El canciller propone flexibilizar el arancel externo común del Mercosur
SERRA PROPONE REVISIÓN DE ARANCEL EXTERNO COMÚN DEL MERCOSUR
El ministro de Relaciones Exteriores José Serra dijo el lunes en un acto junto al titular de la Federación de las Industrias del Estado de Sao Paulo (FIESP) que Brasil debe flexibilizar el arancel externo común (AEC) del Mercosur, que, según el nuevo jefe de la diplomacia brasileña, ata «excesivamente» al país.
«Nos quedamos excesivamente atados a la cláusula de la unión aduanera del Mercosur. Eso también sirvió de pretexto para que Brasil se quede retrasado porque en toda negociación Brasil tenía que llevar al Mercosur», dijo Serra.
Agregó que la idea es «analizar datos» y «flexibilizar» el AEC para que Brasil pueda iniciar negociaciones comerciales en forma unilateral, lo que hos es prohibido por las reglas del Mercosur. Serra dijo que en un segundo momento Brasil llevaría a los socios sudamericanos a las negociaciones entabladas.
El canciller dijo que el socio prioritario de Brasil en la región es Argentina, y también citó a China como otra prioridad.
El jefe de la FIESP, Paulo Skaf, pidió que Brasil de prioridad a acuerdos que eviten la doble tributación arancelaria en el comercio internacional, sobre todo con Estados Unidos y defendió una vuelta a los orígenes del Mercosur., con foco en la compra y la venta entre países.
Lula diz a militantes que este ano não haverá verba de empresas nas campanhas
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à militância do PT que este ano será o primeiro em que o partido não usará verba de empresas nas campanhas. A determinação foi aprovada pelo Congresso na reforma política no ano passado e segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula falou a militantes na noite desta segunda-feira (20) no pré-lançamento da candidatura da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) à prefeitura do Rio, na Fundição Progresso.
“É a primeira eleição que a gente vai fazer sem financiamento empresarial. Isto significa que depois das pessoas baterem palmas, vão ter que enfiar a mão no bolso para contribuir com a campanha. Isto significa que nós vamos iniciar uma nova experiência política neste país. Eu estou convencido que é um momento histórico para nós, que vamos reaprender a valorizar o trabalho de base”, disse Lula.
Lula lembrou das suas primeiras campanhas políticas, em 1982, quando subia em cima de um caminhão e tinha de vender adesivos e camisetas do partido para poder financiar os comícios. “Eu acho que vai ser uma campanha que vai exigir mais organização, mais militância, mais dedicação, mais coração. Vai ter menos dinheiro, mas terá mais feijoada e mais caminhada”, disse Lula ao final do evento.
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acompanharam e gravaram todo o encontro, para checar se houve campanha política extemporânea, pois o calendário eleitoral só permite divulgação oficial de candidaturas a partir de 45 dias antes do pleito.
Professores do Rio: ‘Sem propostas concretas do governo, não dá para terminar a greve’
Iniciada há três meses e meio e já considerada histórica pela categoria, a greve dos profissionais da educação na rede pública estadual do Rio de Janeiro vive momentos decisivos. Com a continuidade da paralisação determinada por unanimidade em assembleia realizada na quinta-feira (16), a força do movimento será testada nos próximos dias pelos efeitos da cassação na Justiça da liminar que impedia o corte do ponto dos trabalhadores em greve. Outro teste para a mobilização dos trabalhadores é a decisão tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando de Carvalho, que considerou a greve abusiva e fixou uma multa diária de R$ 100 mil para o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) enquanto a paralisação perdurar.
Disposto a fazer a disputa política por melhores condições de trabalho também no terreno do Judiciário, o Sepe deu entrada em um recurso contra a decisão do presidente do TJ e vai contestar também a decisão do desembargador Milton Fernandes de Souza que suspendeu a liminar que impedia o corte do ponto dos professores e funcionários grevistas. A liminar havia sido concedida em abril pelo próprio desembargador, em resposta a um mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato. Segundo o novo despacho de Souza, o Sepe descumpriu a determinação de manter pelo menos 70% do pessoal em atividade nas escolas.
