Brasil: el Congreso evalúa pedido de impeachment contra Dilma y Gobierno niega declaraciones de la presidenta sobre “golpe a la paraguaya”
Cunha analisa nesta terça-feira pedido de impeachment contra Dilma
Depois de uma série de derrotas no Congresso e nos tribunais, a presidente Dilma Rousseff (PT) terá mais uma semana cheia de temas explosivos no Parlamento e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As primeiras provas de fogo para o Palácio do Planalto estão marcadas para esta terça-feira, na Câmara, quando os deputados voltam do feriado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cada vez mais encurralado com as denúncias de corrupção, vai examinar o pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Jr, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), será definido o relator do parecer enviado ao Congresso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição de contas da presidente no ano passado. Além disso, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, pode definir nos próximos dias quem será o relator na corte da ação de impugnação do mandato de Dilma.
Na semana passada, o Planalto sofreu importantes revezes ao não conseguir reunir base aliada para votar os vetos da presidente, viu o TSE abrir a ação de impugnação orquestrada pelo PSDB e ainda teve suas contas referentes a 2014 barradas pelo TCU. Nesta terça-feira, a temperatura continuará alta no Legislativo. Se Cunha der aval ao pedido de impeachment, o processo tomará corpo na Câmara e será criada uma comissão especial com representantes de todos os partidos. Abre-se, então, um prazo para que a Presidência da República apresente suas defesas.
Nos bastidores, o peemedebista tem afirmado que vai arquivar o pedido de Bicudo e Reale Jr., uma vez que considera não terem sido apresentados argumentos fundamentados para a abertura do processo. No entanto, esta seria uma estratégia combinada com a oposição para que ele não assuma sozinho o ônus de decisão tão importante. Arquivado o pedido, deputados que defendem o afastamento de Dilma entrariam com recurso pedindo do desarquivamento. Para abrir o processo, a oposição precisaria de apoio da maioria dos parlamentares.
O cenário de instabilidade na Câmara se agravou no fim de semana com o detalhamento da movimentação financeira de Eduardo Cunha no exterior. Desafeto declarado do Palácio do Planalto, o deputado atribui as denúncias envolvendo seu nome ao Palácio do Planalto. Ele tem feito duras críticas ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) e se diz perseguido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por influência direta do governo. Porém, os partidos de oposição à Dilma se posicionaram pelo afastamento de Cunha da presidência, aumentando a pressão sobre o parlamentar. Abrir o processo, arquivá-lo ou adiar a decisão sobre o tema é uma carta que Cunha tem nas mãos e que só vai mostrar na hora que lhe for mais conveniente.
Ainda na Câmara, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), deve decidir nesta terça-feira quem será o relator do parecer do TCU sobre as contas do governo Dilma. Aliados e oposicionistas se articulam para comandar o processo no colegiado, uma vez que o responsável pela condução poderá acelerar ou reduzir a velocidade da tramitação. Segundo a senadora, a escolha será por um nome que ainda não tenha se posicionado de maneira radical sobre o governo Dilma.
Campanha
Já no TSE deve ser decidido esta semana o ministro-relator da ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma da presidente e também do vice-presidente, Michel Temer (PMDB). A ação foi pedida pelo PSDB, que quer a cassação com base em supostas irregularidades nas doações eleitorais na campanha de 2014. Os tucanos alegam que as doações estariam vinculadas a construtoras investigadas na Operação Lava-Jato por desviar recursos da Petrobras. A ação foi arquivada em fevereiro, mas reaberta na semana passada em votação da corte, por 5 votos a 2.
Caberá ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, decidir quem vai conduzir a ação. Ele permanece em Washington até esta terça-feira, quando visita a Suprema Corte dos EUA, mas prometeu tomar uma decisão até quinta-feira. Caso a ministra-relatora do caso até agora, Maria Thereza de Assis Moura, se declare impossibilitada de continuar à frente do cargo – uma vez que ela já se posicionou pelo arquivamento –, a ação pode ser entregue ao ministro Gilmar Mendes. O ministro tem feito críticas públicas ao governo e ao suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na estatal. (Com agências)
Dilma reúne ministros e líderes do PT para reagir sobre pedido de impeachment
A presidente Dilma Rousseff reuniu os principais ministros da coordenação política do governo nesta segunda (12), no Palácio da Alvorada para traçar cenários de reação à aprovação do pedido de impeachment a ser apreciado a partir desta terça (13), na Câmara. Os ministros Ricardo Berzoini (Governo), Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e o assessor especial Giles Azevedo estiveram entre a manhã de hoje e início da tarde deste feriado em reunião com Dilma. Integrantes da bancada do PT foram chamados para uma reunião para o início desta noite com o ministro Ricardo Berzoini no Palácio do Planalto.
