Fiscalía desestima argumentos de Bolsonaro en juicio por intento de golpe
La Fiscalía brasileña desestimó el jueves los argumentos de la defensa del expresidente Jair Bolsonaro para evitar ser juzgado por un intento de golpe de Estado, una decisión que ahora recae en manos del supremo.
La fiscalía acusó a mediados de febrero al exmandatario ultraderechista de haber planificado un complot, que finalmente se frustró. Para impedir la asunción de Luiz Inácio Lula da Silva, con quien perdió las elecciones en 2022.
A Bolsonaro lo imputaron junto a 33 colaboradores de «golpe de Estado». Así como «tentativa de abolición violenta del Estado democrático de derecho» y «organización criminal armada», entre otros delitos.
Su defensa presentó sus argumentos en el último día del plazo fijado por el juez del Supremo Tribunal Federal (STF) a cargo del caso, Alexandre de Moraes.
Argumentos de Bolsonaro
La fiscalía rechazó este jueves dichos argumentos, entre estos, la supuesta incompetencia del supremo. Para juzgar al exmandatario y la falta de acceso completo a los elementos recopilados durante la investigación.
En un documento de 24 páginas enviado a la AFP, recusó cada una de las objeciones y las dio por «superadas».
Bolsonaro se expone a una pena de prisión de hasta 40 años por los delitos que se le imputan.
El expresidente, de 69 años, se proclama inocente y dice ser un «perseguido».
El abogado afirmó que solo se han incorporado al expediente los elementos que sustentan la acusación, mientras se ocultan otros materiales, «como si correspondiera a la acusación deliberar previamente sobre lo que es o no importante para la defensa».
La defensa señaló también irregularidades en el acuerdo de colaboración premiada del coronel Mauro Cid, ex mano derecha de Bolsonaro y cuyo testimonio fue clave para la investigación sobre la supuesta trama golpista.
PGR se manifesta a favor de tornar réus Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (13) a favor de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramarem um golpe de Estado. As informações são do g1.
A PGR entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia e que as investigações reúnem elementos que justificam tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista, entre eles Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem.
A manifestação faz parte do procedimento protocolar. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre um prazo para que os denunciados apresentem suas defesas e, em seguida, encaminha os argumentos para análise da PGR.
Segundo a procuradoria, apesar das alegações das defesas dos denunciados no chamado «núcleo crucial» do golpe, a denúncia deve ser acolhida, pois atende a todos os requisitos.
«A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados», diz o documento.
Defesa dos acusados
Em geral, os advogados dos acusados negaram a participação dos investigados no planejamento e nos atos preparatórios de um golpe de Estado. Além disso, apresentaram questões processuais para pedir a rejeição da denúncia da PGR, como:
alegação de que o STF não é o foro competente para julgar o caso
argumentação de que o relator do caso tomou medidas por iniciativa própria, extrapolando seu papel de magistrado
afirmação de que não tiveram acesso a todas as provas
alegação de que a PGR não apontou provas que comprovem os crimes imputados.
Na manifestação desta quinta-feira, a PGR considerou todas as solicitações improcedentes.
Após essa fase, o ministro Alexandre de Moraes poderá preparar seu voto sobre cada um dos denunciados e, posteriormente, levar o caso a julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se a acusação será arquivada ou se os denunciados se tornarão réus e passarão a responder pelos crimes.
Núcleo «crucial» do golpe
A manifestação da PGR se refere ao grupo de denunciados que inclui o ex-presidente Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão:
Jair Bolsonaro, ex-presidente
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