Com a reversão da liminar favorável aos professores e a decisão da categoria pela continuidade da greve, o governo estadual determinou o corte do ponto dos grevistas, iniciado em 16 de junho. Para dificultar ainda mais o clima das negociações com a categoria, o governo deixou de depositar os salários dos servidores do setor no décimo dia útil de junho, além de ter deixado de pagar integralmente as aposentadorias dos inativos. Em conversa com a Rede Brasil Atual, a coordenadora-geral do Sepe, Dorotéa Fraga, fala sobre o movimento iniciado em 2 de março e que, segundo balanço do Sindicato, mantém em greve 60% dos trabalhadores da educação na rede estadual, cerca de 20 mil professores. A categoria, entre outras coisas, reivindica reajuste salarial de 30%.
Após mais de três meses de greve, dá para enxergar a luz no fim do túnel das negociações com o governo estadual?
Para a greve acabar, falta o governo apresentar propostas concretas sobre o reajuste salarial e o calendário de pagamento. Este mês, os trabalhadores sequer receberam seu pagamento no décimo dia útil. Não dá para terminar uma greve assim, né?
Quais as principais conquistas do movimento até aqui e o que ainda é possível conquistar, na avaliação do sindicato?
As principais conquistas até aqui foram a eleição para a direção das escolas, o abono das greves desde 1993 e a garantia de que nenhuma disciplina terá menos de dois tempos de aula. E aí o governo está colocando Filosofia e Sociologia. A gente está reivindicando as disciplinas de Artes e Língua Estrangeira. O governo, em sua grade, coloca Artes somente no terceiro ano, isso é muito ruim.
O que ainda está faltando é a garantia de que um terço da carga horária do professor possa ser realizada fora da sala de aula, que é uma lei que o governo não cumpre. O Sindicato está exigindo o cumprimento imediato da lei. Há, é claro, a questão do reajuste de 30% e a volta do calendário de pagamento para o segundo dia útil. O governo colocou o pagamento para o décimo dia, mas agora em junho já não saiu o pagamento nesta data. Falta garantir também as 30 horas para funcionários, projeto que estava na Alerj (Assembleia Legislativa) para ser votado, mas não foi votado. Na verdade, o governo está condicionando agora o cumprimento desses pontos da pauta à suspensão da greve. Durante todas as negociações não houve condicionantes, mas agora o governo apresenta essa condicionante.
O que muda na dinâmica da greve agora que Justiça a considerou abusiva? Como a categoria reagirá ao corte do ponto dos grevistas?
Nem a multa contra o sindicato nem a ação que suspende aquela liminar que garantia a legalidade da greve irão prejudicar o movimento. Em relação ao corte de ponto, são ameaças que já vinham sendo feitas e agora se concretizam para tensionar a categoria, deixar a categoria insegura, mas apostamos na força do nosso movimento. De que adianta cortar o ponto se os pagamentos nem foram depositados corretamente este mês?
A crise econômica do estado do Rio coloca em risco o Plano de Carreira e outras conquistas obtidas pela categoria nos últimos anos?
Com esse governo do PMDB é sempre uma interrogação. Mas, a categoria está firme, está mobilizada para qualquer tipo de ameaça. Se mexerem nas nossas conquistas, a categoria vai para as ruas e vai cobrar.
O estado declarado de quase falência do governo o coloca fora de condições de negociar efetivamente com a categoria?
Essa situação de crise mostra que o governo não sabe olhar e valorizar serviços que são essenciais para a população, como educação e saúde. É uma demonstração clara da falta de cuidado com a verba que deveria atender a população do estado. Você não sabe onde foi investida, onde foi colocada essa verba. Se fosse um governo realmente preocupado com a população, ele deveria apresentar os dados sobre a aplicação das verbas públicas.
Como o atual movimento dos profissionais da educação no Rio se insere na luta contra a ameaça de perda de direitos dos trabalhadores intensificada com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e a chegada do governo interino de Michel Temer?
