Protestas en Brasil rechazan el ajuste fiscal y piden la renuncia del presidente de Diputados
Manifestantes protestam em SP contra ajuste e permanência de Cunha
Convocados para protestar contra o projeto de lei 5.069, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestantes reunidos neste domingo na avenida Paulista, em São Paulo, militavam contra o ajuste fiscal e a permanência de Cunha na Presidência da Câmara dos Deputados.
Organizado pela Frente Povo Sem Medo, que reúne cerca de 30 organizações de esquerda, o protesto começou com a ocupação dos dois sentidos da avenida, na altura do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp) e se dirigia ao bairro Paraíso.
De acordo com o tenente Renan Chammas de Araújo, da Polícia Militar, 600 pessoas ocupavam a área. Ele ressaltou que o número inclui os frequentadores da feira em frente ao museu e as pessoas que transitam pela avenida Paulista. Segundo a organização, são 20 mil manifestantes.
Os cartazes contra o PL 5.069 são minoria entre as bandeiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MTST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB).
Entre outras medidas, o projeto dificulta o aborto legal e restringe a venda de medicamentos abortivos no país. Para movimentos sociais, a proposta poderia impedir até mesmo a venda da pílula do dia seguinte.
Em seu discurso, Guilherme Boulos, líder do MTST e colunista da “Folha de S.Paulo”, chamou Cunha de “sem-vergonha”, criticou o ajuste fiscal e o fechamento de escolas em São Paulo pela administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele afirmou que a pauta contrária ao ajuste fiscal não tem “relação direta” com o PL 5.069.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que também discursou, abriu a sua fala criticando Eduardo Cunha e o processo contra seu correligionário Chico Alencar, líder do partido e um dos principais articuladores da ação que pede a cassação do mandato do peemedebista.
Explicações de Cunha não convencem Conselho de Ética
Explicações dadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a propriedade de contas e ativos no exterior não convenceram integrantes do Conselho de Ética e líderes partidários. Cunha afirmou que seus recursos eram de titularidade de empresas conhecidas como trusts (fundos para administrar quantias de terceiros). Para o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o presidente da câmara deu a versão dele sobre o fato, e é preciso ver as outras versões, ouvir a Receita Federal e o Banco Central. Para Araújo há evidências a serem apuradas e as entrevistas de Cunha fortalecem a necessidade de apuração dos fatos.
— Me diga uma coisa, a conta está nas mãos do trust, que está administrando, mas de quem é o dinheiro? Ele está dando a versão dele, agora temos que ver as várias versões, o que diz o Banco Central, a Receita. Ele tinha que ter declarado? Temos que saber. As entrevistas ampliam a necessidade de apuração, suscitam dúvidas. Nesse primeiro momento, não podemos fazer exame de mérito, mas o que acontece é que têm evidências a serem apuradas — afirmou Araújo.
Ao anunciar o relator do caso Cunha, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), Araújo disse ter certeza de que, com ele na relatoria, o processo não será arquivado na fase preliminar. Indagado se poderia antecipar a reunião do conselho onde será apresentado o parecer preliminar, já marcada para o dia 24 de novembro. Araújo disse que tudo depende do relator e elogiou a postura cautelosa de Pinato, que para ele, tem agido com «cautela e isenção».
Pinato afirmou que não pode se manifestar sobre o processo sob risco de qualquer parlamentar levantar suspeição sobre sua atuação, acusando-o de pré-julgamento e que poderia levar a um novo sorteio da relatoria. O relator admitiu que, depois da fase preliminar, se o processo tiver andamento poderá requisitar cópias das entrevistas que Cunha concedeu à imprensa. As entrevistas podem servir como contraponto com as provas dos autos.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também integra o Conselho, critica os argumentos apresentados por Cunha em sua defesa nas entrevistas à imprensa:
— A sua justificativa para as contas foram um deboche à inteligência média do povo brasileiro. Consegue superar o ex-deputado João Alves que justificou sua riqueza alegando que ganhou 80 vezes na loteria. É difícil aceitar que ele mesmo acredite nisso. As contas foram montadas e abertas com passaporte diplomático, ou seja, ele já era deputado. Ele não é dono, porque é trust, mas é beneficiário.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), entende que o presidente Cunha apresentou nas entrevistas argumentos pouco consistentes.
