La Policía de Brasil asegura que Bolsonaro tuvo “plena conciencia y participación activa” en el intento de golpe contra Lula de 2022
La policía de Brasil concluye que Jair Bolsonaro tuvo “participación activa” en el plan de golpe de Estado de 2022
El expresidente brasileño Jair Bolsonaro tuvo “plena conciencia y participación activa” de un frustrado plan de golpe de Estado en 2022 para impedir la asunción de Luiz Inacio Lula da Silva, según una investigación policial divulgada este martes. El líder ultraderechista también tuvo “pleno conocimiento” de un supuesto plan para matar a Lula después de su victoria electoral, de acuerdo con la pesquisa de la Policía Federal (PF).
La PF señaló que Bolsonaro “planificó, actuó y controló directa y efectivamente” un plan golpista para mantenerlo en el poder a finales de 2022. Según la PF, los “actos de ejecución” realizados por un grupo “dirigido” por Bolsonaro tenía como objetivo abolir el Estado democrático de derecho. “Hecho que no se logró por circunstancias ajenas a la voluntad de Bolsonaro”, indica el informe.
El expresidente niega las acusaciones y se considera un “perseguido” por la Justicia.
La PF presentó la semana pasada una acusación formal ante la Corte Suprema del país diciendo que Bolsonaro planeó un golpe de Estado para revocar las elecciones de 2022 junto con decenas de exministros y asesores, pero no había publicado el informe completo que respaldaba sus argumentos en ese momento.
La información está contenida en un documento de 884 páginas enviado por la PF al ministro del Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, quien lo remitió este martes a la Procuraduría General de la República (PGR). El informe pide la acusación de 37 personas, incluido el expresidente Jair Bolsonaro, varios militares y asesores cercanos al expresidente y un asesor del presidente argentino Javier Milei.
“Las pruebas obtenidas a lo largo de la investigación demuestran de manera inequívoca que el entonces Presidente de la República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, planeó, actuó y tuvo control directo y efectivo sobre los actos ejecutorios realizados por la organización criminal que pretendía lograr un Golpe de Estado y la abolición del Estado democrático de derecho”, dice el informe, cuya confidencialidad fue retirada hoy.
Detalles de la investigación
La Policía Federal investigó reuniones durante el gobierno de Jair Bolsonaro en las que se discutieron posibles planes para un golpe de Estado. Estas propuestas no prosperaron debido a la negativa de los comandantes del Ejército, Marco Antônio Freire Gomes, y de la Fuerza Aérea, Carlos de Almeida Baptista Júnior, quienes implicaron a Bolsonaro en sus declaraciones como testigos.
Según el teniente coronel Mauro Cid, exasistente de Bolsonaro, en esas reuniones se analizaron estrategias como el uso de la Ley de Garantía del Orden y la emisión de decretos de Estado de Defensa y Sitio. Una reunión clave tuvo lugar el 7 de diciembre de 2022 en el Palacio da Alvorada, donde se presentó un documento titulado “Las Fuerzas Armadas como potencia moderadora”.
Además de Bolsonaro, otros altos funcionarios y asesores, como Almir Garnier Santos, Filipe Martins y Walter Braga Neto, fueron implicados. Los comandantes militares que se opusieron al plan habrían sido blanco de ataques personales, presuntamente orquestados por el entorno del expresidente.
La Policía Federal asegura tener evidencias de que Bolsonaro revisó y solicitó modificaciones al borrador golpista, aunque su defensa lo niega. El caso ha sido remitido al ministro Alexandre de Moraes, quien deberá decidir, junto con la Fiscalía General, si procede con cargos o adopta nuevas medidas.
Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio de plano para golpe, diz Polícia Federal
Por Cézar Feitoza
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou a trama golpista no final de 2022, e a ruptura democrática não foi concretizada por «circunstâncias alheias à sua vontade», disse a Polícia Federal no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro teve seu papel detalhado pela PF nas conclusões do inquérito entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) e tornadas públicas nesta terça-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, «os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca» que Bolsonaro «planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito».
O ex-presidente foi indiciado neste ano pela PF em três inquéritos: sobre as joias, a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e, agora, a tentativa de golpe de Estado.
O relatório da PF foi enviado para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por avaliar as provas e decidir se denuncia ou não os investigados.
Segundo a corporação, os 37 indiciados cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.
O texto do relatório diz que o grupo investigado era «liderado por Jair Bolsonaro» e «criou, desenvolveu e disseminou» desde 2019 a narrativa falsa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas para justificar intenções golpistas em caso de derrota do então presidente na tentativa de reeleição.
Após a derrota na eleição de 2022, segundo a PF, Bolsonaro «elaborou um decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito». O então presidente apresentou a minuta do golpe aos comandantes da Forças Armadas, de acordo com a investigação.
