Indígenas protestan contra la ley que niega el derecho a la tierra
Protestan en Brasil contra marco que niega derecho indígena a tierra
Manifestantes indígenas protestaron este martes con el cierre de la carretera Bandeirantes, en Sao Paulo, contra el llamado marco temporal, que niega a los pueblos tradicionales de Brasil el derecho original a la tierra.
Imágenes televisivas mostraron a los inconformes cuando prendieron fuego a neumáticos y colocaron barreras para bloquear el tránsito de la vía en sentido capital.
Según Record TV, la protesta fue promovida por nativos contra el proyecto de ley que dificulta la demarcación de tierras indígenas. Desde 2017, el Estado invoca la tesis del marco para reclamar territorios.
De acuerdo con esta interpretación, la posesión de posesiones solo se garantiza a quienes puedan demostrar que estaban en el espacio en la fecha de promulgación de la Constitución Federal, el 5 de octubre de 1988 y, en la práctica, esto limita el reconocimiento.
En 2019 el Supremo Tribunal Federal (STF) dio el estatus de «repercusión general» al proceso, lo cual significa que la decisión tomada en el caso servirá de pauta para la dirección federal y todas las instancias de la justicia con respecto a los procedimientos de jurisdicción.
Para los manifestantes, la propuesta puede inviabilizar las demarcaciones de tierras aborígenes y debilitar la protección de áreas ya delimitadas.
En trámite en la Cámara de Diputados desde 2007, el texto del hito temporal tuvo su análisis acelerado el 24 de mayo tras la aprobación de solicitud de urgencia, por 324 votos favorables y 131 en contra.
La votación fue realizada por la Comisión de Constitución y Justicia de la Cámara Baja que certificó la opinión del ponente Arthur Maia.
Tal proyecto ahora puede ser pautado en Diputados y la previsión es que este martes sea votado en el plenario.
Al respecto, el Ministerio Público Federal reafirma en un comunicado la inconstitucionalidad del contenido.
El marco temporal fue creado por una decisión del Tribunal Regional Federal de la IV Región (TRF-4) que, en 2013, concedió al Instituto de Medio Ambiente del sureño estado de Santa Catarina la recuperación de un área ubicada dentro de la Reserva Biológica de Sassafrás, donde también se encuentra la tierra originaria Ibirama-La Klãnõ.
La reserva está ocupada por los pueblos xokleng, guaraní y kaingang. La determinación del TRF-4 fue cuestionada en el STF por la Fundación Nacional del Indígena.
El instituto indica que la tesis del marco temporal fue utilizada por el anterior Gobierno para evitar nuevas demarcaciones de patrimonios originarios.
Denuncia que el 63 por ciento de los terrenos ocupados por comunidades nativas pueden ser expropiados si se valida. Un fracaso implicaría un retroceso para los derechos de los pueblos indígenas.
El expresidente Jair Bolsonaro defendió el marco temporal, al alegar que muy pocos aborígenes viven en mucha tierra, lo cual bloquea la expansión agrícola.
PM atira bombas de gás contra protesto indígena e libera rodovia em SP
Por Camila Boehm
Por volta das 9h, a Polícia Militar (PM) atirou bombas de gás e jatos de água contra a manifestação de indígenas Guaranis que bloqueavam totalmente a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, altura do quilômetro (km) 20, desde as 6h desta terça-feira (30). Com isso, a via foi liberada para o tráfego de veículos.
Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e deve ser votado plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).
Para lideranças indígenas, o projeto representa grande ameaça à vida e por isso eles se dizem dispostos a lutar e resistir contra a aprovação. Ontem (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.
Retrocesso
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros, junto à Medida Provisória 1154, que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
A urgência sobre a votação do projeto de lei foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.
“O que vimos no dia 24 é uma vergonha para a política nacional. Com o PL 490 e a Medida Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros”, disse, em nota, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Marco temporal
O projeto de lei que cria o chamado marco temporal estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia.
O tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir, no próximo dia 7 de junho, se a tese do marco temporal é válida ou não.
Ação da polícia
Uma das lideranças da terra indígena Jaraguá, Thiago Karai Djekupe, contou que as bombas de gás atingiram não apenas os manifestantes na rodovia, mas a aldeia, que fica próximo ao local.
“Nós não somos inimigos. Nós não somos posseiros dessas terras, nós somos essas terras. E é isso que o não indígena precisa compreender, nós não estamos aqui para cometer violência. O que o Estado fez hoje é inconstitucional, não tinha nenhum órgão federal. Eles negociaram conosco e disseram que nós poderíamos ceder uma das faixas e poder fazer a nossa passeata do nosso ato tranquilo. Quando começamos a andar, eles começaram a atirar [bombas] em nossas crianças dentro da aldeia, não só em quem estava na rua [rodovia]”, disse.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o comando da Polícia Militar Rodoviária negociou desde as 6h com as lideranças dos manifestantes para a desobstrução da via. “Depois de uma hora e quarenta minutos de negociação, houve um princípio de desobstrução de uma faixa, mas logo depois os manifestantes voltaram a ocupá-la. Foram feitas novas tentativas de liberar a via de forma pacífica, mas sem sucesso. Após três horas de negociação, a Tropa de Choque precisou agir com técnicas de dispersão de multidões. Ninguém foi preso e não houve relato de feridos”, diz o comunicado.
Marco temporal é genocídio, diz Ministério dos Povos Indígenas
O MPI (Ministério dos Povos Indígenas) divulgou nota em que classificou a aprovação do marco temporal pelos deputados federais como um “genocídio legislado”. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 3ª feira (30.mai.2023) o projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto segue agora para o Senado.
Pelo projeto aprovado, serão consideradas terras tradicionais, passíveis de demarcação, as que foram ocupadas pelos povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Depois dessa data, as áreas não poderão ser demarcadas.
“O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos”, lê-se na nota do MPI.
Nas redes sociais, a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) afirmou que o PL é “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente”.
“Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!”, escreveu.
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O dia foi marcado por protestos de indígenas e manifestações de diversas entidades contra o projeto. Pela manhã, indígenas que vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes para protestar.
“Recuar, para nós, não é uma opção. Vamos resistir, vamos nos posicionar e, se tentarem fazer reintegração de posse a qualquer terra indígena, é necessário entender que vão precisar tirar nossa vida. O território é o que nós somos. Se tiver que resistir, se tiver que lutar, se tiver que tombar para que outros continuem erguidos na luta, vamos fazê-lo. Recuar, para nós, não é opção. Independentemente de qualquer ameaça que se coloque à nossa vida, são mais de 500 anos sob essa violência, são mais de 500 anos dessa ignorância e não vai ser nessa geração, na minha geração, que vamos nos curvar”, disse Thiago Karai Djekupe, liderança da terra indígena Jaraguá, à Agência Brasil.
A PM (Polícia Militar) usou bombas de gás e jatos de água contra os manifestantes.
O escritório da ONU (Organização das Nações Unidas) para Direitos Humanos na América do Sul divulgou alerta cobrando das autoridades brasileiras “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”. Segundo o órgão, iniciativas como essa, do Congresso Nacional, “arriscam a proteção dos povos indígenas no país”.
A organização internacional Human Rights Watch também manifestou grande preocupação com a votação do marco temporal. Em comunicado, a organização disse que “o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas”.
Servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) realizaram, no início da tarde, uma vigília, em protesto.
