Brasil: Temer dice que su primer mes de gobierno fue “una guerra”
Temer diz que primeiro mês de governo foi uma «guerra»
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo publicada neste domingo, Michel Temer disse que seu primeiro mês de governo «tem sido uma guerra».
Falando do gabinete presidencial e apresentando sinais de cansaço, segundo a reportagem, o presidente interino classificou o saldo até agora como positivo.
«Restabelecemos a interlocução com o Congresso, votamos projetos com ampla maioria e estamos retomando a confiança no país, não é pouca coisa para um começo de governo».
Ele enumerou entre as conquistas a mudança da meta fiscal, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e aprovação do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
São «coisas que Dilma não conseguia», diz ele, assinalando que o país estará «salvo» se equipe econômica for mantida, seja qual for o governo.
Ele também comentou a tese de plesbiscito e novas eleições que vem sendo encampada pela petista para tentar ganhar o julgamento no Senado:
«Primeiro, eu preciso renunciar. Depois, digo com toda tranquilidade, temos tido mais de 300 votos, às vezes mais de 340 na Câmara. Isto reflete confiança neste governo. Nossas vitórias no Congresso mostram que não tem espaço para Dilma voltar.»
Ele diz que a maior surpresa negativa nesse seu primeiro mês foi o que encontrou nas contas públicas e em empresas «quebradas» como Petrobras, Eletrobrás e Correios, sem falar na demissão de ministros acusados de corrupção.
Um mês de governo Temer: 5 fatos e 5 dúvidas
Quando o Senado decidiu processar e, com isso, afastar temporariamente a presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio, o vice Michel Temer assumiu o cargo defendendo um governo de «salvação nacional».
Em seu primeiro discurso, no mesmo dia, o presidente interino prometeu, por exemplo, estimular o ambiente de negócios para combater a crise, promover reformas como a da Previdência e proteger a operação Lava Jato de interesses políticos.
Passado um mês, a BBC Brasil levantou cinco fatos e cinco dúvidas sobre a nova administração:
O QUE É FATO
1) Bom relacionamento com o Congresso
O apoio dos parlamentares, que afastaram Dilma, foi essencial para a chegada de Temer ao poder.
Político experiente e ex-presidente da Câmara, em um mês ele conseguiu vitórias importantes, como a aprovação da redução da meta fiscal, autorizando o governo a concluir o ano com um déficit recorde de R$ 170,5 bilhões.
A aprovação era considerada fundamental para fechar as contas sem cortar investimentos e programas sociais.
Além disso, a Câmara aprovou a prorrogação até 2023 da DRU, dispositivo que autoriza a União a utilizar como quiser 30% da arrecadação.
Para o cientista político Nuno Coimbra, pesquisador da USP, essas conquistas mostram uma relação com parlamentares muito melhor que a de Dilma ─ o que não necessariamente levará a resultados positivos para governo e país.
«Temer ainda está pagando o apoio que recebeu para chegar ao poder. Temos de ver se haverá uma contrapartida deles passando as outras agendas econômicas que o governo quer.»
2) Menor diversidade no gabinete
Foi a primeira vez desde 1979 que apenas homens formam o gabinete de ministros.
Diante das duras críticas, Temer nomeou mulheres para cargos como o de presidente do BNDES ─ ocupado pela economista Maria Silvia Bastos Marques.
O interino teve dificuldade, porém, para encontrar uma auxiliar para assumir a então Secretaria de Cultura, que ficaria subordinada à Educação. Após pelo menos cinco recusas, escolheu o diplomata Marcelo Calero ─ que foi promovido a ministro com a recriação da pasta.
3) Governo ‘sem medo’ de recuar
Algumas idas e vindas marcaram esse primeiro mês, entre elas a decisão de recriar o Ministério da Cultura. O recuo ocorreu após protestos de artistas em todo o país contra a extinção da pasta.
Falas de ministros também tiveram de ser «corrigidas».
Primeiro, Alexandre de Moraes (Justiça) disse em entrevista que iria sugerir a Temer que colocasse fim à tradição de escolher o primeiro colocado da lista tríplice votada pelo Ministério Público para comandar a Procuradoria-Geral da República ─ praxe adotada nos governos anteriores.
Após reações negativas, Temer afirmou que continuará indicando o nome mais votado.
Em outro caso que se tornou célebre, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que o tamanho do SUS precisaria ser revisto. Diante da reação negativa, ele próprio recuou e negou planos nesse sentido.
