Brasil | Bolsonaro exige la devolución de su pasaporte a la Corte Suprema
Bolsonaro le pidió a la Corte la devolución del pasaporte y dijo que no se fugará
Por Pablo Giuliano
El expresidente Jair Bolsonaro (2019-2022) pidió este miércoles al Supremo Tribunal Federal, la máxima corte de Brasil, la devolución de su pasaporte, confiscado el jueves pasado durante una operación de la Policía Federal en la causa sobre la preparación de un golpe de Estado que buscaba la anulación de las elecciones presidenciales de 2022, en las que se impuso el mandatario Luiz Inácio Lula da Silva.
El abogado Paulo Cunha Buena, abogado del expresidente, elevó el pedido al juez supremo Alexandre de Moraes, encargado de los procesos en los cuales se investiga a Bolsonaro, a sus exministros y por los que fueron detenidas tres personas, dos militares y un exasesor de la presidencia.
«La decisión es absurda, dado que el presidente nunca dio ningún indicio de que se iba a fugar, apareciendo siempre en cada citación para declarar. Muy por el contrario, cuando fue a Argentina para la toma de posesión del presidente Javier Milei, yo mismo tomé la precaución avisar a la corte, demostrando que Bolsonaro siempre respetó las investigaciones en curso”, dijo el letrado al canal de noticias GloboNews.
Como un contraataque contra las investigaciones por el intento de golpe urdido por su núcleo más cercano, el expresidente convocó a sus seguidores a una manifestación el 25 de febrero en la Avenida Paulista.
La organización del evento en San Pablo está a cargo de Silas Malafaia, un pastor evangelista de Río de Janeiro que es uno de los principales consejeros del líder ultraderechista.
Un momento crítico
Según la investigación, Bolsonaro participó de la confección de un borrador sobre un autogolpe para desconocer las elecciones vencidas por Lula en noviembre de 2022.
Es el momento más crítico de los siete procesos abiertos contra el expresidente, quien fue inhabilitado en 2023 por la justicia electoral a participar de elecciones hasta 2030 por haber lanzado públicamente una campaña poniendo en duda el sistema electoral utilizando recursos del Estado cuando era mandatario.
El juez Moraes, además de ordenar la entrega del pasaporte de Bolsonaro, prohibió al expresidente mantener contacto con otras personas investigadas.
Legalmente, Bolsonaro puede salir sin pasaporte sólo a los países limítrofes con Brasil, usando el documento RG, como se conoce al DNI brasileño.
Defesa de Bolsonaro pede de volta passaporte apreendido em investigação sobre tentativa de golpe
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a devolução do passaporte do ex-presidente e a permissão para voltar a falar com os demais investigados no inquérito das milícias digitais. O inquérito também investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos três Poderes.
Os advogados argumentam que não foram apresentados indícios suficientes para justificar o risco de fuga. «Ao longo das investigações iniciadas no início de 2023, não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga. O Agravante, desde o início do processo, tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos.»
Ainda afirmam que o confisco do passaporte e a proibição de contato com outros investigados é uma «violação à liberdade de locomoção» e ao «princípio da presunção de inocência». Eles ainda argumentam que Bolsonaro «está sendo tratado como culpado» tanto pelo STF como por veículos de comunicação.
Bolsonaro é investigado por participar de uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, a fim de se manter no poder. As investigações da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal indicam que, durante o período eleitoral de 2022, foram organizados grupos para disseminar informações falsas sobre fraude nas eleições, mesmo antes das votações. O objetivo era viabilizar uma intervenção militar.
De acordo com a PF, «o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022».
Já o segundo eixo de atuação «consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível».
Em entrevista à TV Record em 9 de fevereiro, Bolsonaro disse que é um «crime» falar em tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. «O pessoal do 8 de janeiro, no meu entender, foi levado para uma armadilha da esquerda, mas o que aconteceu foi baderna. Ninguém tentou de forma violenta, usando armas, como eles estão sendo condenados a 17 anos de prisão por causa disso, mudar o Estado democrático de Direito.» O ex-presidente e seus apoiadores tratam as investigações como perseguição política.