Na avaliação do governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve avaliar, ainda nesta terça, o pedido de impedimento da presidente assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr.
Acuado pelas investigações da Operação ‘Lava Jato’, Cunha avalia dar seu aval e abrir o processo de impeachment de Dilma sem a necessidade de submeter o pedido ao plenário da Câmara. Até aqui, o governo trabalhava com o cenário de abertura do processo após uma votação no plenário. Pelo script, Cunha negaria o pedido dos juristas, mas deputados da oposição apresentariam um recurso para submeter o pedido ao voto no plenário. Seriam necessários 257 dos 513 deputados para cumprir esse roteiro.
Mas o enfraquecimento de Cunha após as revelações do Ministério Público da Suíça de que ele e sua mulher mantêm quatro contas secretas em bancos do país deve mudar o cenário.
Brasil nega declarações de Dilma sobre ‘golpe à paraguaia’
O Brasil negou que a presidente Dilma Rousseff tenha feito declarações depreciativas ou se intrometido nos assuntos internos do Paraguai, como considerou o governo em Assunção, que na sexta-feira chamou o embaixador brasileiro para dar explicações, informou nesta segunda-feira a chancelaria paraguaia.
Brasília «rejeitou categoricamente a veracidade das supostas declarações da presidente Dilma Rousseff», que teria chamado o movimento pró-impeachment de «golpe à paraguaia», destacou a chancelaria.
Na quinta-feira, a Folha de São Paulo informou que na primeira reunião ministerial de seu novo gabinete, Dilma disse que no Brasil está em curso «um golpe democrático à paraguaia», ao criticar o movimento promovido pela oposição no Brasil.
A suposta citação de Dilma seria uma referência ao impeachment do então presidente de esquerda paraguaio Fernando Lugo, destituído em 2012 em um julgamento político por «mau desempenho» de suas funções.
Na sexta-feira, durante uma reunião com o embaixador paraguaio em Brasília, Manuel María Cáceres, o secretário-geral do Itamaraty, Sergio Danese, «enfatizou que em nenhum momento a presidente brasileira mencionou o Paraguai».
Na oportunidade, Danese «transmitiu o grande apreço que a presidente Dilma Rousseff tem pelo presidente Horacio Cartes e pelo Paraguai, ressaltando o excelente nível atual das relações entre os dois países».
Após o impechment de Lugo, Dilma, a presidente argentina, Cristina Kirchner, e o presidente uruguaio, José Mujica, resolveram suspender o Paraguai do Mercosul.
Dilma enfrenta um situação politica delicada, em meio a uma severa crise econômica e após as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas de 2014 do governo, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrir uma investigação sobre supostas irregularidades durante a campanha para a reeleição da presidente.
Oposição se reúne hoje em Brasília para definir estratégia do impeachment
Líderes de partidos de oposição na Câmara vão se reunir na noite desta segunda-feira (12), em Brasília, para definir a estratégia a ser adotada para dar seguimento ao eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles farão nesta terça-feira, 13, um aditamento ao pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
A ideia dos oposicionistas é incluir no pedido de impeachment relatório do Ministério Público de Contas segundo o qual o governo repetiu as chamadas «pedaladas fiscais» em 2015. Para a oposição, o argumento de que o atraso nos repasses de recursos do Tesouro Nacional a bancos neste ano derruba a tese que vem sendo adotada por Cunha de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas no mandato anterior. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas do mandato anterior da petista com base nas «pedaladas».
Na última semana, Reale Júnior já havia feito um aditamento apontado que o governo «pedalou» também neste ano. Em julho, o jornal O Estado de S.Paulo mostrou que a Caixa fechara o mês de março com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro. Esse buraco indica que houve falta de recursos e que o banco pode ter sido forçado a usar, novamente, recursos próprios para pagar o programa.
O novo aditamento usará o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação que aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).
