Brasil: comisión del Senado emite informe sobre el impeachment y la Procuraduría pide investigar a Dilma y a Lula
Relator apresenta parecer à comissão do impeachment nesta quarta
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment na comissão especial do Senado, apresenta nesta quarta-feira (4) parecer sobre a continuidade ou não da análise do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. A sessão destinada à leitura do relatório está marcada para 13h30.
A entrega do relatório ocorre após a comissão do impeachment ouvir tanto os autores da denúncia contra a presidente quanto ministros que fizeram a defesa de Dilma, além de especialistas favoráveis e contrários ao processo.
Parlamentar da oposição, Antonio Anastasia deverá dar parecer favorável à admissibilidade do processo de impeachment. Ele, no entanto, não deu detalhes sobre o texto. No último dia 29, o tucano afirmou que o assunto “Lava Jato” será abordado no documento, mas não especificou de que forma.
Para governistas, não é possível incluir a Lava Jato como mais um dos temas da denúncia, que originalmente trata somente das chamadas «pedaladas fiscais» e dos decretos de créditos suplementares liberados sem a aprovação do Congresso Nacional. Ao depor na comissão do impeachment na última quinta-feira, a jurista Janaína Paschoal, co-autora do pedido de impedimento de Dilma, disse que que os senadores devem levar em conta, no julgamento, as investigações da operação Lava Jato.
Apresentação do parecer e votação
Na sessão desta quarta, os senadores não poderão se inscrever para fazer perguntas ao relator nem para discutir o relatório. O debate deverá ocorrer na quinta-feira (5), quando tambem estará presente ao colegiado o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que terá uma hora para apresentar a manifestação da defesa sobre o relatório. Cardozo não poderá ser indagado pelos parlamentares.
A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira (6). Independentemente do resultado da votação, o parecer vai para o plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A estimativa é que a votação em plenário ocorra na quarta-feira da semana seguinte, 11 de maio.
Votação no plenário
Para a votação no plenário valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para o processo ser aprovado, é necessário maioria simples dos senadores presentes – metade mais um.
Sendo aprovado, o processo é instaurado, e a presidente Dilma Rousseff notificada e afastada do cargo por 180 dias. Em caso de afastamento, o vice Michel Temer assumiria a Presidência. O processo não precisa ser concluído durante o período de afastamento da presidente – o que possibilitaria Dilma retornar ao cargo com o processo em andamento.
No período de eventual afastamento da presidente, começa o fase de produção de provas, quando podem ser ouvidos novamente os autores da denúncia e a defesa. A comissão especial elabora ao final novo parecer sobre a procedência ou improcedência da acusação. Só em caso de considerada procedente, começa, de fato, o julgamento, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal deve assumir o comando dos trabalhos.
Na etapa final, para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de dois terços dos senadores (54 votos).
PGR pede ao Supremo autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo
Em um procedimento que tramita de forma sigilosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar uma investigação contra a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (MS). Em uma das oitivas, o senador acusou a presidenta e Lula de terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro para barrar as investigações da Operação Lava Jato e libertar empreiteiros presos. Na época, Cardozo ocupava o cargo de ministro da Justiça, responsável por indicar informalmente à Presidência da República nomes de possíveis candidatos.
Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, decidir sobre a abertura do pedido de investigação. Ainda não há data para a tomada da decisão.
Outro lado
Em março, após a divulgação dos primeiros trechos da delação de Delcídio, Marcelo Navarro declarou que nunca favoreceu investigados na Lava Jato. «Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim», disse o ministro, na ocasião.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, divulgou nota dizendo que as declarações do senador Delcídio do Amaral são “levianas e mentirosas”. Para Cardozo, “a abertura de inquérito irá demonstrar apenas que o senador, mais uma vez, faltou com a verdade, como aliás já anteriormente havia feito quando mencionou ministros do Supremo Tribunal Federal na gravação que ensejou a sua prisão preventiva”.
Cardozo também lamentou que, “mais uma vez, um inquérito silogoso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas em relação às inverdades contidas na delação premiada do Senador”.
O Instituto Lula disse, em nota, na época da divulgação da delação do senador Delcídio do Amaral, que o ex-presidente jamais participou direta ou indiretamente de qualquer ilegalidade e que tem havido “jogo de vazamentos ilegais, acusações sem provas e denúncias sem fundamentos”.
Dilma descarta renúncia: «injustiça vai continuar visível»
A presidente Dilma Rousseff disse ontem (3) que recebeu pedidos para que renunciasse, mas que a «injustiça» que sofre com o processo de impeachment vai continuar visível. Ela voltou a dizer que está em curso um «golpe» no país, que é vítima de uma fraude e que não vai renunciar a seu mandato. Mais uma vez, a presidente declarou estar «do lado certo da história», que é a democracia.