Infelizmente o Sepe se desfiliou da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), o que deixa nosso sindicato muito isolado em nível nacional. Mas, na medida do possível, a questão nacional tem entrado nas pautas e na agenda do movimento. Após a realização de nossa última assembleia, com a presença de dois mil trabalhadores, o sindicato participou, por exemplo, do ato do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, que aconteceu na Central do Brasil. Nessas ocasiões a pauta específica do Sindicato no Rio se insere em uma luta maior em defesa da educação e contra os retrocessos que o governo interino tenta impor aos trabalhadores da educação e também de outros setores.
Qual a importância da aliança com estudantes para o sucesso desta greve? Em que medida o movimento de ocupação de escolas está em sintonia com a luta dos profissionais da educação?
O importante é que estudantes e profissionais da educação têm muito em comum em alguns pontos de suas pautas. Os alunos estão mostrando que sabem muito bem o que querem em termos de proposta de escola pública e educação de qualidade. A pauta deles é bem objetiva. A questão da escolha do diretor é muito importante. Ter uma direção que realmente tenha uma escuta, que olhe para esses alunos não como um número, mas pelo nome, pelo perfil. Que conheça realmente a realidade da escola.
Essas ocupações vêm mostrando que os estudantes querem uma outra escola, que tenha características mais libertadoras, sem aquela educação cartesiana. Querem uma educação mais plural e voltada a seus interesses, e não para perseguir metas da Secretaria de Educação e preenchimento de quadros. Os estudantes querem uma escola viva.
Alguns relatos dão conta do envolvimento de pessoas que não são estudantes, inclusive milicianos, no movimento que tentou desocupar escolas à força. O sindicato tem informações sobre quem organizou esses grupos?
Houve postagens na internet de alguns membros da própria Secretaria de Educação incentivando as desocupações forçadas. Isso foi relatado pelo Sindicato nas audiências com a Defensoria Pública e o Ministério Público e esse tipo de ação já foi eliminada. Mas, no início foi muito ruim. Pessoas do governo incentivavam as desocupações e isso criou um clima de conflito dentro das escolas muito ruim, muito sério.
Setores do governo falam em privatizar algumas escolas «bem sucedidas« da rede pública estadual. O que o Sindicato fará se esse projeto for levado adiante?
Propostas como essa só demonstram a falta de olhar desse governo para com a educação, principalmente em áreas conflagradas. Na outra ponta das escolas classificadas como «bem sucedidas», nós visitamos diariamente escolas aonde a Secretaria de Educação fala que não há o que fazer. No entanto, os alunos mostraram claramente nas ocupações que há, sim, o que ser feito, mas com boa vontade política. Por exemplo, o coral dos alunos foram eles que organizaram, assim como as atividades culturais. O governo infelizmente não reconhece que essa população tem o direito de usufruir do lazer como parte de sua cidadania. E aí, prefere adotar essa prática simplista e imediatista de entregar algumas escolas à iniciativa privada. Como se isso fosse resolver o problema.
Será possível cumprir o calendário letivo estabelecido pelo governo estadual? Já foi definido como os professores farão a reposição das aulas?
O governo ficou de conversar e, para isso, teríamos uma audiência específica sobre essa questão. Infelizmente, até o momento a gente não conseguiu fazer essa discussão. Isso é complicado. O Sepe sempre vem colocando para o governo que a gente não quer reposição punitiva, como já aconteceu em greves anteriores.
Como o sindicato atuará para garantir que não haja perseguição aos profissionais grevistas e aos estudantes ao fim da greve e das ocupações?
Sempre colocamos essa questão em todas as audiências. O Sindicato afirma que nós não aceitaremos nenhum tipo de ameaça ou punição.
Quando será realizada a próxima assembleia da categoria?
Na quarta-feira (22), às 11h, na quadra da escola de samba São Clemente. É muito importante a presença dos professores e funcionários. Com os ataques que a greve vem sofrendo, chegou a hora de darmos mais uma demonstração da nossa força.
