Brasil: Tribunal Supremo suspende al presidente del Senado por estar imputado en caso de corrupción
Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
Decisão
Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.
“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro.
Saiba como o meio político reagiu ao afastamento de Renan Calheiros
Ministro do STF acolheu pedido da Rede Sustentabilidade e entendeu que réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.
Confira abaixo como foi a repercussão política depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, em decisão provisória (liminar).
Na semana passada, em reportagem do G1, senadores manifestavam «constrangimento» com a presença de Renan na presidência do Senado depois de ter se tornado réu em ação penal no Supremo.
Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. O partido argumentou que a maioria dos ministros do STF já decidiu que um réu não pode ocupar um cargo na linha sucessória da Presidência da República.
Com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, da qual Renan ainda pode recorrer, o petista Jorge Viana (AC), primeiro vice-presidente, assume a presidência do Senado.
«O senador Jorge Viana [vice-presidente do Senado] é um senador íntegro, trabalhador e comprometido com o país. Se o Renan não presidir, não haverá diferença na condução no Senado», afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso.
Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado
“A pauta do Senado está mantida, especialmente, a votação da PEC do teto de gastos. Agora, é claro que não é uma situação boa. É uma situação instável, mesmo porque essa decisão é provisória. O que é preciso é que o plenário do Supremo se reúna o mais rápido possível para decidir essa questão definitivamente. O funcionamento de uma Casa legislativa não pode ficar pendente de uma decisão liminar. É preciso que o STF se reúna, resolva, para evitar turbulências institucionais”.
Armando Monteiro (PTB-PE), senador
“Eu não posso me pronunciar, pois não conheço o teor da decisão, mas, evidentemente, decisão do Judiciário não se discute. Não cabe dar opinião política sobre algo que é uma decisão da Suprema Corte. Como é de caráter liminar, temos que aguardar. Claro que não é uma situação usual, é uma excepcionalidade [ter o presidente do Senado afastado]. Nós temos que, de qualquer forma, aguardar os desdobramentos, não cabe emitir juízo de valor. [Sobre as votações no Senado,] eu acho que há uma pauta, há uma agenda da Casa que não é definida de maneira imperial pela presidência da Mesa, pois é definida de maneira colegiada. Portanto, eu acho que, em função disso, essa pauta, que tem tantas matérias importantes, acredito que será mantida, porque é uma agenda de interesse do país.”
Lasier Martins (PDT-RS), senador
“Acho que o ministro [Marco Aurélio] fez muito bem […] Acho que o ministro nos poupa de um grande constrangimento de sermos presididos por um réu em processo criminal, porque isso é muito desagradável. Foi uma decisão apropriada e que nos resolve um problema de constrangimento, porque o principal parlamento brasileiro, tendo um presidente réu presidindo sessões, cria esse constrangimento. Sobre as votações, não sei o que vai acontecer a PEC 55. Os petistas vão querer evitar a votação do segundo turno, mas acho que Jorge Viana deverá colocar em votação o segundo turno, porque a maioria do Senado aprovou a PEC e vai exigir essa votação”.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado
“Nós vivemos uma crise econômica, política e institucional. Com essa decisão [de afastamento de Renan], o Senado Federal não tem condições de votar a PEC 55 [do teto de gastos públicos] […] O presidente foi afastado pela decisão de um ministro do STF. Essa decisão inviabiliza a votação da PEC, nós vamos convencer o senador Jorge Viana [que exercerá a presidência] a encaminhar dessa forma […] A pauta de votações é feita pelo presidente. O presidente agora é outro, é Jorge Viana, é claro que ele vai conversar com os líderes, vamos conversar com o Jorge porque, com o afastamento do Renan, não tem clima para continuar a votação da PEC”.
Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado
“Temos a expectativa que essa decisão seja analisada pelo pleno do STF para que tenhamos uma decisão definitiva. O afastamento não prejudica as votações porque o calendário já está aprovado por todos os líderes de todos os partidos, situação e oposição, e anunciado. Eu penso que nós teremos aí, talvez um atraso, uma dificuldade, no debate, nas discussões dos temas, mas isso não vai atrapalhar e nem impedir que se cumpra o calendário já pré-estabelecido”.
Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede no Senado
«A decisão foi coerente com o debate que estava em curso no Supremo. A liminar foi coerente com o processo que está sendo julgado no STF e coerente com a Constituição. Exulto a decisão».
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
«Estou sabendo dessa informação agora. Prefiro tomar pé dela para que depois eu me manifeste sobre esse tema».
Rogério Rosso (PSD-DF), deputado e líder do PSD na Câmara
«É surpreendente, mas o ministro Marco Aurélio é um jurista experiente. Não deve ter sido uma decisão fácil. Mas decisão judicial se cumpre. Haverá consequências importantes, principalmente, em relação à expectativa da aprovação do segundo turno da PEC do teto de gastos no Senado.»
Romero Jucá (PMDB-AL), líder do governo no Congresso Nacional
«Não conheço a decisão integral do ministro Marco Aurélio. Fui informado há pouco da decisão, portanto, não tenho como comentar tecnicamente a decisão até porque o ministro do Supremo está tomando uma decisão. Quanto às votações, existe um calendário acertado com o presidente Renan, com toda a mesa diretora, com os líderes, com os partidos, e esse calendário será respeitado, independente de quem esteja presidindo a sessão […] O senador Jorge Viana [vice-presidente do Senado] é um senador íntegro, trabalhador e comprometido com o país. Se o Renan não presidir, não haverá diferença na condução no Senado».
