Brasil | Lula da ultimátum a Meta para que explique el fin de la verificación de datos
Brasil dio 72 horas a Meta para que explique el fin de las verificaciones
El Gobierno de Brasil le dio este viernes 72 horas a la empresa Meta, dueña de Facebook, Instagram y Whatsapp, para que explique en detalle los efectos de su decisión de eliminar programas de verificación a nivel global.
Se trata de la respuesta del presidente Luiz Inácio Lula da Silva , luego de que Mark Zuckerberg, CEO de Meta, anunciara el martes una decisión que sonó como música a los oídos de Donald Trump. Al igual que X, propiedad de Elon Musk, las redes sociales de Zuckeberg podrían expandir fake news sin filtro.
Apenas se conoció lo decidió por Meta, Lula convocó a una reunión de gabinete, lo cual deriva en la solicitud, cuyo plazo vence el lunes. Además, Lula discutió el tema con el presidente francés Emmanuel Macron.
“Quiero expresar la enorme preocupación del Gobierno brasileño por la política adoptada por la empresa Meta, que es como una veleta, que cambia de posición todo el tiempo según los vientos”, dijo a la prensa el Procurador General, Jorge Messías. “La sociedad brasileña no estará a merced de ese tipo de política”, agregó.
A su vez, Lula estimó: “Me parece gravísimo que quieran que la comunicación digital no acaree la misma responsabilidad que alguien que comete un delito en la prensa escrita”. El gobierno brasileño está alerta desde que el uso de las redes por parte de la extrema derecha desembocó en el asalto de los seguidores del expresidente Jair Bolsonaro, el 8 de enero de 2023, una semana después de la asunción de Lula, cuando causaron destrozos en Brasilia.
Con sus más de 200 millones de habitantes, Brasil es uno de los mercados más apetecibles para Meta y X. Ya hubo un precedente en 2024, cuando por una orden judicial se cerró el acceso a X durante cuarenta días en Brasil, debido a que Musk no respetaba lo dispuesto por los jueces.
Así como Lula y su gobierno se alarmaron ante lo anunciado por Zuckerberg, quien saludó el fin de la verificación fue Bolsonaro. El CEO sostuvo un argumento replicado por Bolsonaro y otros dirigentes de extrema derecha: que se había “censurado demasiado contenido”.
Para Zuckerberg, “los países latinoamericanos tienen tribunales secretos que pueden ordenar a las empresas silenciosamente que derriben posts». El lunes se verá cómo sigue la situación en Brasil.
Governo Lula dá 72 horas para a Meta explicar nova política de moderação
A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo federal, anunciou nesta sexta-feira 10 ter notificado extrajudicialmente a Meta, dona do Facebook e do Instagram, para cobrar explicações sobre as mudanças anunciadas em sua moderação de conteúdo. O prazo para resposta é de 72 horas, ou seja, até a tarde da próxima segunda 13.
Na última terça-feira 7, o CEO da big tech, Mark Zuckerberg, confirmou o fim do programa de checagem de postagens nos Estados Unidos e não descartou que a alteração chegue a outros países.
Chefiada pelo ministro Jorge Messias, a AGU solicitou à Meta informações sobre as providências adotadas para coibir violência de gênero, assegurar a proteção de crianças e adolescentes, prevenir atos de racismo e homofobia e conter discursos de ódio.
No lugar do fact-checking, a Meta adotará um sistema de notas da comunidade, por meio do qual os próprios usuários fariam as devidas correções. Trata-se de um instrumento semelhante ao utilizado pelo X, de Elon Musk. A Advocacia-Geral quer saber, porém, se a companhia divulgará um relatório de transparência a respeito da checagem sob o novo modelo.
A pasta também menciona outras alterações na política de moderação, incluindo — na prática — a permissão para associar pessoas LGBT+ a transtornos mentais.
Segundo a AGU, manifestações em redes sociais não podem servir para promover desinformação sobre políticas públicas ou para enfraquecer a legitimidade das instituições democráticas.
“As grandes empresas de tecnologia, a exemplo da Meta, devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, diz um trecho da peça. A Advocacia-Geral entende que as novas diretrizes da empresa indicam o risco de violações de direitos fundamentais no ambiente digtal e de desrespeito à Constituição e à legislação brasileiras.
Mais cedo, Messias afirmou que a Meta não foi transparente sobre a mudança nos parâmetros de moderação. Se não houver resposta, prosseguiu o ministro, o governo poderá tomar medidas judiciais. Questionado sobre a chance de suspender as redes no País, disse que “isso não está sendo discutido nesse momento”.
Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou a formação de um grupo de trabalho para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade civil a fim de aperfeiçoar as leis brasileiras na área.
As declarações foram proferidas após os ministros participarem de uma reunião com o presidente Lula (PT), na qual também esteve presente o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União).