«Muitas vezes, não foi uma nem duas, pediram que eu renunciasse, porque assim se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto esse golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. Eu quero dizer uma coisa para vocês: a injustiça vai continuar visível. Bem visível», disse.
Dilma voltou a dizer que não há causa para o impeachment e que a «democracia brasileira sofre um assalto porque querem encurtar o caminho». «Se eu for comparar com todos os presidentes que me antecederam, pelo menos os dois últimos, a situação é extremamente estranha. Eu fiz seis decretos. Quem mais fez foi FHC (Fernando Henrique Cardozo) que fez 101 decretos. Falaram que eu não estava cumprindo a meta fiscal. Foram feitos por demanda minha? Não, não fui eu que pedi», disse, em referência a solicitações de edição dos decretos de crédito suplementar feitas por diferentes órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral.
A presidente fez as declarações ao participar do lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017, que vai fornecer R$ 30 bilhões em créditos para financiamento da produção orgânica e agroecológica de alimentos.
Movimento das elites
Antes de Dilma, outras pessoas que discursaram também condenaram o que chamaram de golpe. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, há um movimento das elites e oligarquias contra a presidenta Dilma e a Constituição Federal, mas também contra políticas públicas que promovem a «inserção social produtiva de milhões de famílias».
Anunciando demonstrar «indignação cívica» com o momento atual, o ministro petista classificou o processo como «tentativa explícita de romper a ordem constitucional do Brasil, quebrando o mandato legítimo de uma presidenta legitimamente eleita nas urnas».
«Nesse momento, além da tentativa da quebra do mandato através do golpe, há uma tentativa de golpe contra as políticas públicas sociais que nós implantamos no Brasil nos últimos anos. Está na hora de afirmarmos aqui lealdade ao mandato da presidenta, o compromisso com a democracia brasileira e com os mais pobres do Brasil, que têm fome e sede de justiça, que utilizam a função social da terra. Não podemos deixar que eles vençam mais uma vez. Em tono da presidenta Dilma, nós venceremos», disse Patrus.
Movimentos sociais
Repetindo o discurso que Dilma vem fazendo, Anderson Amaro, do Movimento dos Pequenos Agricultores, disse que impeachment sem crime é golpe. “E golpe nós não aceitamos. Golpistas, nós não vos deixaremos governar um só dia. Lutaremos com ousadia, sem trégua, até estabelecermos a normalidade democrática. Nossa luta é contra o golpe e em defesa da democracia. Nossa luta é pela reforma agrária popular integral e contra o latifúndio. Temer e Cunha, a batata de vocês está assando”, disse.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, é preciso haver uma “trincheira de luta” para que as políticas públicas não sejam diminuídas “um centímetro”. “Somos a favor da democracia que custou muito suor, muito sangue, muita luta do povo brasileiro. Nós sabemos para quem é que sobra quando acontece isso. É para nós, para o povo, os trabalhadores, os acampados, os assentados, para o agricultor familiar. Nós vamos resistir. Não aceitaremos retrocesso”, disse.
Elisangela Araújo, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, também mandou um recado para a oposição. “Aqueles e aquelas que estão dizendo que vão dar um golpe na democracia brasileira, eles que esperem, porque o movimento social e popular e sindical não vai dar trégua, porque nós não vamos permitir o retrocesso das conquistas”, disse.
Além dos créditos, o Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017 vai fornecer uma nova linha de juros mais baixa. Durante o evento, a presidenta assinou decreto que regulamenta lei sobre os créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. De acordo com Patrus Ananias, também será lançado o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2016/2019.
Sobre a legislação que trada da seleção das famílias beneficiárias, o ministro disse que os acampados serão reconhecidos “como sujeitos de direitos, estabelecendo condições para famílias do programa e aperfeiçoamento”.
Especialistas defendem ausência de crime em comissão do impeachment
Os três especialistas indicados pela defesa da presidente Dilma Rousseff para falar na comissão de impeachment do Senado nesta terça-feira (3) defenderam que não houve crime com as chamadas pedaladas fiscais e a assinatura de decretos suplementares, acusações que embasam os pedidos de afastamento da petista.
O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère falou em «revanchismo», aniquilações de projeto de futuro e inclusão do país, fez analogias da situação com pacientes em tratamento de «quimioterapia», além de criticar amplamente a OAB, também comparando o momento com a ditadura militar.
