Brasil: en el inicio del año legislativo, Dilma pide paciencia al Congreso para superar la crisis y propone medidas para estimular la economía
Dilma defende no Congresso reforma da Previdência, CPMF e limite de gasto
Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff foi alvo nesta terça-feira (2) de vaias e aplausos ao longo de vários momentos do discurso de 40 minutos aos deputados e senadores.
Da tribuna do plenário da Câmara, a petista defendeu que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ela também pediu, entre outros assuntos, apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF e para impor limites aos gastos públicos (leia a íntegra da mensagem presidencial).
As vaias surgiram no momento em que Dilma defendeu o retorno da CPMF, falou do programa Minha Casa, Minha Vida e abordou a proposta para que o trabalhador do setor privado possa utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado.
Alguns deputados oposicionistas chegaram a erguer no plenário cartazes com a frase «Xô, CPMF» nos momentos em que a presidente alegou que o dinheiro do novo tributo é crucial para equilibrar as finanças da União. Assim como nos demais momentos em que a presidente foi vaiada, após as primeiras vaias houve aplausos de integrantes da base do governo.
Esta foi a primeira vez, desde o governo José Sarney (1985-1990), que um presidente da República foi ao Congresso fora do início de mandato. A única vez que Dilma havia participado da cerimônia de abertura do ano legislativo foi em 2011, ano em que assumiu o comando da Presidência.
Reforma da Previdência
Diante dos deputados e senadores, Dilma afirmou que o país tem de enfrentar o maior desafio para a política fiscal, que é a dificuldade em manter a sustentabilidade da Previdência Social em um cenário de envelhecimento da população.
Ela ressaltou aos congressistas que, no ano passado, a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) responderam por 44% do gasto primário do país. Mantidas as regras atuais, advertiu a presidente, o percentual tende a aumentar «exponencialmente».
«Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65, será três vezes maior», alertou a petista.
Volta da CPMF
Na tentativa de convencer os congressistas a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a extinta CPMF, ela prometeu que se trata de um tributo temporário. Em resposta, aliados do Palácio do Planalto aplaudiram a presidente.
«Debateremos o quanto for necessário com a sociedade e o Congresso para construir consenso em torno dessas propostas decisivas para o equilíbrio fiscal. Muitos têm dúvidas e se opõem a essas medidas, especialmente a CPMF, e têm argumentos, mas peço que considerem a excepcionalidade do momento, levem em conta dados, e não opiniões. A CPMF é a melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal em favor do Brasil», argumentou Dilma ao ler a mensagem.
«Devemos estar cientes de que a estabilidade fiscal de curto prazo determinará em grande medida o sucesso das medidas de incentivo. A CPMF é a ponte necessária entre a urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal do médio prazo», complementou diante dos olhares dos congressistas.
Gastos públicos
A chefe do Executivo também usou sua mensagem para pedir que o Congresso aprove proposta do governo que estipula limites para os gastos públicos.
«Vamos propor reformas que alteram permanentemente a taxa de crescimento de nossas despesas primárias. Queremos discutir com o Congresso a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações de governo», destacou.
Microcefalia e zika vírus
Dilma também tratou da epidemia de microcefalia no país e a associação da malformação ao zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.
Aos congressistas, ela chamou a atenção para o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS ) ter declarado emergência de saúde pública internacional por conta do vírus. Ela destacou que o Brasil disponibilizou efetivo das Forças Armadas para combater o mosquito transmissor e assegurou que não faltarão recursos para reverter a epidemia.
“Como não existe vacina, o melhor remédio é enfrentamento do mosquito Aedes, impedindo sua proliferação, porque, se o mosquito não nascer, o viírus não tem como viver. Estamos agindo em todo o Brasil, mobilizamos profissionais das Forças Armadas, equipametos e larvicidas para apoiar estados municípios”, disse a presidente.
Segundo a presidente, o governo está tomando precauções para a rede de saúde possa garantir atendimento rápido às crianças afetadas pela microcefalia e suas famílias.
Ela destacou que, se necessário, serão ampliados os serviços e ofertas de equipamentos.
«Todo o meu governo está engajado no enfrentamento da doença. Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia do zika vírus e lidar da forma mais adequada com seus efeitos. Essa será uma de nossas prioridades esse ano, para a qual conto com o Congresso Nacional.”
Ao chegar ao parlamento, ela beijou Renan e Lewandowski para cumprimentá-los, mas, na hora de saudar o presidente da Câmara, que autorizou a abertura do processo de impeachment, ela se limitou a trocar um aperto de mão com o peemedebista (assista ao vídeo acima). Os três, então, seguiram juntos em direção ao plenário.
Em meio ao trajeto, Dilma foi assediada por parlamentares, que pediam para fazer selfies ao lado da presidente da República. Na hora em que entrou no plenário da Câmara, a petista foi ovacionada por parte dos integrantes da base aliada.
Dilma se sentou entre Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski. Desafeto da petista, Cunha ficou sentado à esquerda do presidente do Senado.
Ao final da solenidade, a presidente foi acompanhada por Renan e Cunha até saída do prédio do Legislativo.
