Brasil | Lula da Silva presentó un paquete de acciones para asegurar los derechos de las brasileñas
Lula presentó grupo de acciones para asegurar derechos de brasileñas
El presidente Luiz Inácio Lula da Silva presentó un paquete de acciones para asegurar los derechos de las brasileñas, a propósito de cumplirse hoy el Día Internacional de la Mujer.
La ministra de Mujeres, Cida Gonçalves, también participó en los anuncios y entre las medidas divulgadas figura el envío al Congreso Nacional de un proyecto de ley que busca garantizar el pago por el empleador de salarios iguales para hombres y féminas que ejercen la misma función.
«Cuando aceptamos que las mujeres ganen menos que los hombres en la misma función, perpetuamos una violencia histórica contra las mujeres», afirmó Lula.
Precisó que «el proyecto tiene solo una palabra que hace la diferencia, una sola palabra. Esa mágica palabra se llama obligatoriedad de pagar», remarcó.
Alertó que habrá mucha gente que «no quiere pagar (salarios iguales), pero para eso la Justicia va a tener que funcionar».
Lo anterior, prosiguió, para obligar «al empresario que no quiere pagar lo que la mujer merece por su capacidad de trabajo».
Este punto está previsto en la legislación actual y, según el Gobierno, el texto prevé medidas para que las empresas sean más transparentes y fortalecer la fiscalización y la lucha contra la discriminación salarial.
Tal anuncio fue hecho en el Palacio del Planalto, sede del Poder Ejecutivo, con la presencia de la primera dama, Janja Lula da Silva, de ministros del gobierno y representantes de bancos públicos.
El fundador del Partido de los Trabajadores defendió también que el proceso para equiparar derechos sea acelerado y, si dependiera del gobierno, la desigualdad acabaría «por un simple decreto del presidente».
Para Lula, «las mujeres tuvieron protagonismo en varios momentos clave de nuestra historia reciente: redemocratización, amnistía, Directas Ya y Constituyente».
Insistió en que «el respeto a las mujeres es un valor innegociable en todas las esferas del Ejecutivo Federal. Tenemos 11 mujeres al frente de ministerios, pero todos los ministerios y cada integrante de este gobierno es corresponsable de políticas y acciones dirigidas a las mujeres», acentúo.
Gonçalves, por su parte, señaló que el Gobierno decidió marcar el 8 de marzo con políticas públicas para enfrentar la violencia contra la mujer y promover la igualdad de género, autonomía económica y salud integral de las mujeres.
La lucha contra las diversas formas de violencia resulta la pauta prioritaria en Brasil en el Día Internacional de la Mujer.
De acuerdo con el informe Elas Viver, publicado por la Red de Observatorios de Seguridad, el gigante suramericano registró dos mil 423 casos de violencia contra la mujer en 2022, entre ellos 495 resultaron feminicidios, que se tradujeron en una agresión cada cuatro horas y un asesinato al día.
‘Um novo tempo’: Lula anuncia conjunto de políticas públicas para mulheres
PL da igualdade salarial, retomada de obras de creches e distribuição gratuita de absorventes estão entre medidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta quarta-feira (8), um conjunto de medidas dirigidas à população feminina. A lista inclui, por exemplo, distribuição gratuita de absorventes, retomada de 1.189 obras de creches que estavam paralisadas pelo país, proposta de equidade salarial entre homens e mulheres e ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O anúncio das políticas veio à tona como símbolo da comemoração pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres, lembrado sempre a cada 8 de março.
«Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres, enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje, nós estamos aqui comemorando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem», disse Lula, ao agitar uma plateia formada por centenas de lideranças populares que compareceram ao Palácio do Planalto nesta quarta para prestigiar o anúncio, além de nomes como a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).
O presidente Lula (PT) apresentou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional de Luta das Mulheres, uma série de medidas em um Projeto de Lei (PL) para assegurar o combate à violência contra mulher e para promover equidade de gênero.