Lavenère, último a usar a palavra, co-autor do pedido de afastamento de Collor, foi quem apelou para a comparação dos períodos: «Quem por acaso aderir a essa opção, está fazendo o método da quimioterapia pesada a quem apresenta um corte na mão ou um resfriado. A quimioterapia, quando não é o último recurso, pode matar o paciente».
«A diferença fundamental é que, no caso do Collor, tinha crime praticado pelo presidente por suas próprias mãos, por sua própria falta de ética e, nesse caso, não há nenhum crime praticado. Não posso dizer que seja algo que Vossas Excelências não conheçam. Não acredito que seja possível a pessoas com a inteligência brilhante ou não brilhante, com a responsabilidade dos senhores, que digam que pedaladas fiscais, plano Safra, decretos de abertura de crédito configuram crime do tipo que todo tipo de doutrina internacional considera que é um dos crimes que podem cassar essa consequência que é o impeachment de um presidente», completou o advogado.
Segundo ele, a presidente Dilma é uma «vítima» que já havia sido «escolhida». «Todo mundo já sabia que esse impeachment ia ser feito. Só faltava o crime».
Para Lavenère, o impeachment de Dilma está sendo tocado por setores que fazem questão de dividir a sociedade e tem gerado um sentimento de intolerância. O advogado criticou, inclusive, a entidade que comandou, afirmando que a OAB se precipitou em apoiar o impeachment da presidente, mas vai perceber que»está do lado errado da história».
«A OAB no Collor não se precipitou. Não havia necessidade de se passar por um vexame histórico. Pior: caiu nas mãos de Eduardo Cunha, que tripudiou em cima dessa organização, dizendo que essa petição [pedido de impeachment apresentação pela OAB] tinha chegado tardia».
Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamentou que o nome da instituição seja usado pelo ex-presidente Marcello Lavenère na comissão do impeachment do Senado para agredir a imprensa e para promover suas próprias paixões e interesses políticos, alheios às incumbências da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB discutiu o tema do impeachment da presidente da República porque assim quis a classe que representa.
Após cerca de oito horas de sessão, o presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou o calendário dos próximos dias.
Na quarta (4), a partir das 13h30, o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), vai ler seu relatório. Essa sessão será destinada somente para isso.
Como informou a Folha na segunda (2), o tucano busca pautar o documento em aspectos técnicos para justificar o voto, que deverá ser pelo impeachment da presidente Dilma.
Já na quinta (5), os debates serão retomados. Será disponibilizada mais uma hora para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo apresentar argumentos para defender a petista.
Na sexta (6), a ideia de Lira é que haja apenas a orientação dos líderes e a votação. Como o regimento prevê as chamadas questões de ordem e os tempos de líderes, que costumam ser cada um de cinco minutos, a tendência é que, apesar de não prever debates, a sessão deste dia não termine antes do meio da tarde.
OUTROS CONVIDADOS
Também falaram o professor de Direito Financeiro da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ricardo Lodi Ribeiro, e o professor de Direito Processual Penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.
Ao explicar as operações de crédito de que tratam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o professor Lodi Ribeiro destacou que não se trataram de empréstimos atrasados, como afirmam os defensores do impeachment, e nem o próprio TCU os considerou assim.
«Plano Safra não é pedalada, é inadimplemento da obrigação legal de pagar subvenção econômica. Ninguém no Brasil algum dia considerou que subvenção econômica se traduz em operação de crédito. Nem no acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) se confunde plano Safra com pedaladas fiscais. Não temos, senão agora, essa tentativa de fazer analogia de inadimplementos do Plano Safra com operação de crédito».
O especialista avaliou ainda que, a abertura de créditos suplementares pela presidente, também utilizados para justificar o pedido de afastamento da petista do cargo, é inócua. «A diferença é saber se manteremos os decretos de contingenciamento. É possível sim a abertura de créditos sem a violação da meta fiscal».
Já Prado adotou um tom jurídico e destacou, mencionando o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nilo Batista, que a garantia de estabilidade dos governos está na lealdade que a oposição tem na Constituição.
«Tenho absoluta certeza de que os senadores não querem que o processo seja só um pretexto»
Para o especialista, o TCU (Tribunal de Contas da União) mudou as regras ao rejeitar as contas do governo de 2014. Para ele, contudo, a nova interpretação, abre espaço para um «autoritarismo».
«Acalentar esse tipo de solução, por mais sinceras que sejam nossas intenções e por mais que todos tenham lutado contra a ditadura, não está no nosso controle impedir que ela retorne, impedir outras formas de autoritarismo retornem, se não tivermos lealdade à Constituição».
