Tribunal Electoral decide abrir investigación a la campaña de Dilma
El Tribunal Superior Electoral (TSE) decidió por 5 votos a 2 abrir una investigación a la campaña que concluyó con la elección de la presidenta Dilma Rousseff y su vice Michel Temer.
Votaron los jueces Luciana Lóssio, contra la apertura de la investigación, y José Dias Toffoli, presidente de la corte, a favor.
Se trata de la primera vez que el TSE abre una acción de impugnación de mandato electivo contra un presidente en ejercicio.
La decisión fue tomada luego que el opositor PSDB, autor de la demanda, pidiera al pleno del tribunal que no archivara el caso.
Uno de los argumentos del PSDB para pedir la investigación es la sospecha que el esquema investigado por la Operación Lava Jato haya financiado la campaña oficialista.
Cuatro de siete jueces del TSE ya habían votado favoravelmente por la reapertura del caso: Gilmar Mendes, Joao Otávio de Noronha (que ya no es miembro del tribunal), Luiz Fux y Henrique Neves.
El PSDB afirma que hubo abuso de poder econômico y político en la campaña que reeligió a Dilma el año pasado. También argumenta que las donaciones recibidas por el Partido de los Trabajadores (PT) tuvieron origen en sobornos ligados a contratos de Petrobras.
Flavio Caetano, el abogado que representa a la mandataria ante el TSE dijo que el tribunal deliberó sobre la apertura de la investigación, y no sobre su mérito. Caetano negó irregularidades y aseguró que la demanda es jurídicamente «frágil» y sin pruebas.
Dilma defende imparcialidade nos julgamentos
Diante das dificuldades enfrentadas para ter as contas do governo aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e da reabertura de ações que pedem a a sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que é preciso defender o direito ao contraditório e a imparcialidade nos julgamentos.
Vivemos um tempo em que é necessário defender, diante do que se vê internacionalmente e mesmo, infelizmente, no nosso país as melhores qualidades das democracias sólidas e modernas: o direito ao contraditório, o equilíbrio na defesa de ideias, a imparcialidade nos julgamentos e o respeito à verdade factual – disse para uma plateia de radiodifusores durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, organizado pela Associação Brasileira de Emissoras Rádio e Televisão (Abert).
A presidente também voltou a afirmar que é preciso construir um ambiente de consenso para superar a situação que o país se encontra.
Em um momento de acentuadas divergências são fundamentais os exemplos de serenidade, apaziguamento, respeito às diferenças, formação de consensos e busca de um ambiente mais ameno e amigável no país.
Dilma prometeu aos empresários que vai manter o diálogo para que a transição do sinal analógico para o digital, previsto para começar em novembro e terminar em 2018, não prejudique as emissoras. Ela reforçou que o desligamento o sistema atual só ocorrerá quando 93% dos domicílios migrarem para a nova tecnologia.
– Nós temos o compromisso, o dever, de garantir que pelo menos 93% dos domicílios estejam aptos. Essa meta é oficial, mas acredito que nós devemos buscar sempre o impossível, porque nós sabemos que o impossível eleva nossa capacidade de realização.
Sobre a migração das rádios AM para a frequência FM, a presidente disse que o novo ministro das Comunicações, André Figueiredo, dará total prioridade ao assunto, e que o governo irá buscar a forma «mais justa e adequada» para que as emissoras interessadas façam a mudança.