4) Mudança de rumo na política externa
Ao tomar posse, o ministro José Serra (Relações Exteriores) disse que o Itamaraty não defenderia mais o que ele chamou de «interesses de um partido» ─ em referência aos anos petistas ─ e destacou o objetivo de aumentar o intercâmbio comercial com «parceiros tradicionais» como Japão, EUA e União Europeia.
Além disso, a pasta adotou um tom mais duro ao responder a países como Venezuela, Cuba, Bolívia e Nicarágua, que atacaram o processo de impeachment. Em comunicados oficiais, o Itamaraty usou termos como «falsidade», «preconceitos» e «absurdo» para classificar a opinião dos vizinhos.
A jornalistas, Serra negou que esteja partidarizando a condução da política externa.
5) Equipe econômica forte
«Queridinho» dos empresários e «fiador» do então presidente Lula junto ao mercado, o ministro Henrique Meirelles se tornou um dos nomes mais fortes do gabinete de Temer, dando também um peso maior à Fazenda ─ um contraponto aos anos de Dilma, que, segundo analistas, era quem realmente dava todas as cartas na economia.
Meirelles assumiu com três eixos de medidas na cabeça: fixar o teto para o crescimento dos gastos públicos, reformar o sistema previdenciário e racionalizar o sistema tributário.
O professor Rogério Mori, da FGV-SP, lembra que nomes fortes também foram escolhidos para comandar BNDES, Banco Central e Petrobras.
«A impressão que ficou é que havia um rombo muito grande do governo anterior, e que agora os problemas estão sendo dimensionados», disse.
O QUE É DÚVIDA
1) Apoio à Lava Jato e ao combate à corrupção
Em seu primeiro discurso, Temer afirmou que daria proteção «contra qualquer tentativa» de enfraquecer a Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
Duas semanas depois, porém, vieram à tona gravações de conversas entre o (agora ex) ministro Romero Jucá (Planejamento), um de seus aliados mais próximos, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nelas, Jucá sugere que a mudança de governo poderia «estancar a sangria» representada pela operação.
A notícia colocou em xeque o compromisso do governo com o combate à corrupção, incerteza que cresceu com a queda do ministro Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle), ocorrida após a divulgação de áudios em que ele critica a Lava Jato e orienta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e Machado sobre como se portar em interrogatórios.
Além disso, muitos questionam o fim da CGU (Controladoria-Geral da União), agora englobada pela pasta que Silveira comandava.
2) Efetividade de medidas de combate à violência contra a mulher
Depois do estupro coletivo de uma adolescente no Rio, o governo anunciou ações como a criação de um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero e a padronização de um protocolo de atendimento às mulheres.
As iniciativas, no entanto, não têm prazo para serem executadas e não possuem metas. Para críticos, seria um pacote «vazio».
Responsável pelo anúncio do plano, o ministro da Justiça não detalhou quanto ele custará.
3) Pacote de austeridade
Nos discursos da equipe econômica e de Temer, um assunto é quase onipresente: a necessidade de cortar gastos, controlar a dívida pública e diminuir o déficit primário do país.
Nesta sexta, por exemplo, o governo anunciou o corte de 4,3 mil cargos comissionados e transformou 10 mil cargos em concursados, defendendo que isso economizará R$ 230 milhões anuais.
Mas suas principais medidas ainda são dúvida, entre elas a Reforma da Previdência (veja abaixo) e a adoção de um teto para os gastos públicos ─ segundo o qual o percentual de crescimento dos gastos em um ano não ultrapassaria a inflação do anterior.
A aprovação da proposta pelo Congresso pode ser difícil ─ líderes dos maiores partidos nas Casas não querem se comprometer com ela nos termos do governo. O projeto mexeria nos gastos com saúde e educação, o que, por ser altamente impopular, enfrenta resistência.
Mori, da FGV, diz que a aprovação vai depender da capacidade de negociação.
«Temer tem uma vantagem infinitamente maior do que Dilma e Lula, porque conhece o que acontece na cabeça dos parlamentares, entende o jogo. Ao mesmo tempo, tem uma série de fragilidades e não possui respaldo popular, porque não foi eleito. É uma situação complexa.»
4) Reforma da Previdência
Tida como prioridade para melhorar as contas públicas, uma Reforma da Previdência é discutida há décadas ─ o objetivo seria corrigir o desequilíbrio entre o que se gasta com pensões e o que se arrecada com impostos.
