Loures ter escutado as declarações de Temer de que não tinha maior aproximação com ele, porque era considerado pessoa da mais estreita confiança do presidente. O medo da equipe do Planalto, que sabe dessas queixas, é que Loures não resista e faça a opção pela delação premiada, contando tudo o que sabe”, confidenciou um parlamentar à RBA.
No último final de semana, o atual advogado de Rocha Loures, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que embora se considere “filosoficamente contrário” ao instrumento da delação premiada, como defensor, precisará buscar o que considerar melhor para o seu cliente – dando uma espécie de recado a Temer.
Desde a semana passada se falava, no Congresso que Loures tinha feito chegar à força-tarefa da Lava Jato um pedido de informações sobre o que poderia negociar, no caso de fazer uma delação premiada, e possíveis benefícios que poderia vir a ter. E vinha, em paralelo, mantendo conversas reservadas com interlocutores do Palácio do Planalto sobre que tipo de proteção poderia conseguir por parte do Executivo.
Osmar Serraglio colocou mais lenha na fogueira da crise política. E no enredo Joesley Batista-Temer-Loures.
