Brasil: Temer anuncia un megaplan de concesiones y privatizaciones de empresas públicas
Governo Temer anuncia privatizações e concessões para 2017 e 2018
O governo Michel Temer anunciou, nesta terça-feira (13/9), um pacote de concessões e privatizações de 25 projetos para 2017 e 2018. Batizado de Crescer, o programa inclui ativos em rodovias, ferrovias, terminais portuários, mineração, geração e distribuição de energia e saneamento.
As primeiras concessões serão de quatro aeroportos e dois terminais portuários, que terão os editais lançados ainda neste ano. O governo espera que os leilões ocorram no primeiro semestre de 2017.
Em breve, deve ser anunciada a venda de parte da loteria das Caixa, especificamente, a Lotex. O governo também prometeu rigor técnico nos editais, que, para atrair investidores estrangeiros, serão publicados em inglês, e um aumento na segurança jurídica para os investidores. Todos os documentos terão de passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Desburocratização
O desenho do novo modelo de financiamento das concessões estabelece que o empréstimo de longo prazo será contratado logo no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, os “ponte”, que eram liberados por um prazo geralmente de um ano e meio, até que o contrato de longo prazo fosse efetivado.
A avaliação do governo é de que esse modelo aumentava o custo e burocratizava as operações. O programa vai apostar também na emissão de debêntures (um título de crédito) como instrumento principal de captação. Na gestão de Dilma Rousseff, o governo tentou, sem sucesso, ampliar a participação do setor privado por meio de debêntures de infraestrutura para reduzir o peso do BNDES no financiamento às concessões.
Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos. O programa prevê que as garantias serão compartilhadas entre credores e debenturistas. Assim, o governo avalia ser possível minimizar os riscos dos financiadores de longo prazo.
Além do BNDES e do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) – administrado pela Caixa -, o novo modelo prevê a participação dos bancos privados e de outras fontes financiadoras. Essa estratégia, disse uma fonte envolvida na elaboração do programa, visa a incentivar a elaboração de projetos bem qualificados que apresentem taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado. Ou seja, o governo deixará a cargo do mercado a fixação das taxas de retorno de cada projeto.
Temer fala em “abertura extraordinária” da infraestrutura à iniciativa privada
O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (13) que, por meio das concessões que estão sendo objeto de estudo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), o governo brasileiro fará “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada.
A declaração foi feita durante a primeira reunião do PPI, iniciada há pouco no Palácio do Planalto. “Esta é uma primeira reunião em que se farão avaliações para verificar quais os atos normativos que logo serão produzidos. Aos poucos, na medida em que haja consenso vamos produzindo esses atos”, disse Temer durante a abertura da reunião.
Segundo ele, sob o comando do secretário Executivo do PPI, Moreira Franco, foram feitos estudos condizentes para promover uma «abertura extraordinária à iniciativa privada”. “Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, completou.
Temer lembrou que nas décadas de 1960 e 1970 a administração era exclusivamente centralizada até que o Estado viu a necessidade de descentralização, criando as autarquias. Em seguida, lembrou Temer, vieram as empresas públicos e sociedades de economia mista, para trazer regras da iniciativa privada para a atividade pública. «Quer dizer, todo o capítulo da intervenção do Estado e do domínio econômico pouco a pouco foi revelando a necessidade de participação cada vez maior da atividade privada”, argumentou o presidente.
“Até que, num dado momento, chegou-se à conclusão que nós deveríamos transferir em definitivo: ou desestatizando – o que é uma hipótese – ou fazendo com que os serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Por essa razão a Constituição de 88 abriu expressamente a oportunidade para as concessões. Ora, é preciso dar execução a esse dispositivo constitucional”, acrescentou.
Os integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos estão reunidos neste momento no Palácio do Planalto, para definir as prioridades de concessões na área de infraestrutura, mudanças regulatórias e venda de ativos.
São 25 projetos nas áreas de transportes, energia e saneamento. De acordo com Moreira Franco, o PPI está sendo desenvolvido com o esforço de ministérios e agências em uma força tarefa que tem «o objetivo de destravar o processo de concessão e de melhoria da infraestrutura brasileira».