A PF diz que uma série de diálogos entre interlocutores, análise da localização de celulares e datas e locais de reuniões indicam que Bolsonaro sabia dos planos do general da reserva Mario Fernandes, ex-chefe dos chamados «kids pretos» do Exército, para matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
«Enquanto as medidas para ‘neutralizar’ o ministro Alexandre de Moraes estavam em andamento, o núcleo jurídico do grupo investigado finalizou o decreto que formalizaria a ruptura institucional, mediante a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral e a instituição da Comissão de Regularidade Eleitoral», afirma.
Segundo a PF, a ação para prisão e assassinato de Moraes em 15 de dezembro de 2022 foi abortada quando Bolsonaro «não obteve o apoio» do general Freire Gomes, então comandante do Exército, «e da maioria do Alto Comando do Exército».
Bolsonaro negou na segunda-feira (25) que tivesse conhecimento sobre planos apurados pela PF para matar Lula, Alckmin e Moraes. «Esquece, jamais. Dentro das quatro linhas não tem pena de morte.»
O ex-presidente, porém, confirmou que discutiu com aliados e militares a possibilidade de decretar estado de sítio após a derrota na disputa eleitoral de 2022 —o que, para Bolsonaro, não configuraria golpe nem crime. «A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário.»
Nesta terça, após a divulgação do relatório da PF, ele republicou em rede social um vídeo bebendo caldo de cana, acompanhado de uma trilha risadas, mas sem menção direta à investigação.
A investigação da PF mostrou que, no fim de 2022, Bolsonaro, aliados e militares passaram a discutir minutas de decreto golpistas com o objetivo de anular o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas.
Os textos passaram por mudanças ao longo de novembro e dezembro, algumas feitas por ordem de Bolsonaro. Com o texto alinhado entre aliados, o então presidente convocou os chefes das Forças Armadas para sondar o apoio dos militares à proposta golpista.
Em depoimento à PF, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, disse que o general Freire Gomes, à época comandante do Exército, chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.
«Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República», declarou.
O único chefe militar que apoiou os planos de Bolsonaro foi o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Segundo a PF, ele colocou as tropas à disposição do ex-presidente para a consumação do golpe. O almirante ficou em silêncio diante da Polícia Federal.
Mesmo após a negativa dos chefes do Exército e da Aeronáutica, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, fez novos apelos para os comandantes das Forças Armadas. O militar foi a peça principal do governo Bolsonaro no ataque às urnas eletrônicas.
O plano do general da reserva Mario Fernandes, que trabalhava no Palácio do Planalto, para matar Lula, Alckmin e Moraes foi descoberto pela PF na reta final do inquérito. O militar conseguiu apoio de outros colegas de farda, que executaram parte do planejamento, segundo a investigação.
O documento com o passo a passo desse plano foi impresso por Fernandes no Planalto com o título «Punhal Verde Amarelo». Ele previa a participação de seis pessoas, com celulares descartáveis e formatados, e o uso de armamento exclusivo do Exército para o assassinato das autoridades.
Projetava ainda outras possibilidades de execução dos alvos, por exemplo com uso de artefatos explosivos e envenenamento em evento público.
Segundo a PF, no dia em que o golpe seria executado, com a prisão ou assassinato de Moraes, o general Mario Fernandes enviou uma mensagem para o ministro Luiz Eduardo Ramos. «Kid Preto, algumas fontes sinalizaram que o comandante da Força sinalizaria hoje, foi ao Alvorada para sinalizar ao presidente que ele podia dar uma ordem.»
O general Freire Gomes realmente havia conversado com Bolsonaro na manhã do dia 15 de dezembro, no Palácio da Alvorada. Mario pede então a Ramos: «Blinda ele [Bolsonaro] contra qualquer desestímulo, qualquer assessoramento diferente. Isso é importante».
De acordo com a PF, o plano de execução das autoridades foi abortado já com os militares em campo porque o golpe só seria viável com a participação de «um elemento fundamental, o apoio do braço armado do Estado, em especial a força terrestre, o Exército».
As investigações apontaram uma estrutura na tentativa de golpe por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos:
Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado
Núcleo jurídico
Núcleo operacional de apoio às ações golpistas
Núcleo de inteligência paralela
Núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas
O lado golpista de Bolsonaro é conhecido de longa data.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985), ele reiterou ao longo de anos sua tendência autoritária e seu desapreço pelo regime democrático. Negou a existência de ditadura no Brasil e se disse favorável a «um regime de exceção», afirmando que «através do voto você não vai mudar nada nesse país».
Na Presidência, deu a entender em 2021 que não poderia fazer tudo o que gostaria por causa dos pilares democráticos. «Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil.»
Durante seu mandato e após a derrota para Lula em acirrada disputa de segundo turno, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas.
Questionou a legitimidade das urnas, ameaçou não entregar a Presidência ao petista após a derrota eleitoral, atacou instituições como o STF e o TSE e estimulou a população a participar de atos golpistas.