Meirelles afirmou que um grupo de trabalho foi criado para discuti-la. Centrais sindicais e parte dos parlamentares, porém, são refratários a ideias como criar uma idade mínima para aposentadoria, defendida pelo ministro.
Há dúvidas até se os líderes do PMDB de Temer darão apoio total à ideia, dado seu potencial impopular.
5) Temer fica até 2018?
A dúvida mais crucial é se Temer continuará na presidência até o fim de 2018, ano das próximas eleições presidenciais.
Um dos pontos que alguns senadores têm discutido é a possibilidade de mudar seu voto no julgamento final sobre o impeachment de Dilma, que vem acenando com uma proposta de plebiscito para consultar a população sobre novas eleições.
O cientista político Nuno Coimbra avalia, porém, que chances da petista voltar são remotas, dada a inexistência de diálogo dela com os parlamentares e sua impopularidade.
Com Temer, diz Coimbra, os congressistas têm maior margem de manobra para negociar cargos e interesses.
Mas o peemedebista também tem um problema no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que analisa as contas de 2014 da chapa Dilma-Temer, acusada de receber recursos do esquema de corrupção na Petrobras.
Há a possibilidade de ambos serem cassados, embora Temer já tenha pedido que seu caso seja analisado separadamente – ele diz que não pode ser julgado por atos atribuídos a Dilma e ao PT.
A decisão final, porém, pode demorar: o presidente do TSE, Gilmar Mendes, já declarou que o julgamento dificilmente ocorrerá ainda neste ano.
Temer completa 30 días con evaluaciones negativas
Este domingo (12), el gobierno del presidente interino Michel Temer completó 30 días. Mientras gestiones electas por el voto directo en procesos democráticos normalmente son evaluados en su centésimo día, Temer no podrá llegar a esta marca. Antes de eso, con previsión para agosto, el Senado irá a decidir si las acusaciones que llevaron a la apertura del proceso del impeachment de la presidenta Dilma Rousseff constituyen o no en crimen de responsabilidad, lo que podrá llevar a la presidenta electa a regresar a sus actividades normales.
Tal vez sea por eso que Temer tiene prisa en deshacerse de las políticas sociales, tomando medidas que garantizan su legado y que, en la evaluación de especialistas consultados por Brasil de Fato, son fuertemente negativas para la población más pobre, así como para la clase media y el sector productivo.
Al mismo tiempo, la salida para ese periodo será por las movilizaciones en las calles y por la articulación de los movimientos populares y todos aquellos que se oponen al gobierno interino, afirman analistas. “Todo lo que Temer hace pude ser deshecho. Las cosas no se consolidan. Ellos lo saben, están preocupados. Y el movimientos popular debe apostar en esa posibilidad de revertir el golpe”, afirma el analista político Armando Boito.
En menos de treinta días, el presidente interino consiguió aprobar en la Cámara de Diputados una enmienda constitucional que prorroga la Desvinculación del Presupuesto de la Unión hasta 2023. Por ley, la Unión, los estados y municipios deben invertir un porcentaje mínimo de su recaudación en áreas como salud y educación; pero con la enmienda, podrá ser usado parte de ese valor para otros gastos. En la práctica, sectores que ya carecen de inversiones tendrán aún menos dinero. El texto aprobado amplia de 20% a 30% el porcentaje que puede ser reubicado, lo que llega a R$ 120 mil millones [33 mil millones de dólares], de acuerdo con los cálculos del diputado Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP), uno de los legisladores contrarios a la medida.
El rector de la Universidad Federal de Rio de Janeiro, Roberto Leher, considera el impacto de esta medida “desbastadora” para la educación. “Las consecuencias son gravísimas. Creará obstáculos enormes para las universidades públicas, institutos, escuelas técnicas y, fundamentalmente, para los estados y municipios que reciben complementos por el Fundeb [Fondo de Manutención y Desarrollo de Educación Básica]. Es un efecto sistémico que va a producir una crisis sin precedentes en la organización del sistema escolar”, evalúa.
Mario Sheffer, vice-presidente de la Asociación Brasileña de Salud Colectiva (Abrasco), resalta que la perdida de financiamiento público en la salud ya venía ocurriendo en los años anteriores. A comienzos del 2015, por ejemplo, Dilma sancionó una enmienda que cambia la base de cálculo de las asignaciones para el sector. Ahora, la desvinculación del presupuesto lleva a un escenario aún peor, especialmente si es continuada por medidas como la limitación de las inversiones en salud en relación a la inflación del año anterior y por el desmonte del SUS [Sistema Único de Salud], como ya fue afirmado por el ministro interino de Salud, que dijo que el sistema no puede ser gratuito para todos.