Veja outros assuntos abordados por Dilma na mensagem ao Congresso Nacional:
Reforma fiscal
Outro componente de nossa reforma fiscal é a melhoria da avaliação e controle ainda maior do nosso gasto público em 2015. Adotamos medidas de contenção do gastos, conseguimos reduzir em 8,3% o custo da máquina pública em termos reais, acima da inflação.
Reforma administrativa e programas de governo
Daremos continuidade à política de controle de gastos e custeio, e procuraremos aumentar a eficiência do governo mediante um conjunto de iniciativas. Entre as principais ações, cabe destacar a reforma admistrativa e avaliação periódida de todos os programas do governo. A combinação de regras previdenciais, e avaliação obrigatória de todos os gastos nos permitirá recuperar a estabilidade fiscal de modo duradouro. Como essas medidas têm impactos graduais, não podemos prescindir de medidas temporárias, que são a aprovação da CPMF, e aprorrogação da DRU.
Incentivos, reforma fiscal e ICMS
Nosso foco era simplificar, desburocratizar impostos e contribuições, preservando a arrecadação necessária na situação ecocômica do país. Com essas medidas, será possível realizar ainda em 2016 o acordo de convaliadçaão de incentivos fiscais eliminando fonte de incertezas para empresas e governos estaduais e iniciando transição para alíquota interestadual mais baixa a partir de 2017 ou 18.
Imposto sobre renda e reequilíbrio fiscal
Há da parte de meu governo disposição para discutir outras propostas para tributação […] com aumeto da progressividade dos impostos que incidem sobre renda e aprimorar desde que compatíveis com reequilíbrio fiscal e a retomada do crescimento econômico. O reeequilíbro macroeconômico requer estabilização da renda e emprego. Com recuperação do crescimento, será possível consolidar o equilíbrio fiscal e monetário.
Exportações e balança comercial
É importante avaliar que o volume exportado cresceu 10,1%, atingindo o maior patamar da história do comércio exterior brasileiro. Neste ano, buscaremos abrir novos mercados para nossos produtos, ampliando a presença do Brasil no mundo. Nossas ações de promoção comercial serão realizadas de forma integrada, focando em 32 mercados prioritários. Em suma, nossa expectativa para o saldo da balança comercial em 2016 é de US$ 35 bilhões.
Acordos de leniência
Entendemos ser urgente a análise pelo Congresso da legislação sobre acordos de leniência, seja pela proposta da medida provisória, seja pela proposta de legislação elaborada pelo Senado Federal.
Corrupção
Devemos punir com rigor todos aqueles que se envolverem em atos de corrupção. Precisamos de instrumentos para manter os empregos gerados pelas empresas. Ao ser questionada sobre a “receptividade” que recebeu no Congresso, Dilma disse ter achado “ótima”. “Eu achei ótima a receptividade. É minha absoluta obrigação estar aqui. Muito obrigada”, disse.
Dilma pede parceria ao Congresso, defende CPMF e é vaiada
O Congresso começou oficialmente o ano de 2016 nesta terça-feira, em cerimônia que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Em seu discurso, a petista pediu uma parceria com o Legislativo em prol da retomada do crescimento econômico brasileiro. E foi vaiada repetidas vezes ao defender a recriação da CPMF. Falando na sequência, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB0-RJ) apressou-se em mandar um recado ao Planalto: «Não há consenso de que o aumento da carga tributária seja a solução para a crise». Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) mostrou que no ano novo mantém seu papel de fiador do governo. Ele pediu que projetos pessoais sejam deixados de lado em busca de união.
Ainda que tenha chegado a interromper sua fala por causa das vaias, Dilma afirmou na saída do Congresso que achou a receptividade dos parlamentares «ótima». Ela também afirmou que tinha «obrigação absoluta de estar ali». Esta contudo, foi a primeira vez em cinco anos que Dilma participou da cerimônia. A presidente voltou a afirmar que a CPMF é a «melhor solução» em favor do Brasil. «Para nós, a CPMF é provisória. Aqueles que são contrários afirmam que a carga tributária tem crescido. O que se verifica é que a arrecadação federal de impostos e contribuição não previdenciária tem caído ao longo dos últimos anos. A parcela que cresceu foi a das contribuições para a Previdência Social», afirmou Dilma.
A Previdência, aliás, foi outro assunto de destaque no discurso da presidente. «Vamos elaborar uma proposta exequível e justa que aprimore as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. A proposta terá como premissas o respeito aos direitos adquiridos e levará em consideração a expectativa de direitos», afirmou. «Não queremos e não vamos retirar direitos dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma questão do Estado brasileiro, pois melhorará a sustentação fiscal no médio e no longo prazo», prosseguiu.
Também sobre a crise financeira, Dilma falou em «fixação de um limite global do gasto primário do governo». «Espero ao longo deste ano contar com a parceria do Congresso Nacional para fazer o Brasil alcançar patamares mais altos de Justiça. O crescimento duradouro da economia depende da expansão do investimento público e privado. Queremos construir uma agenda priorizando as medidas que vão permitir a transição do ajuste fiscal para a reforma fiscal», disse a presidente.
Para além da economia, o discurso de Dilma teve em foco outra grave crise que acomete o país, desta vez na saúde pública. «Todo governo está engajado no enfrentamento desta emergência. Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia do vírus zika», disse a petista. «Iniciamos uma campanha nacional de mobilização contra o Aedes aegypti. Agora, faremos a 1ª grande operação que ocorrerá em 13 de fevereiro», afirmou.
