Brasil | Lula propone crear el “Día de Marielle Franco” a cinco años de su asesinato
Lula pede urgência para votar projeto que cria Dia de Marielle Franco
A cinco anos da morte da ex-vereadora Marielle Franco, o presidente Lula enviou uma mensagem à Câmara dos Deputados pedindo urgência para votar o projeto que cria o “Dia de Marielle”.
A ideia de criar um dia em homenagem à ex-vereadora carioca assassinada em 2018 foi proposta pelo próprio governo. A data seria em 14 de março, dia do crime que vitimou a política e seu motorista, Anderson Gomes.
No projeto, o Palácio do Planalto propõe a criação do “Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento a Violência Política de Gênero e Raça”.
O objetivo, segundo o governo, é “conscientizar a sociedade a respeito das violências sofridas pelas mulheres no ambiente político, em especial, mulheres negras”.
“Diante de todo o arcabouço legal apresentado, e da trajetória de Marielle Franco e seu assassinato brutal como representante politica, o projeto de lei em questão seria mais um passo normativo concreto para garantir a participação das mulheres na política, de maneira livre e segura”, diz o governo.
O projeto do governo e o pedido de urgência foram protocolados nesta segunda-feira (13/3), véspera do aniversário do crime. Ainda não há confirmação se a Câmara votará a proposta nesta terça-feira (14/3).
Assassinato de Marielle Franco: após 5 anos, família crê que a política ajudará a solucionar caso
Cinco anos depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), completados nesta terça, 14, parentes da parlamentar assassinada apostam na mudança de clima político no Brasil, com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, para que os investigadores do crime – no qual também foi morto o motorista Anderson Gomes – cheguem ao motivo e ao mandante (ou mandantes) do duplo homicídio.
A recente entrada da Polícia Federal nas apurações trouxe novo alento a familiares da ativista morta, embora defensores de direitos humanos que acompanham o caso considerem que as apurações estão empacadas há anos e demonstrem ceticismo em relação à medida.
Desde a prisão de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz como executores, ainda em 2019, não há notícias sobre avanços nas investigações, marcadas por trocas de delegados e promotores e até por uma longa espera por resposta a um pedido de informações da polícia ao Google, que será examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Não foi apenas a saída de Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto que animou os familiares da vereadora morta. O comprometimento com as investigações, que julgam ter identificado no novo governo – do qual Anielle Franco, irmã de Marielle, é ministra da Igualdade Racial -, trouxe esperança de que finalmente haverá um desfecho para a apuração do crime, que consideram político.
A entrada da PF nas investigações
No fim de fevereiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a entrada da PF na investigação, em colaboração com a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual – após um acordo com a Procuradoria Geral de Justiça fluminense, evitando a ideia de que a iniciativa era uma intervenção federal no inquérito estadual. Acredita-se que a PF dispõe de tecnologias mais modernas, que poderiam acelerar a apuração, além de contar com um núcleo de inteligência bem capacitado.
“Há muitos indícios, eu diria até óbvios, de que os executores não agiram sozinhos”, disse Flávio Dino depois de anunciar a entrada da PF na investigação. “Por isso, é muito importante retomar e concluir as investigações, para que haja Justiça plena e também para que todos entendam que a política se resolve no voto e não na bala, como alguns, infelizmente, acreditavam e ainda acreditam.”
Novos promotores são designados
Na semana passada, o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, designou sete novos promotores para compor a força-tarefa responsável por investigar a morte de Marielle e Anderson. O crime provocou protestos no Brasil e em outros países e gerou cobranças ao governo brasileiro no exterior. Os novos promotores ainda não tiveram tempo de ler o inquérito, mas já se reuniram com os parentes de Marielle e Anderson, além de representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global, que acompanham o caso.
“Eu continuo confiante. Tenho que manter essa esperança sempre. Não posso, em momento algum, depois desses cinco anos, desanimar. É meia década de incerteza, de mudanças na Polícia, no Ministério Público, nos governos, mas a gente está confiante”, afirmou a mãe de Marielle, a advogada Marinete Silva. “Agora, com o aval do presidente Lula, acredito que vamos conseguir avançar. Do Flávio Dino também, que se comprometeu, publicamente, a ajudar, que colocou a Polícia Federal à disposição.”