“Resulta importante decir que lo que viene sucediendo en los últimos años ya impacta en la capacidad de Sistema de dar respuestas. Eso se refleja en la falta de vacunas, en la disminución de los servicios. Se evidencia con la disminución de recursos para la manutención del SUS”, afirma.
Ofensiva Neoliberal
“Yo llamo a eso de ofensiva neoliberal restauradora. Ellos quieren restaurar el programa de la década de los ´90 en las nuevas condiciones históricas que fueron creadas por el reformismo superficial implementado por el PT [Partido de los Trabajadores]”, analiza Armando Boito, que es profesor de Ciencia Política de la Universidad Estadual de Campinas (Unicamp). “Ya está viniendo un ajuste fiscal pesado, reducción en las políticas sociales. Ellos tienen que desmontar programas que venían siendo realizados como Mi casa Mi Vida, el Bolsa Familia. La política de valorización del salario mínimo, la explotación del pre-sal, acabar con el régimen de distribución, demostrar la posibilidad de Petrobras ser operadora del proceso, como operadora única. Ellos ya comenzaron. Muchos observadores dicen, y yo creo correcto, que están sólo esperando la votación del mérito del impeachment en el Senado para venir con todo, lo cierto es que ya están bastante avanzados”, afirma.
Para el consultor en el área fiscal, presupuestaria y tributaria Amir Kahir, el camino escogido por Temer y su equipo económico, teniendo Henrique Meirelles como el actual ministro de Hacienda.
“Cuando se avalúa el déficit público del 2015, que tocó los R$ 620 mil millones [172 mil millones de dólares], R$502 mil millones [136 mil millones de dólares], fueron de intereses. La otra parte fue relativa al déficit primario. Cuando se analiza en términos de porcentuales, se verifica que 82% son juros, 13% perdida de las recaudaciones y apenas 5% aumentó de los gastos en relación a 2014. Si tu desconoces una política fiscal que combata los intereses y los dejas como consecuencia de la inflación, tu conduces al país a agravar el rumbo en las cuentas públicas, que es lo que está sucediendo”, explica. “Ese congelamiento de los gastos sólo agrava el problema fiscal. Mientras no haya una posición firme en la reducción de la tasa de interés, no resuelve el problema fiscal y, gradualmente, se pierde los apoyos, sean políticos, sean de inversión”.
Kahir, que fue secretario de finanzas de la ciudad de São Paulo durante la gestión de Luiza Erundina (1989-1993), evalúa que los anuncios realizado hasta ahora por Temer crean graves problemas a largo plazo. Él afirma que los inversores extranjeros que esperaba que aportasen en el país con la salida de Dilma perciben que la crisis política afectó niveles inesperados. La caracterización del impeachment como un golpe proveniente incluso de influyentes publicaciones internacionales, como el diario New York Times. Además de eso, los altos intereses afectan a los consumidores y sectores empresariales, que no captan recursos junto al BNDES, y eso completa el ciclo dañoso que “ahoga a las empresas y al consumo”, dice el economista.
Entreveradas políticas
Penas asumió, Temer presentó a su nuevo equipo de trabajo, con menos de diez ministros que el gobierno petista. Bajo la justificativa de optimizar recursos, fueron cortadas áreas estratégicas como Ciencia y Tecnología, Desarrollo Agrario y Cultura. Sin embargo, después de la movilización de artistas y otros sectores que se opusieron al corte en el área cultural, el gobierno interino tuvo que reconstruir esta última carpeta, medida que podemos entender fue tomada porque poco influencia desde el punto de vista económico.
Además, el nuevo equipo de ministros fue inicialmente compuesto por hombres, todos blancos. No había ningún negro, ni tampoco mujeres. Después de la negativa repercusión que le siguió a esta conformación ministerial, la búsqueda por un nombre femenino duró varios días y terminó con la elección de Fátima Pelaes, evangélica y públicamente contraria al aborto, siendo esta una de las pautas más importantes de la agenda feminista.
Pelaes fue escogida para comandar la Secretaria de Políticas para la Mujeres, ahora sin el status de ministerio y subordinada al Ministerio de Justicia. “Las políticas para la igualdad de las mujeres son notoriamente de gobiernos de transformación. Los gobierno conservadores siempre actúan para mantener las relaciones de género tal cual son históricamente, o sea, a través del patriarcado. Lo mismo en relación a los negros. Esos gobierno quieren ‘mantener a las mujeres y a los negros en sus lugares’, en el lugar que las elites consideran subalternos”, afirma Nalu Faria, de la Marcha Mundial de Mujeres.