Na sequência, falaram os presidente da Câmara e do Senado. Eduardo Cunha iniciou o discurso com um balanço de 2015, o primeiro em que esteve à frente da Câmara. Ele destaca que o desafio deste período foi tornar a Casa independente e afirma que foram votados, em um ano, 1.114 matérias. «Essa Casa legislativa cumpriu seu papel de não apenas legislar propostas do Executivo, mas tratar com mesma relevância os temas importantes para a sociedade».
Responsável por dar aval ao processo de impeachment contra a presidente Dilma, Eduardo Cunha classificou o ano de 2015 como difícil e disse que os embates políticos da Casa seguiram as divisões políticas do Brasil. Para ele, o acirramento dos debates foi motivado pelas dificuldades econômicas, pela recessão e pela queda da arrecadação de todos os entes federados. O peemedebista é duro opositor à recriação da CPMF. Apesar disso, ele destaca que a Casa não se furtará em examinar qualquer proposta do Executivo para ajudar o país a recuperar a economia. «Estaremos sempre à disposição para uma solução que minimize os efeitos danosos a essa grave crise do Brasil», disse.
Último a falar, Renan afirmou na largada: «Se 2015 foi o ano que não começou e nem terminou, conclamo o Parlamento brasileiro para que tenhamos em 2016 um ano que tenha inicio meio e fim». O senador disse que é preciso minimizar os debates sobre de quem é a responsabilidade da crise.
O peemedebista afirmou que o Senado vai apreciar a regulamentação da terceirização. «É importante regulamentar o trabalho de 13 milhões de brasileiros terceirizados», disse. O presidente do Senado também afirmou que o Legislativo precisa debater a independência do Banco Central. «A extinção do mandato para presidente do Banco Central foi o primeiro ato da ditadura militar». Renan Calheiros afirma que o Congresso vai promulgar após o Carnaval a janela da migração partidária por tempo limitado. «A fragmentação e a facilidade para criar legendas dificulta a formação de maiorias e é fonte recorrente de crise», criticou. Ao encerrar, Renan afirmou: «Não seremos habitantes da fracassolândia».
Ida de Dilma ao Congresso gera reações opostas entre governistas e oposição
Como era de se esperar, a repercussão da ida da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional gerou reações opostas entre congressistas da oposição e do governo. Durante o seu discurso, Dilma chamou os parlamentares ao diálogo e defendeu a recriação da CPMF como medida excepcional para o país retomar o equilíbrio fiscal a curto prazo. O retorno do tributo tem sido objeto de questionamentos por parte da oposição, sob o argumento de que a carga tributária no país já é elevada. O governo afirma que a medida é temporária e necessária diante da crise.
Para a oposição, que vaiou quando a presidenta tocou no tema, Dilma jogou para a «plateia», já os governistas, que aplaudiram o discurso, falam que a ida da presidenta foi um gesto de estadista e representa mudança na relação com o Congresso.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a presidenta marcou um “golaço” ao discursar no Congresso e que foi um gesto de generosidade e de compromisso político com o país. “É muito maior que qualquer piada de um ou outro deputado da oposição, é um gesto de civilidade, um discurso forte e acima de tudo uma estadista”, disse.
Segundo Guimarães, que fez a defesa da ida de Dilma ao Congresso, em seu discurso a presidenta apresentou para o Congresso “as bases para as reformas que são necessárias” e defendeu a valorização do diálogo, do “debate democrático” como o melhor caminho para o país sair da crise e retomar o crescimento. “Nas democracias modernas é assim que se faz”, disse.
Interesse do povo
Candidato a líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (BA) disse que a ida de Dilma ao Congresso foi positiva e que ela trouxe uma pauta de “interesse do povo brasileiro”. “Um conteúdo muito forte que justifica a sua presença aqui [no Congresso] e que nos permite começar os nossos trabalhos com uma pauta, que, a despeito das diferenças, inerentes à democracia, é a pauta de interesse do povo brasileiro”, disse Florence após o discurso da presidenta.
O senador Blairo Maggi (PR-MT), integrante da base aliada, defendeu o debate e disse que, para sair da crise, é preciso haver um entendimento mínimo entre os Poderes e os órgãos auxiliares. Segundo Maggi, boa parte da crise se deve a certa falta de confiança em relação ao governo e que o gesto de Dilma pode representar um retorno da confiança na economia.
“O país parou, de certa forma, por falta de crédito, mas uma boa parte da economia está parada por falta de confiança. Então, talvez, esse gesto da presidenta de vir até aqui tentar esclarecer algumas coisas, criar um ambiente mais favorável e tentar mudar esse ambiente da desconfiança com relação ao país pode ajudar”, disse.
Mea culpa
O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), disse que a ida de Dilma ao Congresso foi só pra “fazer fotografia”. Segundo Aécio a presidenta deveria ter feito uma espécie de “mea culpa” de seu governo pelo fato de o país estar passando por uma crise econômica. “Nenhuma palavra em relação aos equívocos do governo em relação a condução da politica macroeconômica no ano passado, nenhuma palavra sobre o conjunto de denúncias que estão sobre o governo. Então, é uma presidente que busca isolar-se de algo que não é possível mais isolar,” disse.
