Brasil: Dilma pide a su nuevo gabinete atención a movimientos golpistas y principal partido opositor apoya el impeachment
Dilma pede a ministros atenção a movimentos golpistas
Na primeira reunião ministerial após a reforma, a presidente Dilma Rousseff disse aos ministros que ainda via movimentos que pensavam dar um “golpe democrático”, e defendeu que é preciso “ficar atento” para que o Brasil não sofra mais um tipo de golpe, justificando que situações semelhantes aconteceram no país em outros moldes. A fala, que encerrou o evento, foi interpretada pelos presentes como um pedido de mobilização contra o impeachment. Em coletiva após a reunião, o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, afirmou que aqueles que defendem o impeachment da presidente estão “catando coisas” para tentar emplacar, de forma artificial, a abertura de um processo para retirá-la do Poder. Ele acredita que o assunto é usado como ferramenta de disputa política:
Uma ferramenta tão nobre quanto um processo de impeachment, que retiraria o poder de quem o recebeu pela delegação do voto não pode ser tratado como uma ferramente de disputa política. É muito estranho que alguém coloque como objetivo da sua movimentação política chegar ao impeachment. Impeachment é consequência de um fato objetivo e concreto que se encaixa no texto constitucional. As pessoas estão catando as coisas para tentar dar consistência artificial a um processo como esse. Acho isso uma subversão da ferramenta — avaliou.
Para Wagner, a tese virou “conversa de todo dia”:
Infelizmente, virou conversa de todo dia, quando eu acho que deveria ser consequência de um crime de responsabilidade objetivo, e não se transformar o impeachment num objetivo da operação da oposição.
No encontro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou aos ministros que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas da presidente, “não é porta de entrada” para um processo de impeachment. Ele argumentou que a desaprovação das contas, mesmo que confirmada pelo Congresso, não podia ser considerada crime de responsabilidade e, portanto, não há fundamentação jurídica que embase um impeachment.
Segundo relatos, Adams disse que, caso o Congresso ratifique a decisão do TCU e decida também pela rejeição das contas presidenciais, “o máximo” que pode ocorrer à Dilma é tornar-se inelegível nas próximas eleições.
O ministro Aloizio Mercadante, que saiu da Casa Civil para a Educação, subiu o tom das críticas em relação a um eventual pedido de impeachment com base no julgamento do TCU:
Pedaladas fiscais sempre aconteceram em governos anteriores e nunca foram consideradas irregularidades. A oposição golpista não pode usar como argumento para impeachment.
Mercadante ressaltou que, por ser um fato anterior ao mandato, a irregularidade apontada pelo TCU não pode embasar um pedido de deposição de Dilma. De acordo com o ministro, o governo tem segurança «técnica e jurídica» para enfrentar o debate no Congresso, a quem cabe apreciar as contas.
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fez um apelo aos colegas para que ajudem na articulação política. Ele disse que é preciso convencer as bancadas de seus partidos no Congresso a trabalharem para que o parecer do TCU seja rejeitado na Comissão Mista de Orçamento e também na votação posterior, em plenário.
‘PEDALADAS FISCAIS’
Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fizeram uma longa exposição sobre a defesa do governo no assunto. Disseram que o TCU fez uma interpretação equivocada das chamadas “pedaladas fiscais”, quando apontou que as manobras constituíam empréstimos. E defenderam que, mesmo que o órgão considere a ação reprovável, esse entendimento deveria valer apenas daqui para frente, e não prevalecer sobre as contas do ano passado, já que operações análogas foram realizadas em governos anteriores.
Berzoini fez ainda um pedido para que os ministros atuassem junto às suas bancadas na Câmara para evitar que o boicote à sessão de análise dos vetos presidenciais, ocorrida na terça e na quarta-feira desta semana, se repetisse no futuro. Há expectativa de que nova sessão pode ser marcada nas próximas semanas e, de acordo com relatos, Berzoini se mostrou um pouco mais otimista, após ter se reunido com líderes da base aliada ontem. Na ocasião, o ministro se comprometeu em, até dez dias, liberar as demandas por cargos dos deputados.
Berzoini pediu aos ministros que analisem se, em suas respectivas pastas, há alguma objeção às indicações de nomes feitas por parlamentares da base e pediu que sejam céleres em se manifestar sobre isso, pois ficar represando as nomeações poderia trazer consequências negativas para a articulação do governo.
Conforme relataram ministros presentes à reunião, a presidente Dilma estava tranquila e bem-humorada. Ela fez ainda um balanço das principais iniciativas do governo este ano e comentou a respeito das dificuldades econômicas pelas quais o país passa.
PSDB apoiará impeachment, diz Aécio Neves
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas presidenciais de 2014 «agrava em muito» a situação da presidente Dilma Rousseff. Aécio disse que o PSDB votará favoravelmente ao um pedido de impeachment da presidente, caso o processo tenha prosseguimento na Câmara. Para o tucano, Dilma «não governa mais» e «entregou dos dedos» ao fazer uma reforma ministerial que fracassou ao não lhe garantir maioria no Congresso.
Essa decisão do TCU agrava em muito a situação da senhora presidente. O PSDB vai aguardar a manifestação do presidente Cunha e, obviamente, e o impeachment for colocado em votação, se colocará favoravelmente ao que pensam seus eleitores e não só eles, mas 60% da sociedade brasileira — disse Aécio.
