Brasil | Lula anuncia un programa de apoyo para la población en situación de calle
Presidente Lula presenta plan para población en situación de calle
El Gobierno del presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, presentó este lunes un programa de apoyo para la población en situación de calle, como parte del cual se decretó la regulación de la denominada Ley Padre Júlio Lancellotti, que prohíbe las construcciones hostiles en espacios libres de uso público.
Ao lançar o programa que disponibiliza R$ 1 bi para políticas públicas para a população em situação de rua, o presidente Lula comenta sobre aqueles que são contra políticas de reparação social e fala sobre o respeito ser uma coisa sagrada, que aprendeu com sua mãe.
📲 DIGITAL/PR pic.twitter.com/6Q8Wq6yZnw
— Governo do Brasil (@govbr) December 11, 2023
En la sede del Ejecutivo, el mandatario presentó el plan que destina mil millones de reales (204 millones de dólares) para políticas públicas para la población sin hogar, entretanto, denunció que la responsabilidad de esta situación recae en el Estado que, subrayó, “no se ha dedicado a cuidar a los más pobres”.
«Por este palacio ya pasaron príncipes, reinas, presidentes y empresarios, pero pocas veces fue abierto para que participe la gente más sufrida», afirmó Lula en el acto donde recibió a decenas de personas que viven en la calle.
En este sentido, el programa busca la cooperación entre gobiernos regionales y municipales, universidades, así como movimientos de la sociedad civil en aras de darle atención a las personas sin techo.
A partir de ello, se dará una mayor facilidad al acceso de este sector a los planes de residencias populares, lo cual será antecedido por una ampliación de los abrigos municipales.
A su vez, con la decretación de la Ley Padre Júlio Lancellotti se implementó la prohibición de las construcciones realizadas para sacar a personas sin hogar de espacios abiertos de uso público.
La norma lleva el nombre del padre Júlio Lancelloti, quien en el municipio de São Paulo trabaja en favor de los más de 60,000 personas sin hogar y ha denunciado en reiteradas ocasiones la arquitectura hostil.
Governo anuncia investimento de quase R$ 1 bi em políticas para pessoas em situação de rua
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) investimentos de R$ 982 milhões em políticas para pessoas em situação de rua. O Plano Ruas Visíveis representa a colocação em prática da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que foi alvo de cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os investimentos servirão para colocar em prática medidas em torno de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. Além de envolver o governo federal, representado por 11 ministérios, as iniciativas terão participação de governos estaduais e prefeituras, sempre em diálogo com movimentos populares.
A maior parte dos recursos será destinada a assistência social e segurança alimentar, que terão investimentos de R$ 575 milhões neste primeiro momento. Além de fortalecer as políticas já existentes voltadas a essa população, a ideia é garantir ampliação de Cozinhas Solidárias e o repasse de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para cozinhas comunitárias.
Os investimentos em saúde somarão, no primeiro momento, R$ 304 milhões. Está prevista a formação de 5 mil profissionais para atendimento a pessoas em situação de rua. Além disso, deve ser criada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua e o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua.
Entre as medidas concretas já anunciadas está a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe o uso de construções hostis em espaços livres de uso público, como colocação de pedras embaixo de viadutos. A legislação deve ser adaptada e regulamentada pelos municípios até dezembro de 2024.
Problemas familiares e desemprego
Dados também divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que há 227 mil pessoas em situação de rua no país, e que a maioria delas aponta problemas familiares e desemprego como principais razões para explicar a circunstância.
Segundo o Ipea, a exclusão econômica atinge 54% dessas pessoas. Isso inclui, além do desemprego, a perda de moradia ou a distância para o local do trabalho. A fragilização ou perda de vínculos familiares foi citada por 47,3% dessas pessoas. Como as causas não são excludentes (cada pessoa pode apresentar mais de uma), a soma é superior a 100%.
«É importante notar que as causas para a situação de rua no Brasil podem ser organizadas em três dimensões: a exclusão econômica, envolvendo a insegurança alimentar, o desemprego e déficit habitacional nos grandes centros; a fragilização ou ruptura de vínculos sociais, particularmente vínculos familiares e comunitários, por meio dos quais essas pessoas poderiam ser capazes de obter acolhimento em situações de dificuldade; e os problemas de saúde – particularmente, mas não somente, aqueles relacionados à saúde mental», destacou o instituto.
