Alexandre de Moraes niega pedido de prisión para Bolsonaro hecho por concejala
El ministro de Tribunal Supremo Federal (STF)), Alexandre de Moraes, negó el pedido de prisión del expresidente Jair Bolsonaro (PL). La decisión siguió la opinión del Procurador General de la República, Paulo Gonet.
Moraes niega el arresto de Bolsonaro
La medida responde a una denuncia penal presentada en marzo por la concejala Liana Cirne (PT-PE). Argumentó que Bolsonaro había incitado al crimen al convocar a manifestaciones de simpatizantes a favor de la amnistía.
Actos de amnistía
Los actos públicos de marzo tenían como objetivo exonerar a las personas condenadas por los actos golpistas del 8 de enero.
Moraes entendió que, según el lenguaje legal, la concejala no tiene legitimidad para solicitar la prisión y ordenó el archivo de la petición de la parlamentaria petista.
Moraes nega pedido para prender Bolsonaro
Por André Richter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão.
«Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte», decidiu.
No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada.
PF indicia ex-assessor de Moraes em caso sobre vazamento de diálogos
A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira 2, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.
Com o indiciamento, a PF conclui a apuração sobre o vazamento de conversas do ministro Alexandre de Moraes com auxiliares do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
Cabe à Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Paulo Gonet, decidir se denuncia Tagliaferro.
A PF entende que a violação de sigilo funcional foi consciente e voluntária — à época, Tagliaferro integrava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE. Ao longo da investigação, a corporação reuniu elementos como documentos, depoimentos e dados da quebra de sigilo telemático.
Tagliaferro disse à esposa, em abril de 2024, ter repassado informações a um jornalista da Folha de S.Paulo, relatou a PF. O diálogo, na avaliação dos investigadores, evidencia que o indiciado transmitiu dados obtidos na Assessoria Especial que deveriam permanecer sob sigilo.
“É necessário concluir que o intento da publicidade daquelas informações era arranhar a imagem do ministro do STF, questionar-lhe a imparcialidade na condução dos procedimentos mencionados na Suprema Corte e, por fim, turbar ainda mais o cenário político-social do País, de modo que as investigações acerca das organizações criminosas não seguissem o curso natural”, sustenta a polícia no relatório, divulgado pela TV Globo.
As mensagens do gabinete de Moraes, reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, se referem ao período de agosto de 2022 a maio de 2023, quando Moraes era também presidente do TSE. Entre os interlocutores estão Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, do gabinete do ministro no STF.
Moraes ligou o caso a desejo de retorno da ditadura
O ministro do Supremo relacionou o vazamento de mensagens de integrantes de seu gabinete a uma ação estruturada para desestabilizar as instituições – principalmente a Corte – cujo maior objetivo seria derrubar o Estado Democrático de Direito.
A impressão consta de uma decisão assinada em agosto de 2024, por meio da qual Moraes determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre a divulgação dos diálogos.
O vazamento, escreveu o ministro, revela-se mais um indício do funcionamento de uma possível organização criminosa contra a democracia, “utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
O caso, para Moraes, tem relação direta com o Inquérito das Fake News, uma das mais polêmicas investigações em curso no Supremo, da qual ele é o relator.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, argumentou, na decisão da semana passada.
