El Ministerio Público Electoral acusa a Bolsonaro de “abuso de poder» y pide su inhabilitación
La fiscalía acusó a Bolsonaro de abuso de poder y pidió su inhabilitación política
El Ministerio Público Electoral (MPE) de Brasil acusó al expresidente Jair Bolsonaro de «abuso de poder» y pidió su inhabilitación política por haber lanzado «acusaciones falsas» contra el sistema electoral brasileño en julio de 2022, informaron medios locales.
El MPE ve indicios de que el líder ultraderechista cometió «abuso» de poder político al sembrar dudas sobre la legitimidad de las urnas electrónicas que Brasil usa en sus procesos electorales desde 1996, informó el diario O Globo, que cita el escrito de la fiscalía recibido por el Tribunal Superior Electoral (TSE).
En caso de que ese órgano judicial esté de acuerdo con la denuncia, Bolsonaro podría quedar inhabilitado para presentarse a cualquier proceso electoral durante los próximos ocho años, impidiendo así que se presente en las próximas presidenciales, como ya se temía en su círculo..
Se trata del último paso antes de que se celebre, previsiblemente entre fines de abril y principios de mayo, el juicio en el que se lo acusa de mal uso de recursos públicos para influir en el electorado, subrayó O Globo.
La acusación, que parte de una denuncia del Partido Democrático Laborista, hace referencia a una reunión que Bolsonaro mantuvo en el Palacio de la Alvorada en julio de 2022 con un grupo de 40 embajadores y que fue transmitida en vivo por los canales oficiales.
Acusaciones infundadas sobre el sistema electoral
En dicha reunión, el expresidente difundió acusaciones infundadas sobre el sistema electoral brasileño, que fueron después rechazadas por los propios diplomáticos.
En plena campaña electoral para las elecciones que luego ganaría en segunda vuelta Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro dijo que en las elecciones de 2018, que él había ganado, «no fueron totalmente transparentes» e incluso insinuó que los miembros de la justicia electoral y la corte suprema tenían «claros vínculos con la izquierda» antes de acusarlas de beneficiar a Lula con sus decisiones.
Esta acusación es una de las 16 investigaciones que Bolsonaro tiene abiertas en el TSE.
También está en el punto de mira por difundir información confidencial en uno de sus directos semanales en redes sociales acerca de supuestos ataques informáticos al TSE, que finalmente no supusieron problema alguno, pero que él utilizó para sustentar sus teorías acerca de la fragilidad del sistema.
En última instancia, se incluyó también el llamado «borrador golpista» que se encontró en casa del que fuera su ministro de Justicia y exsecretario de Seguridad de Brasilia, Anderson Torres, en el que se recogía una serie de pautas en caso de derrota en las elecciones.
El exmandatario, de 68 años,volvió a Brasil hace dos semanas tras haber pasado tres meses en Estados Unidos, país al que viajó un día antes de la investidura de Lula, el 1º de enero.
Entre las acusaciones que hay en su contra, una de ellas investiga el asalto a la sede de los tres poderes en Brasilia el pasado 8 de enero por parte de seguidores suyos, con intención de cometer un golpe de Estado.
MP defende Bolsonaro inelegível, 83 móveis do Alvorada estão desaparecidos e mais
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Jair Bolsonaro (PL) seja declarado inelegível em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (12). O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido à reunião com embaixadores pouco antes das eleições de 2022, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 31 de março, o corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, encerrou a fase de coleta de provas no processo contra Bolsonaro. Segundo despacho do ministro, há um «rico acervo probatório» contra Bolsonaro. Segundo o texto, durante três meses, «foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito».
Depois de 10 dias do encerramento da coleta de provas, a defesa do ex-presidente apresentou as alegações finais, que estão sob sigilo. Após a manifestação do MPE, a ação será analisada pelo plenário da Corte, o que pode ocorrer ainda neste mês. A depender do julgamento dos ministros, Bolsonaro pode se tornar inelegível.
83 móveis do Alvorada estão desaparecidos
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que 83 dos 261 móveis desaparecidos do Palácio do Alvorada desde que Jair Bolsonaro desocupou o prédio ainda não foram localizados. A informação foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação após solicitação do jornal Folha de S. Paulo.
Na primeira semana do atual governo, a primeira-dama Janja Lula da Silva expôs o estado de deterioração de alguns móveis na residência oficial do presidente, além de problemas na estrutura do prédio, como infiltração.
Tribunal absolve ex-governador Pezão
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu a sentença do juiz Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB).
Ele havia sido condenado a 98 anos e 11 meses de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal afirmou que o ex-governador integrava um esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Nesse esquema, ele receberia uma mesada de R$ 150 mil. Por essas acusações, Pezão chegou a ser preso em novembro de 2018 e ficou dois meses encarcerado.
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que a absolvição «resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal».
Moraes pede que PGR se manifeste sobre prisão de Torres
O ministro do STF Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva de Anderson Torres.
Na última segunda-feira (10), a defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal encaminhou um pedido de soltura pela segunda vez ao STF.
Torres está preso desde 14 de janeiro por determinação de Moraes por suposto envolvimento nos atos criminosos do dia 8 daquele mesmo mês. No documento que determinou a prisão, o magistrado falou em «descaso» e «conivência» com os bolsonaristas.
Os advogados argumentam que a prisão «não mais se justifica na hodierna conjuntura. Deveras, passado o momento de maior inquietação, a verdade começa a se revelar e as investigações em curso já apontam para a ausência de qualquer conduta criminosa do ex-secretário Anderson».
Janaina Paschoal é convidada para disputar eleição em São Paulo
A ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) foi convidada pelo Republicanos a filiar-se ao partido para concorrer à eleição municipal de São Paulo no ano que vem, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
A ex-deputada é professora na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e comentarista da CNN atualmente. No ano passado, ela concorreu a uma vaga no Senado, mas saiu derrotada.