Para empeorar, la participación de la nueva secretaria en un esquema de desvíos de R$ 4 millones [1,1 millones de dólares] del Ministerio de Turismo está siendo investigado por la Policía Federal. Las apelaciones para que Pelaes sea exonerada del cargo, tanto por ser considerada inadecuada como por las denuncias de corrupción, no se visibilizan y Temer la mantiene al frente del área.
Sin embargo, este no es el primer nombre del gobierno interino de recibir ataque y presiones por posibles vinculación con corrupción y poca afinidad con la función para la que se propone. En menos de un mes, Temer ya enfrentó dos bajas. El 23 de mayo, el senador Romero Jucá (PMDB-RR) dejó el cargo de ministro de Planeamiento después de que fueron divulgadas una grabación en la que aparece proponiendo un para para derrocar a Dilma Rousseff y frenar la investigación por corrupción en la Petrobras, conocida como Operación Lava Jato. Jucá fue uno de los principales articuladores de la apertura del proceso de impeachment. Una semana después, Fabiano Silveira, jefe en el área de Transparencia, Fiscalización y Control, dejó su cargo después de ser publicadas las escuchas que también lo implicaban en el escándalo.
“Es un gobierno deslegitimado. Sus ministros no pueden ir a ningún lado sin ser vistos como errados. Se creó un grupo de personas que comenzaron o acabaron sus discursos diciendo ‘fuera Temer’”, afirma Francisco Fonseca, profesor de Ciencia Política de la Fundación Getulio Vargas (FGV) de São Paulo.
Para el filósofo Renato Janine Ribeiro, ex ministro de Educación del gobierno de Dilma la composición ministerial de Temer, punta para una paradoja. Al mismo tiempo que cuenta con un equipo económico calificado para sus pretensiones, hay ministros cuestionables en el campo político. “Eso sucede porque el gobierno precisa del apoyo en el Congreso para pasar a la política de ellos. Entonces tenemos esa paradoja de un equipo económico supuestamente bien calificados, pero cuya base política no es”, apunta.
Para Armando Boito, de Unicamp, esa paradoja presentada por Janine es la base fragilidad del gobierno interino. Según el profesor, es preciso recordar que las clases medias y medias altas fueron el factor decisivo para el proceso de impeachment, al desequilibrar en las calles la disputa por el poder y, ahora, ellas parecen no estar satisfechas con el andamiento de la gestión.
“Ellos tenían [como base social] el capital internacional, la burguesía brasileña integrada a ese capital y el refuerzo de gran parte de la burguesía interna que se bandeó para el lado de allá. Pero la gran masa de ellos era la clase media. Principalmente, la alta clase media. Cuando ellos entraron en escena como fuerza social distinta con las grandes manifestaciones, desequilibro el juego y debería ser la base del gobierno de Temer, pero ella también está insatisfecha, porque se juntó con aquellos citados, denunciados e investigados. Él mismo, Temer, fue condenado y está imposibilitado de ser elegido por ocho años. Eso causo insatisfacción. La lucha contra la corrupción era de hecho importante de esa clase media movilizada”, explicó.
Vencer en las calles
Para Boito, es importante observar el realineamiento de las fuerzas que organizaron la salida de Dilma. El PSDB, que tenía un papel de destaque en esa etapa, ahora ocupa “el fondo de la sala”, al intentar retomar el protagonismo del golpe, puede causar inestabilidad a Temer. Ademes de eso, son ellos que mejor representan a la alta clase media insatisfecha.
A pesar de que quienes tomaron el poder ilegítimamente representan los peor del campo político, las movilizaciones populares son fundamentales y vienen causando cismas. El 21 de mayo, después de diversas manifestaciones de calle y ocupaciones de predios de órganos culturales en todo el país, el Ministerio de Cultura tuvo que ser resucitado. La semana pasada, fueron los sin-techo consiguieron revertir los retrocesos del programa Mi Casa Mi Vida 3 y el corte de la faja del programa realizada conjuntamente con entidades populares. La victoria vino después de la ocupación de la secretaria-general de la Presidencia en San Pablo por el Movimiento de Trabajadores Sin Techo (MTST).
