Brasil bloqueará el acceso a más de 500 plataformas de apuestas ilegales online
El Gobierno de Brasil eliminará más de 500 webs de apuestas ilegales
El ministro de Economía de Brasil, Fernando Haddad, señaló que el Gobierno bloqueará el acceso a más de 500 páginas webs de apuestas deportivas online, conocidas como «bets», por no adecuarse a la legislación local.
«Entre 500 y 600 páginas web de apuestas dejarán de estar disponibles los próximos días. En aproximadamente una semana eliminaremos las webs que ni siquiera pidieron regulación», declaró Haddad a la prensa, sugiriendo a los usuarios que tengan dinero en casas de apuestas que pidan la restitución lo antes posible.
El Gobierno ya ha notificado a la Agencia Nacional de Telecomunicaciones para que bloquee el acceso a cientos de páginas que incumplen diversas reglas. Haddad también subrayó que la publicidad de estas empresas está «totalmente fuera de control» y que debería regularse de la misma forma que el tabaco y el alcohol.
Brasil vive una explosión de juegos de azar en Internet que ya empiezan a causar graves problemas de ludopatía y endeudamiento en las familias. Según un estudio del Banco Central divulgado la semana pasada, alrededor de 24 millones de brasileños gastaron más de 20.000 millones de reales al mes (4.400 millones de dólares) en apuestas online en los primeros ocho meses de 2024.
Governo divulga hoje bets autorizadas a operar; quem tiver dinheiro nas ilegais terá que sacar
O Ministério da Fazenda irá divulgar nesta terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas.
Essas plataformas, porém, terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A lista trará o nome das empresas que pediram autorização até o dia 17 de setembro, bem como das marcas que representam — ou seja, as bets em si. Até as 22h desta segunda-feira, 30, havia 178 pedidos no Sistema de Gestão de Apostas da Fazenda.
As companhias que já haviam entrado com o pedido tiveram até as 23h59 desta segunda para informar à pasta quais as suas marcas comerciais em atividade e quais sites utilizam. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com a extensão «bet.br».
A Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou o ministro da pasta, Fernando Haddad.
«A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites», disse em entrevista à rádio CBN. «(O bloqueio) Não é a administração da Fazenda, mas nós estamos oficiando a Anatel», afirmou. Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após ordem da Justiça.
Haddad ainda aconselhou que pessoas com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos após o banimento das plataformas. «Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá», disse.
As empresas que não entrarem na lista ainda poderão pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem um retorno sobre a autorização definitiva, que se daria em 2025.
Nova lista em dezembro
A lista a ser divulgada nesta terça não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.
«Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras», diz a portaria da pasta.
