La Corte Suprema anula procesos judiciales contra Marcelo Odebrecht por la operación “Lava Jato”
Corte Suprema brasileña anula procesos contra dueño de Odebrecht
La Corte Suprema de Brasil anunció el martes la anulación de los procesos penales contra el empresario Marcelo Odebrecht, condenado por corrupción en el marco de la operación Lava Jato.
La decisión, tomada por el magistrado José Antonio Dias Tofolli, no se extiende hasta las decisiones derivadas del acuerdo firmado por el expresidente y heredero del grupo Odebrecht, tras admitir su culpabilidad y delatar a un grupo de sus cómplices a cambio de privilegios judiciales.
Según especificó Dias Toffoli, algunos ejecutores de la operación Lava Jato «adoptaron medidas arbitrarias en la conducción de los procesos contra el empresario» actuando con parcialidad y fuera de su ámbito de competencia, por lo que se anularon las decisiones tomadas por el Décimo Tercero Tribunal Federal de Curitiba.
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El fallo respondió a una solicitud de la defensa de Marcelo Odrebrecht bajo la premisa de que su caso era similar al de otros imputados en la operación ‘Lava Jato’ a quienes se les anularon casos por irregularidades en las investigaciones.
En septiembre del año pasado, el propio Dias Toffoli anuló todas las pruebas obtenidas mediante acuerdos de confidencialidad con la constructora Odebrecht, las que llegaron a afectar a varios políticos y empresarios de Brasil y de otros países procesados dentro de la llamada operación ‘Lava Jato’.
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A su vez esto tuvo que ver con un pedido de la defensa del presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, quien atravesó por 580 días en prisión, condenado por corrupción y lavado de dinero en un proceso que después fue anulado y que se basaba en parte en pruebas ofrecidas por Odebrecht.
La mayoría de las condenas anuladas esta jornada contra Marcelo Odebrecht fueron promovidas por el entonces juez Décimo Tercero de Curitiba, Sergio Moro, autor de las condenas contra Lula y que después fue ministro de Justicia en el Gobierno del ultradrechista Jair Bolsonaro (2019-2022).
Dias Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
POR WENDAL CARMO
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A decisão, que contém mais de cem páginas, foi assinada nesta terça-feira 21.
Toffoli, contudo, manteve o conteúdo da delação do ex-presidente da empreiteira. “Ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, escreveu.
Marcelo foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016. Depois, firmou um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos.
A pena foi, ainda, cortada para sete anos, em 2022, por ordem do STF.
O executivo ficou dois anos preso em Curitiba por causa do seu envolvimento com supostos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato e foi solto em dezembro de 2017. O restante da pena foi cumprida em regime domiciliar, em São Paulo.
No despacho, o ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integraram a operação. Além disso, avaliou que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos” contra Marcelo.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou.
Toffoli sustentou ainda que os fatos relatos pela defesa do executivo ao pleitear a anulação dos atos – pressão e ameaça a familiares – estariam “fartamente demonstrados nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing“, o que atesta que Moro e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime“, disse o magistrado.
Marcelo Odebrecht acionou o Supremo em março. A defesa solicitava a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado tornou imprestáveis todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato.
Os advogados do empresário ainda alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.
