Brasil | El Tribunal Supremo ordena a Bolsonaro entregar el pasaporte por el caso que investiga el intento de golpe contra Lula
La Corte brasileña ordena a Jair Bolsonaro entregar su pasaporte
Un juez del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil ordenò al expresidente ultraderechista Jair Bolsonaro que entregue su pasaporte en un plazo de 24 horas, en el marco del operativo contra él y varios de sus exministros y militares involucrados en los ataques del 8 de enero de 2023 a las sedes de los tres poderes en Brasilia, informó el sitio de noticias G1.
El magistrado Alexandre de Moraes también le prohibió establecer contacto con el resto de investigados en esta operación sobre los ataques de miles de manifestantes a las sedes para intentar derrocar el recién asumido presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Un comunicado de la Policía Federal informó que 33 operaciones de allanamientos estaban en curso en el país.
Según radio CBN, fueron detenidos el coronel Marcelo Cámara, exsecretario de Bolsonaro, y el exasesor especial en asuntos internacionales Filipe Martins, conocido por su reivindicación de los movimientos de la extrema derecha de Estados Unidos.
Disposiciones
La operación se lanzó después de que el ex ayudante de campo de Bolsonaro, el teniente coronel Mauro Cid, firmara un acuerdo de negociación de culpabilidad con los investigadores de la PF. El acuerdo fue remitido a la Procuraduría General de la República (PGR), aunque aún no cuenta con el visto bueno del Tribunal.
En total, son 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluida la prohibición a los investigados de mantener contacto o salir del país. El plazo de entrega de pasaportes es de 24 horas.
Las medidas judiciales se están cumpliendo en los siguientes estados: Amazonas, Río de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná y Goiás, además del Distrito Federal. El Ejército brasileño monitorea el cumplimiento de algunas órdenes.
“Las investigaciones indican que el grupo investigado se dividió en grupos de acción para difundir la ocurrencia de fraude en las elecciones presidenciales de 2022, incluso antes de que se llevaran a cabo las elecciones, con el fin de posibilitar y legitimar una intervención militar, en una dinámica de milicia digital”, informó el FP.
Desconocimiento
La operación alcanza también al presidente del opositor Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, al exjefe de Gabinete Walter Braga Netto y al exministro del Gabinete de Seguridad Augusto Heleno, cuyos domicilios fueron allanados, informaron fuentes judiciales citadas por las cadenas GloboNews y CNN Brasil.
El ex mandatario no reconoció todavía el resultado electoral del balotaje de 2022, en el cual perdió la reelección al ser derrotado por Lula, y esta semana puso en duda la imparcialidad de la justicia electoral en esos comicios.
Bolsonaro está inhabilitado por el Tribunal Superior Electoral hasta 2030 para presentarse a elecciones por divulgar conspiraciones y noticias falsas a embajadores extranjeros sobre supuestos fraudes en su contra siendo jefe del Estado.
‘Perseguição implacável’, diz Bolsonaro a jornal após ser alvo de operação da PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 8. «Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”, afirmou ele à colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. «Me esqueçam, já tem outro governando o País», completou.
A operação, que mira Bolsonaro e seus aliados militares e políticos, investiga organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.
Bolsonaro disse à colunista que estava se inteirando das acusações e que não tinha mais detalhes da operação.
A PF deu 24h para o ex-presidente entregar o passaporte. O objetivo era recolher hoje, mas o documento não estava na casa do político de Angra, no Rio de Janeiro.
Foram presos, conforme apuração do Terra, Filipe Martins (ex-assessor especial de Bolsonaro), Marcelo Câmara (coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro), Rafael Martins (major das Forças Especiais do Exército) e Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.
«Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital», informou a PF.
Ao todo, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
As medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrem nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio às equipes da PF.
Veja quem são os alvos da operação que mira Bolsonaro, militares e ex-ministros por tentativa de golpe de Estado
Por Daniela Lima, Camila Bomfim, Andréia Sadi, Reynaldo Turollo Jr, Ana Flor, Valdo Cruz, Márcio Falcão, Isabela Leite, Mateus Rodrigues, Pedro Alves Neto, Natuza Nery, Fábio Amato
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quinta-feira (8) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e ex-assessores dele investigados por tentar dar um golpe de Estado no país e invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao todo, a PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Há ainda medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos.
Os alvos de ordem de prisão são:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro;
- Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
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- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.
Os três primeiros foram presos nesta manhã. Já Bernardo Romão Corrêa Netto está nos Estados Unidos. A PF vai comunicar o comando do Exército para que ele se apresente em solo brasileiro.
A GloboNews apurou que, entre os alvos de busca e apreensão e medidas cautelares, estão:
- Jair Bolsonaro é alvo de medidas restritivas – por exemplo, a entrega do passaporte às autoridades em até 24 horas.
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL – partido pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição;
- Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército;
- almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
- Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado «gabinete do ódio».
- general Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como «mentor intelectual» da minuta do golpe encontrada com Anderson Torres;
- Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército que chegou a ocupar cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar falso dossiê apontando fraude nas urnas eletrônicas;
- Guilherme Marques Almeida, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército identificado em trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Barbosa Cid;
- José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco;
- Laércio Virgílio;
- Mario Fernandes, comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral e era tido como homem de confiança de Bolsonaro;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, há mandados sendo cumpridos em Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
Ainda de acordo com o material divulgado pela PF, o grupo investigado «se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital».
A operação foi chamada pela Polícia Federal de «Tempus Veritatis» – «hora da verdade», em latim.
Núcleos de atuação golpista
De acordo com a PF, o grupo investigado se dividiu em dois «eixos», ou núcleos de atuação para tentar minar o resultado das eleições 2022.
O primeiro «eixo» era voltado a construir e propagar informações falsas sobre uma suposta fraude nas urnas, apontando «falaciosa vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação».
«[…] discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022», pontua a Polícia Federal.
O segundo «eixo», por sua vez, praticava atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito – ou seja, para concretizar o golpe.
Essa etapa, de acordo com as investigações, tinha o apoio de militares ligados a táticas e forças especiais.
O Exército acompanha o cumprimento dos mandados ligados aos militares, em apoio à PF.
De acordo com as investigações, se confirmadas, as condutas do grupo podem ser enquadradas em crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O que dizem os alvos
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
«Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados», escreveu o advogado Fábio Wajngarten.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
“Prezados amigos, participo que face a situação política de nosso país, fui acordado em minha casa hoje, as 6h15m da manhã, pela Polícia Federal. Estando acompanhado apenas do Espírito Santo, em virtude de viagem da minha esposa. Levaram meu telefone e papéis de projetos que venho buscando atuar na iniciativa privada. Peço a todos que orem pelo Brasil e por mim. Continuamos juntos na fé, buscando sempre fazer o que é certo, em nome de Jesus.”
Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
«Meu cliente está preso e ter acesso aos autos é fundamental para que possamos tomar as providências cabíveis», afirmou o advogado Eduardo Kuntz.