“Nosotros no sabemos si el golpe va a consolidarse o si los efectos van a ser recuperados con el eventual regreso de Dilma o mismo con liminares del Supremo [Tribunal Federal], una vez que las medidas faltan el respeto de la Constitución. Entonces, es un juego abierto. Pero lo que se sabes es que hay un mismo legado político muy fuerte. Aquello que se mostraba consolidado está mostrándose débil”, pondera Francisco Fonseca, de la FGV.
Para la profesora de sociología de la Universidad de São Paulo de la Universidad de São Paulo, Maria Benevides, los “días de horror político” que el país vive son minimizados justamente por la capacidad de movilización que la población viene mostrando. “El movimiento de mujeres está fuerte, el movimiento estudiantil está fuerte, los sin-techo están fuertes. Considero todo lo que está sucediendo importantísimo. Una juventud más esclarecida y combativa, que se organiza en grupos es la única cosa buena que hemos tenido en este triste periodo golpista”.
Confira retrospectiva dos 30 dias do Governo Temer
Neste domingo (12), o governo do presidente em exercício, Michel Temer, completou 30 dias de funcionamento. Além do anúncio de novos quadros nas equipes ministeriais, o novo governo também lançou conjunto de medidas econômicas e fiscais para retomada do crescimento do Pais, que tem conquistado apoio no Congresso Nacional.
Confira abaixo as principais ações anunciadas no último mês:
Reorganização dos ministérios: medida buscou ajudar a enxugar as contas públicas com o consequente corte de cargos e possibilitará que o governo federal funcione com mais eficiência.
Nomeação de equipe econômica de peso: encabeçado pelo ministro Henrique Meirelles, a Fazenda soma nomes de importantes profissionais para apoiar definição do novo projeto econômico de crescimento e retomada das vagas de emprego.
Medidas para limitar gastos públicos: na próxima semana, governo apresentará Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. “Em qualquer casa, se você ganhar um e gastar dois, num dado momento você precisa para fazer alguns sacrifícios para retornar a gastar apenas um”, afirmou Michel Temer.
Extinção do Fundo Soberano: governo decidiu vender os ativos que compõe o Fundo Soberano, hoje em R$ 2 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou durante a divulgação de medidas para estabilizar a economia que essa operação será feita com cuidado, para não gerar movimentos artificiais nos preços desses ativos. Parte do fundo é formado por ações do Banco do Brasil.
Devolução de ativos do BNDES para o Tesouro: para conter a dívida pública e aumentar o nível de confiança no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolverá R$ 100 bilhões em ativos que pertencem ao Tesouro Nacional.
Novos critérios para nomeação de presidentes de estatais e fundo de pensão: projeto de lei limitará as pessoas com alta qualificação técnica a nomeação para diretoria ou presidência de empresas estatais e fundos de pensão.
Corte de 4.307 cargos em comissão e funções: medida vai permitir um economia de R$ 230 milhões por ano aos cofres públicos. O governo visa ainda tornar mais eficiente e enxuta a estrutura do governo e aprofundar o processo de profissionalização da administração pública.
Entre as vitórias do governo no Congresso Nacional estão:
Aprovação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU): medida aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento com despesas que considerar mais importantes. Essa autorização deixa livre o uso de 30% de receitas que hoje são “engessadas”, destinadas a despesas específicas.
Aprovação de nova meta fiscal de 2016: proposta autorizou o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.
E ainda:
Manutenção de recursos da Saúde e Educação: despesas com saúde e educação continuarão nos atuais patamares na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo está enviando ao Congresso Nacional para limitar os gastos públicos, garantiu o presidente em exercício.
Assinatura de decreto que determina à FAB transporte de órgãos para transplante: medida colocou em prática a disponibilidade de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante em todo o território nacional.
Discussões sobre a Reforma Previdenciária: tema é um dos principais pontos de debate entre o governo e centrais sindicais, assim como o desemprego. Em encontro, Temer destacou que os encaminhamentos do governo serão feitos em acordo e constante diálogo com os trabalhadores.
Discussões sobre o Plano Nacional de Segurança: após a divulgação da notícia sobre o estupro coletivo de jovem no Rio de Janeiro, o presidente em exercício determinou que o Ministério da justiça e Cidadania intermediasse discussões entre União, Estados e municípios para ações conjuntas no combate à violência contra a mulher.
