Brasil | Lula firma decreto que ordena la inclusión de personas negras en cargos públicos
Lula ordena inclusión de negros y mestizos en cargos públicos en Brasil
El presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, firmó un decreto en el que instruye que al menos 30% de los cargos de confianza en la administración pública a nivel federal en Brasil serán destinados a personas negras y mestizas.
Lula da Silva, que inició en enero su tercer mandato presidencial ha insistido en esforzarse para que su gobierno tenga «la cara de la sociedad brasileña», que es mayoritariamente negra y mestiza.
«El racismo está en la raíz de la desigualdad, por eso hay que combatirlo como plaga en una plantación», dijo el mandatario izquierdista.
El decreto se firmó Brasilia donde también aprobó otras medidas para el avance de políticas sobre igualdad racial.
Con la idea de «incentivar la presencia de personas negras en espacios decisorios y de liderazgo», la norma reserva a esa franja de la población 30% de los cargos de nombramiento en la administración pública, y establece un plazo hasta finales de 2025 para cumplir la meta, dijo el gobierno en una nota.
«Sin igualdad de raza y género no habrá democracia», afirmó Lula.
Brasil que actualmente tiene 213 millones de habitantes fue el último país de América en abolir la esclavitud en 1888 y cuenta con la mayor población negra fuera de África.
Pese a estas cifras, el país está plagado de racismo estructural, con menos del 5% de ejecutivos negros en las mayores 500 empresas brasileñas, según un sondeo de 2021.
Lula titula territórios quilombolas após quatro anos de paralisação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou nesta terça-feira (21) a política de reconhecimento de territórios tradicionais quilombolas, com a assinatura da titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias. A titulação de áreas onde vivem descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa do país havia sido interrompida deliberadamente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A última titulação foi em 2019 no quilombo Paiol de Telha, no Paraná, por força de uma determinação judicial.
«Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida», afirmou Lula.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas em dois estados. A área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, teve 2,2 mil hectares reconhecidos, uma titulação parcial, já que o total do território soma mais de 8,1 mil hectares. Na comunidade, vivem 630 famílias.
Em Sergipe, foram titulados dois territórios. Um deles é Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9 mil hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área.
A titulação de áreas quilombolas será parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas.
«A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do Programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso à terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente», afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.