Sobre as vaias, o senador, que ficou em silêncio durante o discurso, afirmou que “cada um faz o que quer”. Aécio disse ainda acreditar que, mesmo tendo comparecido ao Congresso, Dilma vai enfrentar dificuldades no parlamento, pois, segundo ele, a presidenta “nunca dialogou com o Congresso”. “Ela sempre quis impor suas vontades ao Congresso Nacional e, em um momento de fragilidade, ela vem aqui em um gesto que achei que seria de maior generosidade, passando pelo reconhecimento de que, se a crise hoje é grave, o governo dela tem enorme parcela de responsabilidade”, disse.
O líder do DEM no Senado e oposicionista, Ronaldo Caiado (GO) disse que a mensagem da presidenta poderia ser resumida em “novos impostos ou aumento de tarifas de impostos” e que Dilma não “encantou ninguém”. “Foi muito mais uma vinda pela conveniência do momento do que por respeito ao Congresso Nacional. Não acredito que ela terá força política nem votos suficientes para aprovar nenhuma das medidas que ela apresentou aqui na tarde de hoje”, disse.
Leia a íntegra da mensagem de Dilma ao Congresso Nacional
Leia abaixo a íntegra da mensagem apresentada nesta terça-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura do ano legislativo.
Senhor senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, senhor deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Supremo Tribunal Federal, senhoras e senhores, chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo, senhoras e senhores ministro de Estado,
membros da mesa do Congresso Nacional: deputado Waldir Maranhão, primeiro vice-presidente; deputado Beto Mansur, primeiro secretário. Senhoras e senhores senadores,
senhoras e senhores deputados federais, senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Senhoras e senhores,
Na abertura do ano legislativo de 2016 volto a me dirigir ao Congresso Nacional para cumprir o dever constitucional de prestar contas das atividades do Executivo federal em 2015. E indicar as prioridades para o exercício que se inicia em 2016.
Espero, ao longo deste ano, contar, mais uma vez, com a parceria do Congresso Nacional para fazermos o Brasil alcançar patamares mais altos de justiça, solidariedade e igualdade de oportunidades.
O Brasil precisa da contribuição do Congresso Nacional, para dar sequência à estabilização fiscal e assegurar a retomada do crescimento. Esses objetivos não são contraditórios, pois o crescimento duradouro da economia depende da expansão do investimento público e do investimento privado. O que, por sua vez, requer equilíbrio fiscal e controle da inflação.
Neste ano legislativo queremos construir, mais uma vez com o Congresso Nacional, uma agenda. Uma agenda priorizando as medidas que vão permitir a transição do ajuste fiscal para uma reforma fiscal. Queremos construir as bases para a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos, estabelecendo um cenário de maior confiança na economia brasileira. Vamos propor reformas que alterem permanentemente a taxa de crescimento de nossas despesas primárias. Queremos discutir com o Congresso Nacional a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo, para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações de governo.
Ao mesmo tempo, como teremos limitado controle da evolução da Receita, necessária se torna também a adoção de uma margem de flutuação do resultado fiscal, para acomodar sua volatilidade. Precisamos combinar metas mais flexíveis de resultados, com limites mais estritos para o gasto. Ainda no primeiro semestre apresentaremos ao Congresso uma proposta para análise.
Queremos adotar um processo continuado de reforma de nossos programas, de nossas políticas, a fim de eliminar distorções e excessos e visando preservar todos aqueles que são essenciais.
Começamos esse processo no ano passado, aperfeiçoando regras de programas de transferência de renda, de educação e de crédito direcionado. Revisamos, com o apoio do Congresso, regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, tornando estes programas mais sustentáveis. Fizemos o mesmo com o Fies, na área de Educação. E estamos fazendo agora, com o Ciência Sem Fronteira e o Pronatec. Revisamos, ainda, os subsídios financeiros dos programas do BNDES, mantendo as linhas de crédito com um custo menor para o contribuinte. Os programas prioritários estão mantidos, melhorados e em bases mais sustentáveis.
A nossa visão é, sempre, reformar para preservar os programas sociais e o investimento, adequando-os à conjuntura econômica e às demandas da sociedade sobre o Estado. Precisamos ter, como horizonte, o futuro do País e não apenas o período do meu governo.
Como já foi assinalado, devemos lembrar que uma crise é sempre um momento muito doloroso para ser desperdiçado. É um momento em que surgem oportunidades para se construir soluções criativas e duradouras para os desafios difíceis.
Nesse momento, nos cabe enfrentar o desafio maior para a política fiscal no Brasil e para vários países do mundo, que é a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população. No ano passado, a Previdência Social e os benefícios assistenciais do BPC responderam por 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais de aposentadoria, esse percentual tende a aumentar exponencialmente, diante do envelhecimento esperado da população brasileira. Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: por exemplo, em 2050, teremos uma população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65 anos será três vezes maior. E de hoje até lá, este será um processo que passará por uma vez maior, duas vezes maior até chegar a três vezes maior.
