La Fiscalía pide 30 años para los primeros acusados por el intento de golpe de Estado
Piden 30 años de cárcel para los primeros acusados de la asonada en Brasil
La Fiscalía de Brasil pidió este lunes la pena máxima de 30 años de cárcel para los primeros 40 acusados de participar en el intento de golpe de Estado del pasado ocho de enero. En un documento remitido a la Corte Suprema, que deberá juzgar esos actos, la Procuraduría sostiene que comprobó tanto la «materialidad» como la «autoría» de al menos cinco delitos.
Se trata de «asociación criminal armada», «abolición violenta del Estado democrático de derecho», «golpe de Estado», «daño calificado y grave amenaza» y «deterioro de patrimonio público», que, según el Código Penal, en conjunto «llegan a 30 años de reclusión», que es la pena máxima contemplada por las leyes del país.
La Corte Suprema ya aceptó las denuncias presentadas contra 1.290 personas, que en su mayoría participaron directamente en los hechos violentos del ocho de enero, cuando miles de activistas de ultraderecha asaltaron las sedes de la presidencia, el Parlamento y el propio tribunal. Para la Fiscalía, los manifestantes tenían como objetivo «implantar un régimen autoritario en lugar de un gobierno elegido legítimamente».
Judiciário quer condenação exemplar contra os investigados nos atos de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao STF, nesta segunda-feira, o primeiro pedido de condenação contra 40 acusados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. As penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Cinco crimes são imputados aos investigados: associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, depredação de patrimônio público e dano qualificado com grave ameaça ao patrimônio.
‘O STF, a PGR, o Congresso estão todos tratando isso como uma tentativa de golpe de estado e vão querer punir aqueles que foram pegos participando disso com penas que levem à percepção por parte da sociedade de que não vai ser tolerada uma repetição daquelas cenas’, destacou Vera Magalhães.
A comentarista aponta o ‘espírito’ dos atores envolvidos na punição pela celeridade do andamento dos processos.
‘Estamos falando de coisas que aconteceram há sete meses e já estamos na iminência de ter a mais alta Corte do país julgando essas pessoas daqui há um mês. Isso não é trivial. Tudo está sendo feito de forma exemplar e temos, portanto, um pequeno grupo, uma espécie de laboratório, do que vai ser essa experiência de julgar milhares de pessoas por uma tentativa de golpe de estado’, pontuou.
Os julgamentos devem iniciar já em setembro. Os ministros do STF, porém, ainda discutem internamente o modelo. Vera conta que já ouviu de fontes duas versões: que os acusados serão julgados na turma do ministro Alexandre de Moraes e que ele levará o caso ao pleno do Supremo. Na segunda opção, todos os 11 ministros participam em sessões presenciais.