Aécio disse que o governo tem agido de forma “vexatória» contra os tribunais e também na tentativa de obter apoio parlamentar. E atacou a reforma ministerial realizada por Dilma.
Ali, ela não entregou seus anéis, esses ela já havia entregue, ela entregou os dedos. A presidente já não governa mais o Brasil. Mas a grande maioria (dos parlamentares) está mostrando que não se sujeita a esse tipo de pressão. Eles votarão em sintonia com seus eleitores — disse Aécio.
O senador tucano ainda criticou a atuação do advogado-geral da União, Luís Adams, no caso do TCU. Aécio disse que o tribunal tomou sua decisão e que agora cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também julgar as ações da oposição contra a campanha da presidente Dilma.
A tentativa nefasta do advogado-geral da União fez com que se escrevesse a mais triste página da história. O advogado-geral da União virou o arauto da ilegalidade, como se seu papel fosse um papel político, se descredenciou para ficar à frente da AGU — disse Aécio.
Ele disse que a oposição continuará defendendo as instituições das pressões do governo.
O Brasil viveu uma semana histórica. Na verdade, tanto o Tribunal de Contas e o TSE deram forma a um sentimento que já era amplo da sociedade: de que a presidente da República cometeu ilegalidades para vencer as eleições. Não são mais as oposições que argumentam sobre os crimes cometidos. Para vencer as eleições, ela cometeu crime de responsabilidade e terá que responder por isso. Se não, estaríamos criando um salvo-conduto para presidentes cometerem qualquer tipo de desatino. Elas (ilegalidades) comprometem, deturpam e induzem a erro a decisão do eleitor — disse Aécio.
Mais enfático, o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a decisão do TCU reforça o pedido de impeachment de Dilma.
O pedido de impeachment já estava muito bem embasado, mas vem reforçado pelo TCU. Agora, é uma Corte dizendo que houve crime de responsabilidade por É evidente que essa decisão reforça e muito o pedido de impeachment já formulado — disse Sampaio.
Já o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que há dois caminhos: o impeachment ou uma nova eleição, se o TSE decidir pela cassação do mandado de Dilma. Ele disse que considera mais democrático realizar novas eleições.
Dilma caiu. Agora, a sociedade vai escolher qual o caminho: impeachment ou novas eleições. Essa é a escolha — disse Cássio Cunha Lima.
Dilma diz que decisão do TCU sobre contas é ‘página virada’
A presidente Dilma Rousseff disse que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando ao Congresso a rejeição das contas referentes a 2014, é «página virada». A declaração é do novo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, que participou da reunião ministerial convocada pela presidente, a primeira depois da reforma administrativa que cortou oito ministérios e remanejou o comando de várias pastas.
Jaques Wagner explicou que o governo vai fazer a «batalha» no Congresso Nacional, que é o responsável por decidir se as contas serão aprovadas ou rejeitadas. «A presidenta é uma guerreira. Ela opera muito bem nas dificuldades. Evidentemente que a gente preferia a análise feita pelo TCU culminando de outra forma. Mas ela encarou com respeito a decisão do TCU e entende que esta é uma página virada. E vamos fazer a batalha no julgamento que será feito pelo Congresso Nacional”, disse o ministro.
Wagner enfatizou que a análise do TCU foi técnica, enquanto no Congresso Nacional será política. Segundo ele, o fato de o tribunal sugerir ao Legislativo a rejeição das contas não serve de base para eventual processo de impeachment da presidente.
“Processo de impeachment cada um pode propor o que quiser. Não vejo como elemento de prova um parecer que sequer foi votado», acrescentou.
O chefe da Casa Civil acha que fatos ocorridos antes de janeiro de 2015 não podem servir de base para o impeachment. «O impeachment não pode ser usado como ferramenta política», acrescentou.
Segundo ele, a presidente também pediu unidade aos ministros que tomaram posse no início desta semana para que atuem junto às bancadas de seus partidos no Congresso Nacional na defesa do governo. Após a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de Dilma no ano passado, o foco é a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, responsável pela análise, em primeira instância, do parecer da Corte.
De acordo com o chefe da Casa Civil, a reunião ministerial desta quinta-feira demonstrou a postura de unidade entre os ministros e em toda a equipe de Dilma. Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, expuseram os argumentos usados ontem (7) pelo governo durante o julgamento das contas no TCU. O objetivo foi «homogeneizar a informação» para que todos os ministros trabalhem com os parlamentares de seus partidos.
Wagner classificou de «acomodação do processo da reforma» as consecutivas faltas de quórum no Congresso para a votação dos vetos presidenciais, nesta semana. Sobre a questão, o ministro disse que a orientação do Palácio do Planalto é que os ministros busquem unidade com a base aliada, visto que há uma «pauta pesada» de votações à frente. «A preocupação é estar sempre atento aos movimentos da oposição tem, que podem acontecer a qualquer momento».
A reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros, no Palácio do Planalto, durou cerca de duas horas.
Dos 31 ministros, quatro não compareceram porque estão em viagem oficial ou de férias. Joaquim Levy (Fazenda), Alexandre Tombini (Banco Central) e Kátia Abreu (Agricultura) estão em viagem oficial ao exterior, e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) está em férias.
Desta vez, a presidente não fez o tradicional discurso de abertura.
