Brasil | El presidente Lula da Silva eleva el mínimo no imponible de ganancias beneficiando a 15,8 millones de trabajadores
Lula elevó el mínimo no imponible de ganancias y benefició a 15,8 millones de trabajadores
El presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, determinó la elevación del mínimo no imponible del pago de impuesto a las ganancias, una decisión que beneficia a 15,8 millones de trabajadores que ganan hasta dos salarios mínimos.
La decisión, publicada el martes por la noche en una edición extra del Diario Oficial de la Unión, favorece a quienes ganan hasta 2.824 reales, unos 570 dólares.
La medida llegó luego de que el gobierno aumentara por primera vez en seis años el salario mínimo más allá de la inflación
Lula emitió una medida provisoria, un decreto que necesita aprobación parlamentaria en un plazo de seis meses, luego de que el Gobierno aumentara por primera vez en seis años el salario mínimo más allá de la inflación, tras los congelamientos registrados en los gobiernos de Michel Temer (2016-2018) y de Jair Bolsonaro (2019-2022).
El Ministerio de Hacienda publicó un comunicado en el cual afirma que 15,7 millones de trabajadores dejarán de tener descuentos mensuales de 564,80 reales, unos 115 dólares.
Impuesto a la renta
El presidente Lula prometió en campaña en 2022 y en enero pasado que su objetivo era terminar el mandato en 2026 con el mínimo no imponible en 5.000 reales, aproximadamente 1.000 dólares.
La tabla del impuesto a las ganancias de los trabajadores en Brasil indica que quien gana más de 950 dólares en Brasil paga impuestos a la renta por el 27,5 por ciento.
Imposto de Renda 2024: veja como fica a tabela após mudança na faixa de isenção
O governo federal publicou na noite de terça-feira (6) uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda.
Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado, além de um desconto mensal na fonte de R$ 528. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.
Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.
O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, agora de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.
Confira a seguir a tabela progressiva mensal já com o desconto simplificado aplicado ao salário:
Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.
O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.
