Brasil: Fiscalía General pide destituir a Eduardo Cunha, presidente de la Cámara de Diputados
La Fiscalía General de la República, PGR, presentó este miércoles un pedido de apartamiento cautelar de Eduardo Cunha del cargo de diputado federal y de presidente de la Cámara baja.
Según el fiscal general de Brasil, Rodrigo Janot, Cunha utiliza el cargo por intereses propios y fines ilícitos.
La PGR señaló 11 hechos que comprueban que Cunha usa el cargo para perseguir e intimidar a parlamentarios, procesados que colaboran con la justicia y abogados.
La Fiscalía dice haber reunido pruebas de que Cunha recibió 52 millones en sobornos en Suiza e Israel de la constructora Carioca Engenharia.
Para Janot, las acusaciones de corrupción, posesión de cuentas no declaradas en el extranjero y lavado de dinero son causas para la pérdida del mandato del diputado Cunha.
Según el fiscal la salida de Janot del Congreso es necesaria para garantizar el orden público, investigación criminal y las que lleva adelante el Consejo de Ética de la Cámara.
«Los hechos retratados en la petición son anormales y graves, y exigen tratamiento riguroso confirme al ordenamiento jurídico», informó la PGR este miércoles.
Cunha diz que decisão da PGR de pedir seu afastamento seria mais uma retaliação
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ, disse, há pouco, que vê a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir seu afastamento do mandato parlamentar como mais uma tentativa de retaliação por ele ter acolhido pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cunha, ao protocolar o pedido de seu afastamento se tenta criar um fato político para dividir a mídia do dia.
“Acho isso mais um processo político de quem me escolheu para ser investigado e uma retaliação, mais uma vez, pela situação do processo de impeachment, agora mais fortificado pela tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar os atos que estão sendo praticados na Câmara”, disse Cunha.
Ao iniciar a entrevista coletiva, em que foi perguntado sobre o pedido de seu afastamento, o presidente da Câmara lembrou que o Supremo está fazendo o julgamento de uma ação de partidos contrários às decisões que ele (Cunha) tomou em relação ao processo de impeachment. Ele disse que o ministro Edson Fachin, do STF (relator da ação), está mostrando que tudo sobre o processo de impeachment foi feito “dentro da correção”.
Para Eduardo Cunha, a ação de Rodrigo Janot (pedido de seu afastamento) na verdade «tenta criar um fato político, uma cortina de fumaça” para tentar dividir o noticiário. “O julgamento do Supremo tem muito mais relevância para mais uma vez tentar me colocar como centro da mídia”, afirmou.
Cunha ressaltou que as justificativas do pedido são fatos pretéritos, como afirmações de que teriam encontrado em sua residência documentos bancários do exterior, que são as existentes no inquérito. “Eu vejo isso como um desvio do foco daquilo que está sendo colocado hoje. Não é uma situação que possa ser levada no seu contexto. Está completamente no mesmo contraponto tentando desviar o foco. Essa é minha opinião momentânea sem conhecer por completo a peça”, disse.
Vice-líder do governo, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o pedido de afastamento do parlamentar. “É um pedido muito bem vindo. E isso ajuda a normalizar a situação política do país”. Segundo Fontana, a principal causa da crise política no Brasil hoje se chama «Eduardo Cunha e todos os desmandos que ele tem cometido no comando da Casa”.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), um dos autores do pedido à PGR para o afastamento de Cunha, elogiou a decisão de Janot. “Esse foi o gesto institucional mais concreto na direção de restaurar a dignidade do Parlamento e da função pública. Isso restaura um pouco de credibilidade na própria função parlamentar”. Alencar disse que Cunha tem usado o cargo de presidente da Câmara para obstruir os julgamentos.
Notificação
Em relação à notificação do Conselho de Ética, o presidente da Câmara disse que irá recebê-la amanhã (17) pela manhã. Ele informou que irá recorrer da decisão do conselho – que aprovou o relatório preliminar favorável ao prosseguimento das investigações – na Comissão de Constituição e de Justiça e, provavelmente, irá entrar com mandado de segurança no STF porque considera que teve seu direito de defesa cerceado no julgamento.
