La Corte Suprema investigará a Elon Musk tras haber pedido la renuncia de uno de sus miembros
La Justicia de Brasil investigará a Elon Musk tras haber pedido la renuncia de un miembro de la Corte Suprema
Un juez de la Corte Suprema de Brasil ordenó la apertura de una investigación contra Elon Musk, propietario de la plataforma X, quien lo acusó de “censura” y pidió su renuncia por esa red social.
En un fallo judicial visto por la AFP, el magistrado del Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se refirió a una supuesta “instrumentalización criminal de X”, antes conocida como Twitter, de parte del magnate, también jefe de la fabricante de autos eléctricos Tesla y la aeroespacial SpaceX.
También dictaminó que “la red social X debe abstenerse de desobedecer cualquier orden judicial, incluso reactivando una cuenta cuyo bloqueo haya sido ordenado por el Tribunal Supremo”, so pena de una multa de 100.000 reales (unos 18.300 euros, más de 19.700 dólares) por perfil reactivado.
En los últimos años, el propio juez ha ordenado el bloqueo de cuentas en X, algunas de las cuales son sospechosas de difundir desinformación.
“Las redes sociales no son tierras sin ley”, subrayó en mayúsculas en su sentencia.
El sábado por la noche, Musk inició una serie de ataques contra el alto magistrado en X, en particular diciendo que iba a impugnar sus decisiones legales “levantando todas las restricciones” que le impusieron, aunque sin dar mayores detalles.
“Probablemente perderemos todos nuestros ingresos en Brasil y tendremos que cerrar nuestras oficinas allí. Pero los principios son más importantes que las ganancias”, insistió.
El domingo arremetió de nuevo al exigir la dimisión o destitución de Alexandre de Moraes. “Este juez ha traicionado descarada y repetidamente la Constitución y al pueblo de Brasil. Debería dimitir o ser destituido”, afirmó en la red social que adquirió mayoritariamente en 2022.
El multimillonario también prometió publicar próximamente “todas las solicitudes (judiciales) de Alexandre de Moraes y cómo estas solicitudes violan la ley”.
Lucha contra la desinformación
Juez de carácter férreo y figura divisiva, tiránico para algunos y ferviente defensor de la democracia para otros, Alexandre de Moraes es uno de los 11 miembros del STF.
También, el magistrado preside el Tribunal Superior Electoral (TSE), encargado de organizar y supervisar las instancias de votación popular.
Alexandre de Moraes ha encabezado la lucha contra la desinformación en Brasil en los últimos años y ordenó el bloqueo de cuentas de figuras influyentes en las redes sociales, la mayoría de ellos simpatizantes del ex presidente ultraderechista Jair Bolsonaro (2019-2022).
Este último fue declarado inelegible en junio de 2023 por el TSE, presidido por Alexandre de Moraes, acusado de haber difundido información falsa sobre el sistema electoral brasileño.
Bolsonaro también está siendo investigado por un “intento de golpe” para evitar su derrota electoral ante el actual presidente de izquierda, Luiz Inácio Lula da Silva, en octubre de 2022 tras la invasión de una multitud de sus partidarios a las sedes de los tres poderes, en Brasilia.
Poco después de los primeros ataques del jefe de Tesla al juez, el sábado, Jorge Messias, abogado general de la Unión, responsable de defender los intereses del gobierno de Lula, pidió una “regulación urgente de las redes sociales”.
“No podemos vivir en una sociedad en la que multimillonarios que viven en el extranjero controlan las redes sociales y se muestran dispuestos a violar el Estado de derecho, desobedeciendo órdenes judiciales y amenazando a nuestras autoridades”, escribió en X, sin mencionar por su nombre a Musk.
Muchos de los partidarios de Bolsonaro, no obstante, elogiaron la actitud del multimillonario.
“Espero que haya iniciado algo histórico: el retorno de la libertad a nuestro país”, dijo el diputado Nikolas Ferreira en X.
Após ameaças de Musk, Moraes determina investigação de bilionário e ordena que rede X não desobedeça decisões judiciais
Após ameaças e ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a conduta do empresário seja investigada em novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais.
Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.
Moraes afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk nos últimos dias.
Musk atacou neste sábado (6) as decisões de Moraes nas investigações comandadas pelo ministro. O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.
Moraes é relator de inquéritos como:
o das milícias digitais: que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.
o do 8 de janeiro: que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados (veja exemplos mais abaixo). De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares que são investigadas.
Musk decidiu confrontar o ministro. No sábado, publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: «Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?».
Depois, ainda no sábado, Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.
Neste domingo, o bilionário postou uma fort de Moraes e disse que ele é o «Darth Vader» do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.
Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:
«Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos», escreveu Moraes.
Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:
«AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!»
Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos.
Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.
«A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X», declarou o ministro.
Reações de políticos às falas de Musk
As declarações de Musk geraram réplicas entre políticos e autoridades.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o Brasil precisa aprovar uma regulamentação das redes sociais para impedir que «bilionários com domicílio no exterior» ataquem o Estado Democrático de Direito.