Há várias formas de preservar a sustentabilidade da Previdência Social e vamos apresentar nossas propostas. E considerar as demais propostas em todos os foros de debate. Vamos dialogar com a sociedade para encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta exequível e justa para os brasileiros; uma proposta que aprimore as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, para que se ajustem, gradualmente, à expectativa de vida da população.
Enfatizo: a proposta que será encaminhada ao Congresso terá, como premissas, o respeito aos direitos adquiridos e levará em consideração expectativas de direitos, envolvendo, portanto, um adequado período de transição. Não queremos e não vamos retirar qualquer direito das brasileiras e dos brasileiros.
Quero ressaltar que a reforma da Previdência não é uma medida em benefício do atual governo. Seu impacto fiscal será mínimo no curto prazo. A reforma da Previdência é uma questão de Estado brasileiro, pois melhorará a sustentabilidade fiscal do Brasil no médio e no longo prazos, proporcionando maior justiça entre as gerações atual e futura e, sobretudo, propiciando um horizonte de estabilidade ao país.
Outro componente de nossa reforma fiscal é a melhoria da avaliação e um controle ainda maior do nosso gasto público. Em 2015, adotamos várias medidas de contenção do gasto de custeio e conseguimos reduzir em 8,3% o custo da máquina pública em termos reais, ou seja, acima da inflação. Se desconsiderarmos o aumento do gasto com energia elétrica, conseguimos reduzir em 10,2%, reais, as despesas de custeio do conjunto do governo federal em 2015.
Nesse ano, daremos continuidade à política de controle dos gastos de custeio e procuraremos aumentar a eficiência do governo mediante um conjunto de iniciativas. Dentre as principais ações, cabe destacar a continuidade da reforma administrativa e a avaliação periódica e obrigatória de todos os programas e ações do governo.
Em resumo, a combinação de regras fiscais aprimoradas, sistema previdenciário sustentável a médio e longo prazos e avaliação obrigatória de todos os gastos públicos nos permitirá recuperar a estabilidade fiscal de modo duradouro. Como a maioria dessas iniciativas só tem impactos fiscais graduais e impactos de médio e longo prazo, não podemos prescindir de medidas temporárias para manter o equilíbrio fiscal.
As principais medidas temporárias são a aprovação da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União pelo Congresso Nacional. Vamos propor a participação dos estados e dos municípios na arrecadação da CPMF, destinando esses recursos para a Seguridade Social, ou seja, Previdência e Saúde. Além disso, proporemos a adoção da DRE e da DRM, ou seja, proporemos uma desvinculação de receitas dos estados e uma desvinculação de receitas dos municípios. As três esferas de governo precisam de mais flexibilidade para gerir o orçamento e de novas receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal.
Essas duas medidas irão dar o espaço necessário para administrar a política fiscal, até que as reformas de médio e longo prazo comecem a produzir seus efeitos. É por isso, é unicamente por isso que, para nós, a CPMF é provisória.
Aqueles que são contrários à aprovação da CMPF afirmam que a carga tributária no Brasil tem crescido. O que se verifica, ao contrário, é que a arrecadação federal de impostos e contribuições não-previdenciárias, ou seja, excluídas as contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia e as contribuições do Sistema S, então, a arrecadação federal de impostos e contribuições não- previdenciárias tem caído nos últimos anos, passando de 16% do PIB, em 2005, para 13,5% do PIB, em 2015.
A parcela de receitas que cresceu nos últimos anos foi a das contribuições para a Previdência Social, devido à elevação do emprego e, sobretudo, à maior formalização do mercado de trabalho. Assim, a recuperação do emprego também é crucial para o equilíbrio da Previdência Social.
Debateremos o quanto for necessário com a sociedade e com o Congresso Nacional, para construir o consenso em torno destas propostas decisivas para o reequilíbrio fiscal. Sei que muitos têm dúvidas – e até mesmo se opõem a essas medidas, em especial à CPMF. E têm argumentos para suas posições. Mas peço que considerem a excepcionalidade do momento, levem em conta dados e não opiniões, o que torna a CPMF a melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal.
Em favor do Brasil, devemos estar cientes de que a estabilidade fiscal de curto prazo, para a qual é imprescindível este aumento da arrecadação, determinará, em grande medida, o sucesso das medidas de incentivo à atividade produtiva que adotarmos. A CPMF é a ponte entre a necessária entre a urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal do médio prazo.
Senhoras e senhores parlamentares,
Queremos avançar, junto com o Congresso Nacional, na construção de medidas de reforma tributária, dando ênfase à revisão dos tributos indiretos, principal fonte de complexidade administrativa e incerteza jurídica em nosso sistema tributário. Nosso foco será simplificar, desburocratizar impostos e contribuições, preservando a arrecadação necessária nessa etapa da situação econômica do país.
Faremos a reforma do PIS-Cofins, principal imposto indireto do governo federal. Nas próximas semanas vamos enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo o chamado “crédito financeiro” para o PIS.
No caso do ICMS, nosso objetivo é completar a reforma iniciada em 2015, com a regulamentação da lei de repatriação de capitais e o direcionamento de parte dos recursos para os fundos de transferência criados para auxiliar os estados.
Com essas medidas, será possível realizar, ainda em 2016, o acordo de convalidação de incentivos fiscais, eliminando uma fonte de incertezas para as empresas e governos estaduais. E iniciando a transição para uma alíquota interestadual mais baixa a partir de 2017 ou 2018.