Criação de Comitê de Coordenação e Controle de Fronteiras: de caráter permanente, integra as políticas e mecanismos de combate ao contrabando de produtos e armas, tráfico de drogas ilegais e crimes de descaminho. A articulação da inteligência brasileira de combate ao crime fortalecerá a fiscalização no interior do País e nos 17 mil quilômetros de fronteiras secas, além das marítimas e fluviais.
Incertezas econômicas e mais gastos marcam 1º mês do governo Temer
O presidente interino Michel Temer (PMDB) assumiu o governo há um mês, logo após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) pelo Senado, com o discurso de tirar o país da recessão. Para isso, ele prometeu cortar gastos, controlar a dívida pública e reduzir o déficit primário do país.
Apesar de medidas como a redução de ministérios e o anúncio de um teto para os gastos públicos, o que se tem visto desde então, principalmente na última quinzena, foi a aprovação de medidas que ampliam os gastos públicos e permitem quase dobrar o rombo fiscal.
Ao revisar a meta fiscal, o governo Temer passou a prever mais despesas que as estimadas por Dilma.
Além de liberar R$ 21,2 bilhões em gastos que estavam bloqueados, há a previsão de gastos adicionais de R$ 9 bilhões com pagamento de despesas atrasadas do PAC, de R$ 3,5 bilhões com despesas do Ministério da Defesa e outras e de R$ 3 bilhões para a saúde.
Fora isso, o governo passou a prever um rombo de R$ 19,9 bilhões resultante da renegociação da dívida dos estados, valor que já inclui a arrecadação prevista pela repatriação de ativos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. Somados, eles ampliam o gasto federal em mais de R$ 56 bilhões.
REDUÇÃO DE GASTOS
O Ministério do Planejamento anunciou que o governo vai cortar 4.307 cargos e funções comissionadas, dos quais 823 funções gratificadas e 100 gratificações. Segundo o ministro Dyogo de Oliveira, a medida vai gerar economia da ordem de R$ 230 milhões por ano. O próprio ministro admitiu que a redução de custos é «baixa» diante do gasto anual do governo com folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, que é de R$ 250 bilhões anuais.
Do total de cargos cortados, 3.384 são DAS (grupo de direção e assessoramento superiores), sendo que 881 já teriam sido «recolhidos». As mudanças serão implementadas por decreto presidencial. Os 3.384 cargos DAS que estão sendo “recolhidos” representam cerca de 14% do número total de 24.250 cargos existentes atualmente, segundo o Planejamento.
Situação: projeto será enviado para votação no Congresso
Uma das medidas anunciadas por Temer é adotar um teto para os gastos públicos, proposta semelhante à feita pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff no que ficou conhecida como “reforma fiscal”. A proposta prevê que o percentual de alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser smaior que a inflação do ano anterior.
Inicialmente, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda do novo governo, havia dito que esse teto vincularia despesas da saúde e educação. No entanto, o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que os percentuais de gastos para saúde e educação não seriam alterados e criticou quem afirma que o governo dele vai cortar despesas sociais.
Ele deu a entender que o teto não atingiria as duas áreas, mas não deixou claro como seria possível limitar o aumento dos gastos públicos sem incluir essas despesas (que consomem grande parte do orçamento).
Situação: ainda não anunciada oficialmente
Vários entraves adiaram a discussão sobre uma reforma da Previdência no passado, mas o debate foi ressuscitado com o anúncio de um ajuste fiscal nas contas públicas no governo Dilma, na tentativa de amenizar o rombo que chegou a R$ 111 bilhões em 2015.
Temer declarou que a reforma na Previdência é uma necessidade no país e se mostrou favorável para a criação de uma idade mínima para a aposentadoria pelo INSS – aos moldes do que vinha sendo discutido pelo governo anterior. Um grupo de trabalho, com representantes do governo e das centrais sindicais, foi criado para discutir as reformas.
Situação: medida já anunciada
Temer disse que o governo não pretende elevar o volume de subsídios (incentivos, principalmente fiscais) concedidos no passado. Pela nova regra, se um determinado ministério tem programas de subsídios de R$ 1 bilhão por ano, por exemplo, esse valor será o teto para o ano seguinte.
«Nenhum ministério irá apresentar proposta que eleve custo nominal, que eleve subsídio do governo. Poderá fazê-lo se houver uma compensação de uma ou outra atividade», disse.
Situação: ministério da Cultura foi recriado
A primeira medida provisória assinada por Temer como presidente em exercício foi o corte de ministérios, com exclusão e fusão de pastas. A medida inicial incluía a extinção do Ministério da Cultura, que seria anexado ao Ministério da Educação, mas a pasta foi recriada dias depois, após protestos. O número de ministérios caiu de 32 para 24 (voltando depois a 25).