Não posso, depois desses cinco anos, desanimar. É meia década de incerteza, de mudanças na Polícia, no Ministério Público, nos governos, mas a gente está confiante.”
Marinete Silva, advolgada mãe de Marielle
Diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck reconheceu que o clima político atual é mais favorável à elucidação do crime. Ainda assim, mostrou-se pouco otimista com o futuro das investigações.
“Já passou tempo demais. Não temos resultado nenhum, ninguém foi condenado, os mandantes não foram estabelecidos, as causas não foram explicitadas”, afirmou. “O que a gente tem são seis delegados de polícia, dois procuradores-gerais de Justiça, onze promotores. As coisas se perderam. O Brasil se perdeu e nós já perdemos muito. Mas, claro, tenho esperança de que consigam recuperar parte do que se perdeu para apresentar uma resposta”.
Já passou tempo demais. Não temos resultado nenhum, ninguém foi condenado, os mandantes não foram estabelecidos, as causas não foram explicitadas.”
Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional no Brasil
O defensor público Fábio Amado, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, que acompanha o caso, concorda com a diretora da Anistia Internacional.
“Percebemos uma lentidão nas investigações em relação ao(s) mandante(s) e as constantes trocas dos responsáveis nos respectivos órgãos públicos certamente aumentam a demora na solução desse inquérito”, afirmou. “O ingresso da Polícia Federal, com seu aparato tecnológico, pode contribuir substancialmente com as investigações.”
Jurema Werneck se mostrou menos confiante em relação à PF.
“A PF já poderia ter respondido se a arma usada no crime era mesmo da Polícia Civil, se a munição usada, da Polícia Federal, foi desviada nos Correios”, enumerou. “Veja quanta coisa a PF já poderia ter respondido, que não dependia da investigação do Rio, e não respondeu até hoje. Então, não há nenhuma evidência de que a chegada da PF vá melhorar as coisas.”
Caso Marielle será prioridade da Polícia Federal
Prestes a completar cinco anos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou sobre o caso. O ministro falou sobre o trabalho desenvolvido para conseguir prestar esclarecimentos definitivos à sociedade e também prometeu agilidade. Dino participa, nesta segunda-feira (13), de evento sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia, no Rio de Janeiro
Em 22 de fevereiro deste ano, a Polícia Federal (PF) abriu novo inquérito para investigar o caso. “Nós tivemos uma determinação do presidente Lula no sentido de a PF atuar no caso”, relembra Dino. O ministro se reuniu com as autoridades do Rio de Janeiro, sobretudo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e houve a conclusão que a colaboração era bem-vinda. «Por isso, eu determinei a instauração de um inquérito policial que está em tramitação há aproximadamente 30 dias. Já há atos de investigação sendo realizados pela PF. Não há dúvidas que nós temos hoje linhas de investigação opostas e nós estamos trabalhando junto com o MP do Rio”, pontuou.
De acordo com o ministro, o diálogo com o MP está sendo proveitoso para o processo e requerimentos de compartilhamento de provas já foram feitos. “A PF também está realizando suas próprias diligências e o que eu posso afirmar é que o trabalho está evoluindo bem”, completou o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A expectativa de Dino é que haja avanço nas averiguações tanto no sentido do julgamento dos que já foram reconhecidos, como na identificação de outros participantes. “Queremos identificar todos envolvidos nessa cadeia criminosa”.
Como as investigações correm em sigilo, não é possível antecipar ou atualizar qualquer passo, mas, mesmo assim, o ministro garante o comprometimento com o caso. «Eu posso afirmar à sociedade, família e amigos da Marielle que a PF está trabalhando para que nós possamos ajudar no esclarecimento definitivo deste terrível crime”. Neste momento, não é possível fixar um prazo para novas atualizações ou finalização do caso. “Mas eu posso afirmar que há prioridade, há uma equipe dedicada na PF só para isso”, concluiu Dino.