No caso das micro e pequenas empresas, nosso objetivo é aperfeiçoar o projeto de reforma do Supersimples, que está em tramitação no Congresso Nacional. Queremos criar uma faixa de saída do Supersimples, para superar o verdadeiro paredão que hoje existe entre os sistemas tributários e que gera, nas empresas, medo de crescer. Vamos trabalhar para que este novo sistema entre em vigor já em 2017.
Em paralelo, esperamos ver aprovadas as medidas já encaminhadas ao Congresso Nacional que revisam a tributação de juros sobre capital próprio das empresas e dos ganhos de capital das pessoas físicas, importantes para aumentar a progressividade de nossos tributos diretos. Há, da parte de meu governo, disposição para discutir outras propostas para a tributação direta, com aumento da progressividade dos impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio, desde que compatíveis com este momento de reequilíbrio fiscal e a retomada do crescimento econômico.
Senhoras e senhores parlamentares,
O reequilíbrio macroeconômico requer a estabilização da renda e do emprego, pois somente com a recuperação do crescimento será possível consolidar o equilíbrio fiscal e monetário de forma duradoura.
Trabalharemos incansavelmente para que 2016 seja o ano da retomada do crescimento, apesar das expectativas do mercado. Para isso, vamos atuar em várias frentes para apoiar, induzir e fortalecer o investimento privado e para estimular ainda mais as exportações.
O ajuste externo está ocorrendo de forma acelerada, como mostra o superávit da balança comercial, que atingiu US$ 19,68 bilhões, o melhor resultado desde 2011. Isso ocorreu apesar de uma violenta queda, de 21,9%, nos preços das nossas exportações, no quadro do esgotamento do superciclo das commodities e da desaceleração econômica da China. É importante avaliar, no entanto, que o volume exportado cresceu 10,1%, atingindo o maior patamar da história do comércio exterior brasileiro.
Neste ano, buscaremos abrir mais mercados para nossos produtos, ampliando a presença do Brasil no mundo. Queremos avançar na negociação de novos acordos comerciais, priorizando os grandes mercados asiáticos, os países de toda a América, do Oriente Médio, além do acordo necessário e em vias de acontecer entre o Mercosul e União Europeia.
Nossas ações de promoção comercial serão realizadas de forma integrada, focando em 32 mercados prioritários. Aprimoraremos as linhas de financiamento e garantia às exportações, com especial atenção ao pré-embarque. Aceleraremos a implantação de novos módulos do Portal Único do Comércio Exterior.
Em suma, nossa expectativa para o saldo da balança comercial em 2016 é de US$ 35 bilhões, o que buscaremos incansavelmente.
A retomada dos investimentos é fundamental para a recuperação econômica e, por isso, a aceleração do Plano de Investimento em Logística, ou seja, o Plano de Concessões em Logística, será uma das mais importantes tarefas deste ano. Em 2016, faremos o leilão de 26 terminais em portos públicos, seis dos quais já em março, além da conclusão da análise dos 41 pedidos de autorização dos Terminais de Uso Privado já entregues pelos investidores. Os estudos para 11 trechos de rodovias serão concluídos e realizaremos o leilão de seis desses trechos. Estão ainda previstos os leilões de ferrovias: o trecho Anápolis–Estrela D´Oeste–Três Lagoas, da Ferrovia Norte Sul; os trechos Palmas– Anápolis e o trecho Barcarena – Açailândia da Ferrovia Norte Sul; e além disso, o trecho Lucas do Rio Verde–Miritituba, chamada ferrovia dos grãos. Os leilões para concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza também ocorrerão em 2016, ainda no primeiro semestre.
Lançaremos ainda este mês, ou no início do próximo, a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida, que já contratou a construção de 4 milhões e 157 mil moradias, das quais 2 milhões e 513 mil já haviam sido entregues até dezembro de 2015. Em média, no ano passado, a cada dia, 1.220 famílias conquistaram sua casa própria graças ao Minha Casa Minha Vida. Em 2016, já estão em construção 1 milhão e 600 mil moradias.
Na terceira etapa do programa, atualizaremos os valores de renda das famílias beneficiárias e os valores dos imóveis que podem ser financiados. Criaremos a chamada faixa 1,5, a pedido dos empresários e dos trabalhadores, que viabilizará a contratação de financiamento para famílias com renda de até R$ 2.350. Estabeleceremos parâmetros ainda maiores de qualidade, como fizemos nas etapas anteriores do programa.
No caso do PAC, a prioridade em 2016 será normalizar o cronograma de desembolsos e reduzir o volume de restos a pagar, sobretudo nas áreas de transportes, mobilidade urbana e recursos hídricos. Queremos garantir que obras prioritárias mantenham o ritmo de execução adequado, para que sejam concluídas o mais rápido possível, como é o caso do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que será entregue em 2016.
Na área de energia, realizamos, com sucesso, o leilão das outorgas das usinas hidroelétricas existentes e não prorrogadas, que gerará uma receita de R$ 11 bilhões esse ano.