Com a mudança, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil foram para o Ministério dos Transportes; a Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda. O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos se juntou ao da Justiça, que passou a ser Ministério da Justiça e Cidadania.
A fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deu origem a um único Ministério Social, para cuidar da reforma agrária e dos programas sociais.
Perderam o status de ministério o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Além disso, perderam o status de ministros os chefes da Advocacia-Geral da União e do Banco Central.
Situação: mudança aguarda aprovação do Senado e tem apoio do governo
Ao anunciar as medidas econômicas para recuperar as contas públicas, o presidente em exercício disse que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. De autoria do senador José Serra (PSDB), hoje ministro das Relações Exteriores, o projeto retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
Situação: medida ainda não anunciada oficialmente
O então ministro do Planejamento, Romero Jucá, já exonerado do cargo, afirmou que o governo pretendia passar um «pente fino» nos programas sociais, como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, para identificar problemas. Segundo ele, alguns desses programas estão em «subfuncionamento» e precisam ser «aperfeiçoados». Jucá afirmou, contudo, que não haveria cortes em programas que estão funcionando.
Situação: ministro voltou atrás e revogou portarias
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, chegou a barrar a construção de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida ao revogar duas portarias assinadas nos últimos dias do governo Dilma Rousseff que ampliavam os gastos do programa. O ministro, no entanto, voltou atrás e anunciou nesta uma nova portaria que relança o projeto, prevendo a construção das mais de 11 mil unidades do programa.
AUMENTO DE GASTOS
Situação: proposta aprovada na Câmara segue para análise do Senado
A Câmara aprovou 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Procuradoria-Geral da República, além de militares. A aprovação do projeto de lei é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição e teve o aval do Palácio do Planalto, informou o colunista Gerson Camarotti. A soma de todos os reajustes previstos nos projetos deste pacote de mudanças pode gerar impacto fiscal de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.
AUMENTO DE RECEITAS
Situação: medida anunciada, mas em análise jurídica
Dentro do pacote de mudanças orçamentárias, Temer propôs a devolução em até 24 meses, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos devidos pelo banco ao Tesouro Nacional nos últimos anos. A medida representaria uma economia de R$ 7 bilhões em juros ao ano, segundo o governo Temer.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, porém, abrir um processo para apurar se a devolução dos recursos fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse, após tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto, que considera uma «medida correta» a devolução. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que o governo vai submeter a proposta ao TCU. Vamos discutir, analisar todos aspectos, antes da implementação», disse.
Situação: proposta segue para análise do Senado
Para aumentar a margem de manobra nos gastos, a Câmara aprovou a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023. O mecanismo permite que parte das receitas de impostos e contribuições obrigatoriamente destinadas a um órgão ou fundo sejam destinadas para cobrir as finanças públicas. Na prática, transforma uma despesa obrigatória em despesa discricionária, o que dá mais liberdade para que o governo use os recursos do Orçamento. Por exemplo, parte das contribuições da Previdência que seriam destinadas aos gastos do órgão pode ser usada como receita no resultado fiscal.
Sem a renovação, o governo estaria obrigado a destinar a maior parte dos recursos do Orçamento a áreas específicas, como saúde, educação e Previdência. O governo anterior defendeu que a manutenção da desvinculação levaria à redução dos investimentos nesses setores. Segundo a proposta, a DRU daria ao governo mais liberdade para gastar R$ 121 bilhões, de um total de R$ 408 bilhões (30%) em receitas previstas para o Orçamento.
Situação: governo ainda não anunciou criação ou aumento de impostos
O governo do presidente em exercício também indicou que não descarta o retorno de um imposto semelhante à CPMF (que ficou conhecido como «imposto do cheque») para aumentar a arrecadação federal, mas sinalizou que, se o tributo for criado, será temporário. As medidas de aumento de impostos enfrentam resistência de setores da população e do Congresso. A volta da CPMF já era defendida por Dilma, mas não foi votada pelo Congresso até seu afastamento da presidência.
Situação: medida já anunciada
O presidente em exercício também propôs a extinção do chamado fundo soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele momento. Com isso, os recursos lá depositados, que somam atualmente cerca de R$ 2 bilhões, segundo Temer, deverão retornar aos cofres públicos para ajudar o quadro fiscal.