«É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável», escreveu Messias.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, também defendeu a regulação das redes. Afirmou ainda que Musk, ao escrever os ataques a Moraes, despreza a Justiça brasileira.
«A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos ultimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema direita. É claro que pode haver opiniões diferentes sobre as decisões do STF e do TSE, mas não é disso que se trata. Musk resolveu defender golpistas e escalar o tema por motivos políticos (possivelmente também comerciais)», afirmou Brant.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou que «liberdade de expressão é direito fundamental que jamais, em qualquer lugar do mundo, significou licenciosidade para transgredir a lei ou atacar instituições de um país».
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, comentou a decisão de Moraes. Ele disse que Musk não vai intimidar o Brasil.
«Não vamos ser intimidados. Nosso País é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal», escreveu.
Contas bloqueadas
Alguns dos investigados pelo STF que tiveram os perfis bloqueados continuavam com o bloqueio até a última atualização desta reportagem:
Luciano Hang, empresário
Allan dos Santos, blogueiro
Daniel Silveira, ex-deputado cassado
Monark, youtuber
Oswaldo Eustáquio, blogueiro
Bolsonaro diz que Musk assumiu briga pela liberdade no Brasil e que há pessoas se excedendo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou o ataque do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao convidar apoiadores para um novo ato de apoio no dia 21 de abril, no Rio de Janeiro, ele afirmou que, na ocasião, vai «falar do Estado democrático de Direito» e do «assunto do momento, que é a questão do Twitter».
Em uma live do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bolsonaro disse, porém, que não iria se precipitar, já que terá mais informações sobre o assunto na segunda-feira (8).
Segundo Bolsonaro, Musk assumiu a briga pela liberdade no Brasil, se tornou um símbolo dessa luta e «não tem se intimidado». «A nossa liberdade, em grande parte, está nas mãos dele», disse.
«Teremos mais notícia amanhã. Ele [Musk] diz que vai divulgar tudo que ele recebeu do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] sobre como eles eram pressionados a interferir no destino da politica brasileira, dando força enorme para a esquerda. Isso vindo de fora, de forma documentada, é um alívio para nós», completou.
«Ele é uma pessoa de falar pouco, mas tem bala na agulha, uma das pessoas mais ricas do mundo que trabalha pela liberdade», afirmou ainda Bolsonaro sobre Musk.
Em publicação no seu perfil, Musk afirmou neste domingo que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment. Ele disse ainda que em breve publicará tudo o que é exigido pelo ministro e «como essas solicitações violam a legislação brasileira».
No sábado (6), menos de uma hora depois de um perfil institucional do X postar que bloqueou «determinadas contas populares no Brasil» devido a decisões judiciais, Musk retuitou mensagem em que diz que «estamos levantando todas as restrições» e que «princípios importam mais que o lucro».
Neste domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. O ministro decidiu ainda que rede social X deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já preferida pelo STF ou pelo TSE.
Bolsonaro, por sua vez, comentava o caso pouco antes da decisão de Moraes ser divulgada.
«[Vou] me inteirar para ver o que nós podemos fazer via Partido Liberal para que realmente a nossa liberdade de expressão seja garantida. Nós temos agora um apoio de fora do Brasil muito forte, esse assunto realmente está palpitando fora do Brasil. […] A nossa democracia está ameaçada, todo mundo sabe disso, a nossa liberdade de expressão nem se fala», disse Bolsonaro
«A gente quer voltar à normalidade, quer paz, tranquilidade, mas as pessoas que estão se excedendo, e não é de agora, tem que realmente ter uma maneira para que elas voltem à normalidade, para que a gente possa sonhar no Brasil democrático», completou o ex-presidente na live.
Ao longo dos últimos anos, Moraes tomou várias medidas frente a perfis de redes sociais e, tanto via STF quanto via TSE , determinou a suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, inclusive de parlamentares e do PCO.
Tal atuação se intensificou em meio às eleições de 2022 e aos atos de teor golpista que se espalharam pelo país, pedindo uma intervenção militar.
O tema suscita um complexo debate sobre a proporcionalidade da medida frente à liberdade de expressão. No caso de investigações criminais, por exemplo, não há hoje na lei uma previsão específica autorizando este tipo de medida cautelar.
Na última quarta-feira (3), Michael Shellenberger fez um post na rede social com uma série de críticas a Moraes e à atuação do Judiciário brasileiro, sob o título «Twitter Files – Brazil» (Arquivos do Twitter, em português).
O nome «Twitter Files» começou a ser usado no final de 2022 para se referir a medidas de moderação, reveladas a partir de um conjunto de documentos internos da rede e que tratavam de anos anteriores à gestão Musk.
Musk se descreve como um «absolutista da liberdade de expressão» e desde que adquiriu a rede social, em 2022, tem enfrentado polêmicas. Um dos principais focos do empresário foram as políticas de moderação da rede, sob a crítica de que teriam viés político.
A plataforma reduziu as equipes de moderação de conteúdo, e usuários e especialistas apontam o crescimento do discurso de ódio e da desinformação.