Confira trecho de sua fala. ⤵ pic.twitter.com/kQCqiOw588
— Brasil de Fato (@brasildefato) March 8, 2023
O presidente também teceu comparações entre as medidas lançadas pela gestão e a postura do governo Bolsonaro diante da pauta de interesse das mulheres. Ao dizer que é preciso respeitá-las «em todos os espaços que elas queiram ocupar», Lula disse que o mesmo respeito «faltou ao governo anterior quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular de forma velada a violência contra as mulheres».
Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que as ações anunciadas pelo governo têm objetivos múltiplos: «O que vocês veem aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica as mulheres, a saúde integral das mulheres e a sua permanência com os direitos garantidos em todos os espaços».
Pacote
O pacote do governo prevê, por exemplo, a refundação do programa «Mulher Viver sem Violência», que inclui a construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira. A iniciativa contará com um investimento de R$ 372 milhões, que serão aplicados em ações como a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha para os diferentes estados do país.
Outra iniciativa de realce é o anúncio de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função no mercado de trabalho. A medida mira o combate à discriminação salarial de gênero, que voltou a subir no país em 2022, atingindo a marca de 21% de diferença de remuneração entre homens e mulheres. O índice é de um estudo do Dieese, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que vinha apontando para uma tendência de queda nos anos anteriores.
A secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Fentect), Amanda Porcino, entende que a medida dá a largada para que a diferença possa reduzir gradualmente ao longo do tempo até que se alcance de fato uma igualdade no ambiente profissional.
«A gente tem que buscar essa equiparação. No serviço público, por exemplo, nós ocupamos 40% dos cargos e mesmo nesse setor a gente tem 15% a menos de média salarial. Então, você vê que é um problema estrutural, que vai passando por todos os setores da sociedade. Ter uma política institucional que visa à equiparação salarial ajuda a gente a avançar nessa luta, que é uma luta de muitos anos.»
A militante e professora Leci Maria Augusta, integrante do movimento «Partida DF», se disse contente ao saber que o pacote foca também na chamada «dignidade menstrual» das mulheres por meio de um decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca atender mulheres de baixa renda que não tenham condições de adquirir mensalmente o produto.
«Como política pública, isso é segurança da higiene da mulher, porque é lamentável que no nosso país, com tanto dinheiro sendo investido em outros fazeres, uma mulher passe por esse constrangimento [de não poder comprar absorventes]. Foi horrível [essa política] não ter sido votada nos últimos quatro anos, durante esse governo que saiu», avalia.
Já a ratificação da Convenção 190 da OIT, por exemplo, foi recebida com emoção pela secretária das Mulheres da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Thaísa Magalhães. O documento fixa normas para se eliminar a violência e o assédio moral e sexual no trabalho. A dirigente aponta que ações dessa natureza respondem aos anseios que vinham sendo vocalizados pelo movimento de mulheres nos últimos anos e sinalizam a chegada de «um novo tempo».
«A gente estava desde o golpe de 2016 dizendo que ‘dias mulheres viriam’. Agora a gente começou a caminhar e, pra mim, foi muito significativa a ratificação da Convenção. Ela estava desde 2019 esperando para ser ratificada e hoje foi impossível conter as lágrimas quando se viu o presidente Lula assinar [o texto]. Nós mulheres trabalhadoras começamos a esperançar.»
Outras medidas
Lula também assinou decretos e outros documentos que formalizam as seguintes ações: oferta de vagas em cursos profissionais dirigidos a 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade para os próximos dois anos; instituição de licença-maternidade para integrantes do programa Bolsa Atleta; R$ 12 milhões em investimentos para projetos culturais; criação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação; e previsão de R$ 100 milhões de orçamento para ações a serem anunciadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para mulheres das áreas de Exatas, Engenharia e Computação.
Além disso, o governo incluiu no roteiro o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo no âmbito do programa intitulado «Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais». A projeção é de que sejam injetados R$ 50 milhões na ação, voltada a um público de 20 mil mulheres.
