Brasil: Lula pide postergar la declaración de mañana en el caso Petrobras
Defesa de Lula protocola habeas corpus pedindo suspensão do processo
Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota nesta segunda-feira (8) anunciando que protocolaram junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedido de suspensão do processo e mais prazo para a análise dos documentos. Os advogados argumentam que é «materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10». Eles afirmam ainda que «o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado.»
A defesa reforça que «a negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.»
Veja a nota:
08 de mayo 2017
Documentos da Petrobras que a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede desde 10/10/2016, quando foi apresentada sua primeira manifestação na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, foram levados – em parte -ao processo somente nos dias 28/04/2017 e 02/05/2017, por meio digital. A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas.
É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-Presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (CPP, art. 402). Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade. Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado.
A negativa do juiz causa inequivoco prejuizo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.
A defesa também mostra que a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação – que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida -, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação. É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal.
Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Movimentos sociais realizam atos em Curitiba para apoiar Lula
A Frente Brasil Popular vai realizar intensa mobilização nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10) em Curitiba, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que presta depoimento ao juiz Sergio Moro na quarta por causa do andamento dos trabalhos da Operação Lava Jato.
A programação da frente começa amanhã, às 7h, com ato pela reforma agrária e contra a criminalização e impunidade. O ato será realizado no monumento Antônio Tavares, agricultor integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que também será lembrado pelos 17 anos de seu assassinato.
Às 10h, será inaugurado o Acampamento pela Democracia, com ato político, e à tarde será realizada no local a conferência “Em defesa da Constituição Federal e da Democracia: os desafios da classe trabalhadora”, por João Pedro Stedile, coordenador do MST; Beatriz Cerqueira, da CUT-MG; e representantes dos coletivos Advogados pela Democracia e Frente de Juristas pela Democracia.
Às 19h, haverá uma plenária pelos direitos da juventude, na Praça Santos Andrade, e das 19h às 21h será realizada uma vigília inter-religiosa pela democracia e os direitos dos trabalhadores na Catedral de Curitiba, na Praça Tiradentes.
Já no dia do depoimento do ex-presidente, a programação começa às 9h com a Assembleia Nacional dos Movimentos e Populares, que debate o tema: «As tarefas do período histórico». Os tópicos das discussões serão: o programa de emergência da Frente Brasil Popular; o ascenso das lutas de massa; o trabalho de base, formação de militância e organização de comitês municipais.
O dia segue com um encontro pela liberdade de expressão na sede do Sindicato dos Engenheiros, às 10h30. Concomitantemente, atividades culturais tomam as ruas da Boca do Lixo, no centro da capital paranaense. Estarão presentes os músicos Susi e João Bello, Pereira da Viola, Garibaldis e Sacis, Guego Favetti, Edinho do Samba, além de rodas de debates com a atriz Leandra Leal e a escritora Estrela Leminski.
Gravações do depoimento
A defesa de Lula anunciou ontem (8) que vai recorrer da decisão da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que negou a gravação própria pelos advogados do depoimento de quarta-feira, como também a mudança do sistema de captação das imagens (fixado no réu) pelo próprio Juízo. «A negativa afronta expressa disposição legal e, por isso, configura mais uma arbitrariedade», afirmaram os advogados do ex-presidente Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em nota. «A gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil», sustentaram os advogados.
«Sergio Moro além de tolher de forma arbitrária a prerrogativa dos advogados de gravar a audiência – ato reconhecido pela OAB/PR – também fez a grave acusação de que a própria defesa do ex-presidente poderia usar tais gravações para fins político-partidários», dizem os advogados.
«O juiz comete erro gravíssimo ao declarar que o cliente e sua defesa chamaram manifestantes. Talvez ele tenha se acostumado a fazer acusações sem provas, mas essa é mais uma violação dos direitos e prerrogativas dos defensores constituídos nos autos e tomaremos todas medidas jurídicas cabíveis», afirmaram ainda.
Moro nega pedido da defesa de Lula para fazer gravação própria de depoimento
Nesta segunda-feira (8), o juiz federal Sérgio Moro negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria gravar o depoimento que será realizado nesta quarta-feira (10), em Curitiba. Moro informou que será feita uma gravação adicional com um ângulo mais amplo da sala de audiência.
“Será mantida a forma de gravação atual dos depoimentos, focada a câmara no depoente, pois é o depoimento a prova a ser analisada, e fica vedada a gravação em áudio e vídeo autônoma pretendida pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Sérgio Moro, acrescentando em seu despacho que “não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco, tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma. ”
O juiz destacou ainda: «Não assiste razão à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em afirmar que a forma de gravação dos depoimentos em audiência resulte em prejuízo aos acusados.” Sérgio Moro acrescentou também que Lula e os advogados “pretendem transformar um ato normal do processo, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer.”
«Há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com a finalidade privada ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos políticos-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo”, acrescentou o juiz.