A reunião desta noite também servirá para que a oposição discuta a repercussão da nota divulgada por PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade em que pediram o afastamento de Cunha para que ele pudesse se defender. O comunicado foi emitido sem consenso e integrantes de ao menos três desses partidos, PSDB, DEM e Solidariedade, entendem que a manifestação foi um equívoco.
Tanto para governo quanto para a oposição e para deputados próximos a Cunha, a nota não passou de um jogo de cena para responder a cobranças feitas pela opinião pública e pelas bases eleitorais dos deputados que pedem a saída de Dilma, mas se omitiam em relação à situação de Cunha, apontado pelo Ministério Público da Suíça como detentor de contas naquele país. As contas, também em nome de familiares do peemedebista, também teriam sido utilizadas para pagar aulas de tênis e cursos no exterior.
Caso Cunha indefira o pedido de impeachment, a oposição apresentará um recurso ao plenário, que pode aprová-lo por maioria simples, 50% mais um dos presentes na sessão. Cabe ao presidente da Câmara decidir quando o recurso será apreciado pelos deputados.
Oposição e Cunha acertam ampliar justificativas para impeachment
A oposição acertou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vai ampliar nesta terça-feira (13) as justificativas de um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é incluir que o governo manteve em 2015 irregularidades contábeis que levaram à reprovação das contas do ano passado pelo Tribunal de Contas da União.
A operação, comandada por deputados do PSDB, pode adiar uma definição sobre um eventual início do processo de impedimento da petista, além de garantir a Cunha tempo para avaliar o cenário após o agravamento das denúncias contra ele no esquema de corrupção da Petrobras.
Conforme antecipou a coluna Painel, da “Folha de S.Paulo”, os líderes oposicionistas definiram em uma reunião com Cunha, neste sábado (10), que vão anexar ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior um parecer assinado na sexta pelo procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo, que acusa o Planalto de manter as pedaladas fiscais neste ano.
Com isso, a oposição atua no sentido de contemplar uma das exigências feitas pelo presidente da Câmara de que só poderia avaliar a abertura imediata de um processo de impeachment se houvesse elementos indicativos de que o governo cometeu irregularidades no atual mandato.
O peemedebista vinha dizendo que atos cometidos pela gestão anterior não poderiam contaminar o atual governo, reeleito no ano passado. Diante da nova operação, Cunha deve encaminhar o aditamento feito pela oposição para a área técnica. Só depois tomará a sua decisão. Essa análise poderá durar dias e jogar a definição do caso para a próxima semana.
Advogados escalados pelo PT para a defesa da presidente ameaçam, inclusive, levar essa discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e questionar até mesmo os aditamentos aos pedidos.
Depois que vazaram informações de que Cunha e familiares teriam movimentado milhões fruto de possível propina da Petrobras em contas secretas atribuídas a eles, há expectativa tanto na oposição quanto no Planalto de que ele pode mudar o roteiro acertado com a oposição inicialmente e aceitar algum pedido de impeachment. A reportagem apurou que nem mesmo Cunha descarta esta solução.
Esse seria o pior caminho para o governo. Se o peemedebista acolher o pedido, o processo começa a tramitar.
Inicialmente, Cunha tinha sinalizado que arquivaria todos os pedidos de impeachment, obrigando a oposição a entrar com recurso em plenário «»que poderá prosperar se aprovado por 257 deputados.
Cunha desconversa sobre sua estratégia. Questionado se uma tentativa de reaproximação do Planalto poderia adiar uma definição sobre o caso, ele negou.
«Eu tenho obrigação de decidir os pedidos. Não posso deixá-los na gaveta. Nenhum presidente fez isso antes», disse.» A minha decisão será tomada de forma técnica, jurídica. Não pode ser diferente. Não será política nem pessoal», completou.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), nega qualquer acerto com Cunha. «Não sei o que o presidente vai fazer, mas não se trata de estratégia, como foi noticiado, ele tem o dever regimental de receber nosso aditamento.
Sampaio disse ver «clara disposição» do presidente da Câmara em indeferir o pedido. do impeachment. Por isso, disse ele, a oposição resolveu aditar o documento já protocolado na Câmara.
«Que busque outros motivos, pois as pedaladas de 2015 já foram constatadas até pelo Ministério Público do TCU e, para admitir o pedido de impeachment, basta existência de indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade. Cabe à comissão processante, após o recebimento do pedido, produzir as provas cabais sobre a ocorrência do ilícito por parte da presidente», afirmou.
