Brasil: Temer advierte a aliados que no habrá concesiones en reformas laboral y de jubilaciones
Temer avisa aliados que não há espaço para ‘concessões’ em reformas
Após mais de três horas de reunião no Palácio do Jaburu, o presidente Michel Temer disse a ministros e líderes da base aliada na Câmara que não haverá novas mudanças nos textos das reformas trabalhista e previdenciária. «Não há espaço para concessão», avisou o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No encontro, foi traçada a estratégia final para votação das duas reformas. Segundo o líder da Maioria na Casa, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), Temer disse que o governo considera os relatórios como produto final das negociações. A ordem, explicou Lelo, é começar as conversas finais com as bancadas e captar o sentimento dos deputados. Na segunda-feira, 24, Temer se reunirá com os ministros com influência na Casa e pedirá para que eles entrem diretamente nas conversas com os deputados. O presidente também pedirá que os ministros não agendem mais reuniões com os parlamentares em horário de votações importantes na Câmara.
Além de Aguinaldo e Lelo, participaram da reunião no Jaburu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), os ministros Antonio Imbassahy (Governo), Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e Henrique Meirelles (Fazenda). Na ocasião, Meirelles fez uma apresentação sobre a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) e destacou que a economia brasileira já dá sinais positivos, mas que as reformas vão consolidar os avanços dos últimos meses.
Lelo explicou que a reunião foi para fazer um «ajuste de procedimentos», deixar claro que não haverá novas concessões nas propostas e envolver toda a base na reta final das votações das reformas. «Estamos no aquecimento da base. A base estava um pouco solta», disse o peemedebista.
A reforma trabalhista deve ser votada na terça-feira, 25, na comissão e ir para o plenário no dia seguinte. Não está descartada a possibilidade de o governo pedir que os partidos da base aliada fechem questão para garantir os 308 votos na reforma da Previdência.
Câmara terá semana agitada com debates e início de votações de reformas
A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com discussões e o início das votações das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da reforma política na comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.
No plenário, os trabalhos começam na segunda-feira (24), com sessão deliberativa às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras matérias em sessões ordinárias da Câmara.
Já a votação dos destaques que visam modificar o projeto de recuperação fiscal dos estados em situação de calamidade financeira está prevista para terça-feira (25). O texto-base foi votado na última semana, quando também foram rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre outras.
Reformas
Na terça-feira (25), começa a fase final dos debates das reformas trabalhista e previdenciária nas comissões especiais criadas para analisar o mérito das duas propostas. Depois de muitas idas e vindas, na última quarta-feira (19), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relatório final para ser discutido e votado na comissão e depois no plenário da Câmara. Ficou acertado entre a oposição e aliados do governo que os debates em torno do relatório serão realizados na terça (25), quarta (26) e quinta-feira (27), para que a votação do texto na comissão se inicie no dia 2 de maio.
Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime de urgência aprovado e deverá ser votada já quarta-feira (26) em plenário. Mesmo não havendo necessidade de ser votada na comissão especial, uma vez que tramita em regime de urgência, a proposta deverá ser apreciada na terça-feira pelo colegiado. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) prometeu aceitar emendas ao texto que havia apresentado há duas semanas até o final da tarde de segunda-feira. Na sequência, ele deverá apresentar um novo substitutivo.
Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso tem reunião marcada para quarta-feira, às 14h30, destinada à eleição do presidente e dos três vices do colegiado. Já foram feitas várias tentativas de eleição dos dirigentes da mesa diretora da CMO. No entanto, a definição não foi possível porque o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não indicou os senadores do partido que irão compor o grupo. Pelas regras da Casa, a presidência da comissão deverá ser ocupada por um senador do PMDB. Só depois da eleição é que serão escolhidos os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União.
Reforma política
A comissão especial que analisa a reforma política tem reuniões marcadas para quarta e quinta-feira para continuar a discussão da proposta. A ideia é debater e votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que prevê a apresentação de um projeto de resolução para disciplinar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara. Outros relatórios apresentados pelo relator ainda estão sem data para apreciação. Eles tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais.
