Desafío al concepto tradicional de familia: tres mujeres se casan en Río de Janeiro
União de três mulheres oficializada no Rio de Janeiro
Uma empresária, uma dentista, e uma gerente, na casa dos 30 anos, oficializaram a sua união de facto numa conservatória do Rio de Janeiro.
A escritura pública declaratória de “união estável poliafetiva” é a segunda a ser registada no Brasil, depois de em 2012, em São Paulo, uma bancária, uma administrativa e um arquiteto se terem tornado na primeira união a três do país.
O acordo assinado pelas três mulheres reconhece-as como família, estabelece a separação de bens, inclusive em caso de morte, e permite ainda a cada uma decidir sobre eventuais questões médicas das companheiras.
Ficou, também, escrito no documento a intenção da empresária em ser mãe por inseminação artificial e que o bebé seja perfilhado pelas três mulheres.
“Somos uma família. A nossa união é fruto do amor. Vou engravidar e estamos preparadas para isso, inclusive financeiramente. A legalização é uma forma de a criança e de nós mesmas não ficarmos desamparadas. Queremos usufruir dos direitos de todos, como a licença de maternidade”, contou a empresária ao Globo, citado pela edição brasileira do El País.
O reconhecimento desta união, para a qual não existe legislação específica, assenta nos fundamentos de 2011 do Supremo Tribunal Federal para reconhecer legalmente os casais homossexuais, explicou a notária Fernanda de Freitas Leitão, que oficializou a união.
“O pilar que sustenta qualquer relação de família é o afeto. E essas três mulheres têm tudo para formar uma família: amor, uma relação duradoura, intenção de ter filhos… No direito particular, além disso, o que não está proibido está permitido. Não lhes posso garantir direitos imediatos, terão de lutar nos tribunais para realizar a declaração de renda conjunta ou contratar um plano de saúde, mas agora estão protegidas”, esclareceu a notária.
No entanto, a aceitação legal de uma união a três não é pacífica e há juristas que defendem que viola a Constituição.
“Esse documento não vale nada. A Constituição brasileira estabelece expressamente que a união estável só pode ser constituída por duas pessoas, e o reconhecimento do Supremo das uniões homossexuais também se refere especificamente a duas pessoas”, argumentou uma advogada especialista em direito familiar, Regina Beatriz Tavares, que não acredita que estas três mulheres consigam registar o filho.
Mais otimista está a notária.
“Quando comecei a oficializar casais homossexuais acontecia o mesmo, acusavam-me de fazer algo ilegal. Todas as uniões acabam por abrir o mesmo caminho. No início há uma rejeição grande, depois a jurisprudência começa a reconhecer os direitos familiares, até que se normaliza. O Brasil, inclusive, já conta desde 2012 com casos de filhos com mais de dois pais, ao incluir, por exemplo, o doador conhecido de uma inseminação artificial. A história se repete agora”, recordou.