Em 2016, vamos iniciar o processo de desestatização das distribuidoras da Eletrobrás. Aquelas que nos foram passada na época do presidente Fernando Henrique, a título de federalização. Avançaremos na implementação do Plano de Investimento em Energia Elétrica, que prevê empreendimentos da ordem de R$ 186 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões até 2018.
Ressalto que, neste ano de 2016, com a normalização da oferta de água nos reservatórios, em especial nos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste e do Sul, as bandeiras tarifárias poderão ser gradativamente alteradas, com isso reduzindo as tarifas de energia. É importante lembrar que no dia 31 de janeiro de 2015 os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, que são a caixa d’água do País, estavam com os níveis, os níveis mais baixos dos últimos anos, dos anos de quase toda a série histórica: 17%. Neste mesmo dia, este ano, os mesmos reservatórios se encontram com armazenamento de 44,4%.
Na safra de 2015-2016, mais uma vez, aprovamos volumes de recursos recordes para o financiamento do agronegócio e da agricultura familiar, ambos 20% superiores aos da safra anterior. Para o agronegócio, foram destinados R$ 187,7 bilhões. E para a agricultura familiar, R$ 28,9 bilhões. Estamos também, este ano, retomando o financiamento do pré-custeio, aportando R$ 10 bilhões para este fim.
Os bancos públicos e o FGTS serão instrumentos importantes de apoio à recuperação do crédito em bases sustentáveis. Com mais liquidez, estão em condições de aportar crédito para setores e linhas específicas, sem equalização da taxa de juros. A prioridade será garantir a efetividade de linhas de financiamento ao capital de giro e ao investimento em habitação e infraestrutura, já anunciadas no final de janeiro.
Vamos também encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alteração da legislação do Fundo de Garantia, para que os trabalhadores possam utilizar a multa rescisória e até 10% do saldo de sua conta como garantia em operações de crédito consignado.
Quero destacar, ainda, as medidas tomadas em 2015 e que expressam nosso compromisso com a proteção ao emprego e à renda dos brasileiros. A lei que mantém a política de valorização do salário mínimo pelo período 2016-2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional e por mim sancionada. Com isso, em janeiro de 2016, o salário mínimo foi ajustado para R$ 880, um ajuste de 11,37%.
Aprovamos também a regra 85-95 móvel para a Previdência, demanda dos trabalhadores e também com grande participação dos parlamentares.
A partir de proposta das centrais sindicais, criamos o chamado PPE, Programa de Proteção ao Emprego. Até dezembro de 2015, cerca de 41 mil empregos haviam sido preservados graças à adesão de empresas e trabalhadores ao programa, cuja vigência se estenderá até o final deste ano.
O Programa Bolsa Família teve continuidade em 2015 sem qualquer restrição. Os benefícios foram pagos mensalmente para 13,9 milhões de famílias, mobilizando um orçamento de R$ 27 bilhões, menos de 0,5% do PIB. O mesmo ocorrerá em 2016.
O programa Mais Médicos cresceu em 2015. Foram incorporados 3.778 médicos ao programa, que chega agora a 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, garantindo atendimento a 63 milhões de brasileiros. Estamos mantendo as 18.240 vagas do Mais Médicos neste ano de 2016.
Na educação profissional, a continuidade do Pronatec garantiu 1 milhão e 140 mil matrículas no ano passado. Em 2016, estamos revisando o programa, para qualificar ainda mais sua implementação.
A democratização do acesso ao ensino superior teve sequência em 2015, quando 906 mil brasileiros e brasileiras iniciaram seus cursos superiores, graças às novas vagas abertas em universidades públicas, também em universidades privadas, graças ao ProUni e ao Fies. Todos foram selecionados a partir das notas obtidas pelo Enem, cuja edição de 2015 foi realizada por 5,7 milhões de candidatos.
Em 2016, nossa expectativa é repetir o resultado do ano passado e abrir mais cerca de 900 mil novas vagas em universidades.
No ano legislativo que se inicia, nossa agenda com o Congresso Nacional terá, além das propostas para a reforma fiscal de médio e longo prazo, também medidas para melhorar o ambiente de investimentos. Pretendemos ver retomado o debate sobre o Marco Regulatório da Mineração, já submetido ao Congresso Nacional. Encaminharemos ainda um novo Marco Regulatório das Telecomunicações, ajustando esse setor ao novo cenário de convergência tecnológica.
Na área de petróleo e gás, estamos prorrogando o Repetro e também as concessões da rodada zero.
Entendemos ser urgente a análise, pelo Congresso Nacional, da legislação sobre acordos de leniência, seja na forma proposta pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 703, seja na proposta de legislação elaborada pelo Senado Federal. Devemos punir com rigor todos aqueles que se envolverem em atos de corrupção, mas precisamos dispor de instrumentos para preservar as empresas e os empregos por elas gerados.
Há dois outros temas que considero fundamental compartilhar com as senhoras e os senhores parlamentares, pois irão nos exigir muita atenção e trabalho no ano que se inicia.
No final de 2015, foi identificado um aumento sem precedentes no número de crianças nascidas com microcefalia no Brasil. Em tempo relativamente curto, este grave problema foi associado, pelos pesquisadores ligados ao Ministério da Saúde e outros pesquisadores, ao vírus Zika, cuja presença no País havia sido identificada também no final de 2015 e que se espalhava rapidamente pelos estados, começando pelos estados da costa nordestina. Decretamos emergência em saúde pública e passamos a mobilizar-nos, junto com os governos estaduais e municipais, para identificar as ações necessárias para enfrentar essa questão, essa grave questão de saúde pública.