São argumentos pouco consistentes. Ademais não basta ele fazer alegações em sua defesa. Ele deverá provar o que diz no Conselho de Ética. Não será missão fácil — afirmou o líder tucano.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), disse que Cunha reconhece ter recursos, ativos, patrimônio no exterior e que não foram declarados e que embora ele tente focar a representação — que tem entre seus autores o PSOL e a Rede — na declaração que ele deu na CPI da Petrobras, ela vai muito além disso.
— Ele, afinal, falou do assunto para reconhecer que tem em torno de cinco milhões de dólares no exterior, não declarados. Na CPI ele disse que não tinha. Agora, reconheceu que tem e ainda deu valor. E a representação vai muito além dele declarar na CPI que não tem conta no exterior. Está toda lastreada nas amplas e profundas investigações do Ministério Público do Brasil, baseadas no Ministério Público da Suíça, É muito mais que uma frase dita em sessão de CPI e que nem essa afirmação de que ele não mentiu está correta. É uma questão de interpretação — disse Alencar, ironizando:
— Ele, com essa conversa toda (de que não tem conta, tem trust) é como se estivesse apontando para um bicho que tem cara de jacaré, couro de jacaré, boca de jacaré, mas quer convencer a todos que é lagartixa.
O líder do PSOL disse ainda que no Conselho de Ética o julgamento é político, as declarações podem dar base de sustentação e elementos para que seus aliados o defendam no Conselho e tentem evitar o avanço do processo:
— No conselho político o resultado é uma incógnita, mas no Supremo e junto ao Ministério Público, esses argumentos de defesa não resistem à análise do mais versado tributarista.
O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) avalia que as justificativas de Cunha para as contas no exterior dadas em entrevista à imprensa são frágeis, mas diz que como um dos integrantes do Conselho de Ética terá que aguardar para ver o que será apresentado formalmente ao Conselho.
— Na versão que ele apresenta nas entrevistas, é preciso fazer um tanto de esforço para compreender se ele tenta buscar alternativa para dizer que não tinha a conta ou se de fato tem a conta. Mas não posso fazer uma pré-análise só com base nelas. Temos que aguardar a versão que ele apresentará no processo — disse o petista, acrescentando:
— No conselho vamos fazer a análise da denúncia, da postura dela na CPI, o confronto das palavras com a versão, mas não é só isso. Outras coisas poderão colaborar para avaliar se houve quebra de decoro.
ESTRATÉGIA DE CUNHA FOI CONSIDERADA UM DESASTRE
Aliados mais próximos de Cunha e que dão sustentação a ele até agora avaliam que a decisão de antecipar a defesa fragiliza sua permanência no cargo. Para eles, se o deputado não tivesse falado sobre a defesa agora, só enfrentaria esse assunto mais à frente no Conselho, talvez no próximo ano. Nas entrevistas, o presidente admite que não declarou bens ou patrimônio no exterior, de valores consideráveis, fatos graves do ponto de vista jurídico, fiscal, político e ético.
— É algo que não é permitido nem ao cidadão comum, imagine a um político. É a confissão de ato que fere o decoro parlamentar. Ele assumiu ter patrimônio e ativos no exterior que não declarou à Receita, à Câmara, à Justiça eleitoral. Pode perder o resto de apoio. A estratégia de antecipar a defesa foi considerada um desastre — resumiu um aliado de Cunha.
O presidente Eduardo Cunha disse que não comenta avaliações de bastidores e que, no Conselho de Ética irá se ater sua defesa do que está na representação do PSOL e da Rede.
— Lá não discutirei os termos de defesa gerais que apresentei. E sobre o ponto da representação, quando for apresentada (a defesa) formalmente, virá com argumentos e provas contundentes de que o que falei na CPI é verdade
— disse Cunha, por mensagem.