Já passados cerca de quatro meses desde a primeira notificação no Brasil, agora a Organização Mundial da Saúde declarou emergência de saúde pública internacional.
Ao contaminar mulheres grávidas, no início da gestação, o vírus zika pode comprometer o desenvolvimento do cérebro do feto, causando microcefalia. Como até o momento não existe vacina contra o vírus, o melhor remédio disponível é o enfrentamento do mosquito transmissor, o Aedes aegypt, impedindo sua proliferação. Porque se o mosquito não nascer, o vírus não tem como viver.
Estamos agindo em todo o Brasil. Mobilizamos profissionais das Forças Armadas, equipamentos e larvicidas para apoiar os estados e municípios.
Iniciamos uma campanha nacional de mobilização. Agora, faremos a primeira grande operação, a partir do governo federal, que ocorrerá em 13 de fevereiro, com a participação de 220 mil homens e mulheres de nossas Forças Armadas e de várias outras áreas do governo. Com o reinício do ano letivo, envolveremos, a partir de 19 de fevereiro, estudantes de todo o Brasil nesta verdadeira guerra em favor da saúde e da vida.
Todos os prédios do governo federal estão passando por um processo de limpeza, para eliminar os criadouros existentes. Quando for o caso da existência de água paradas há colocação de larvicidas. Ao mesmo tempo, iniciamos a capacitação de servidores federais para atuar no combate ao mosquito e na mobilização da sociedade.
Estamos também preparando a rede de saúde para garantir atendimento rápido e eficiente às crianças afetadas pela microcefalia e a suas famílias. A rede que já estávamos implantando para atendimento às pessoas com deficiência no SUS será ajustada para lidar com a epidemia e, se necessário, ampliaremos os serviços e a oferta de equipamentos.
Todo meu governo está engajado no enfrentamento desta emergência. Não faltarão recursos. E tenho certeza que contarei, neste caso, com a sensibilidade do Congresso. Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia do zika vírus e lidar, da forma mais eficiente e adequada possível, com seus efeitos sobre nossa população. Esta, sem dúvida, será uma de nossas prioridades neste ano, para a qual conto com o Congresso Nacional.
Queria informar às senhoras e senhores que estabelecemos com o presidente Obama um princípio de parceria para que, nós possamos, nós iremos fazer uma parceria com o governo americano, com o presidente Obama, que nós conversamos, para estabelecer a nossa capacitação no sentido e para melhorá-la no sentido de criarmos, o quanto antes, uma vacina do zika vírus. É bom informar aos senhores que, o Instituto Butantã, que tem uma parceria com a National Institute Of Health, ou seja, o Instituto Nacional de Saúde americano, essa parceria, eles conseguiram, eles estão conseguindo desenvolver uma vacina contra os quatro sorotipos da dengue. Esse desenvolvimento está na fase três, a fase mais avançada. O desenvolvimento dessa vacina, que tem características bastante melhores que as demais disponíveis, pode também nos facilitar nesse imenso combate contra o zika vírus e, assim, contra a microcefalia.
Senhoras e senhores parlamentares,
Em 2016, o Brasil estará, mais uma vez, no centro das atenções do mundo ao sediar um grande evento esportivo. Dessa vez os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Os próximos cinco meses exigirão do governo federal e dos governos estaduais e municipais muito trabalho e dedicação, para que todos os cronogramas sejam cumpridos. No final de abril, o espírito olímpico se espalhará pelo Brasil, com a chegada da Tocha Olímpica, cujo revezamento percorrerá todo o País, a partir de Brasília, em 3 de maio, passando por cerca de 330 cidades.
Em 5 de agosto, quando a Tocha Olímpica adentrar o Maracanã, o Brasil mostrará ao mundo nossa força, nossa capacidade e nossa alegria. Seremos um anfitrião perfeito para os nossos visitantes, bem como para os mais de quatro bilhões de espectadores dos jogos no mundo inteiro.
Como torcedores e anfitriões, faremos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 momentos de união e congraçamento – e a mais bem sucedida edição destes eventos de toda a história.
Somos, neste caso, todos Brasil!
Queria, antes de concluir minha fala, dizer para a deputada que eu conto com a colaboração dela, porque a questão da microcefalia deve preocupar a todos nós. Tanto impedir que haja o contágio de mais mulheres grávidas e crianças pelo vírus zica, exterminando o vírus, mas também nós temos de desenvolver toda uma política de acolhimento. Por isso, deputada, eu falei na Rede de Assistência às Pessoas com Deficiência. Sei que a deputada é uma pessoa dedicada a essa área. Por isso, conto com a sua colaboração. Você pode nos dar muito boas ideias.
Dedicarei, ao longo deste ano legislativo, todos meus esforços como presidenta, para que o espírito de solidariedade com a Nação norteie o diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Conto com o Congresso Nacional para podermos, em parceria, estabelecer novas bases para o desenvolvimento do País, sem retroceder nas conquistas sociais obtidas nos últimos anos.
Agradeço a todos vocês. Muito obrigada.
