Brasil | El exjefe de la Policía de Brasilia y exministro de Bolsonaro dijo desde EEUU que se entregará
El exministro de Bolsonaro buscado por el intento de golpe dijo que se entregará a la Policía
El exresponsable de la Policía militar de Brasilia y exministro de Justicia del gobierno de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, cuya orden detención fue resuelta ayer por la Justicia por su presunta responsabilidad en el intento de golpe que militantes del expresidente hicieron a través de la toma de edificios públicos, anunció anoche desde Estados Unidos su decisión de retornar a Brasil para someterse al proceso judicial.
«Recibí la noticia de que el ministro Alexandre de Moraes del STF ordenó mi arresto y autorizó el allanamiento de mi domicilio. Tomé la decisión de interrumpir mis vacaciones y regresar a Brasil. Me presentaré ante la Justicia y cuidaré mi defensa», anunció Torres en un mensaje en la red social Twitter.
«Siempre he basado mis acciones en la ética y la legalidad. Creo en la justicia brasileña y en la fortaleza de las instituciones. Estoy seguro de que la verdad prevalecerá», añadió en un siguiente mensaje.
Torres está en Estados Unidos desde la semana pasada. Viajó cinco días después de retomar el mando de la Secretaría de Seguridad Pública del Distrito Federal, designado por el gobernador Ibaneis Rocha (MDB), y fue destituido de su cargo tras los actos de vandalismo en Brasilia.
El juez de la Corte Suprema Alexandre de Moraes dictó ayer la orden de detención de Torres por considerar que su conducta es «extremadamente grave» y pone en riesgo la vida del presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) y de otros políticos, publica este miércoles Folha de San Paulo.
Torres fue ministro de Justicia de Bolsonaro hasta fines de diciembre, cuando asumió el comando de la Secretaría de Seguridad Pública de Brasilia, cuyos policías actuaron de forma «omisa» el domingo último ante la toma de los palacios de los poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial, según el Supremo Tribunal Federal (STF, Corte Suprema), consignó la agencia de noticias ANSA.
Su detención había sido solicitada por la Policía Federal, cuyas autoridades afirmaron que los hechos investigados «demuestran una posible organización criminal que tiene como uno de sus fines desestabilizar las instituciones republicanas».
Además de Torres, también fue detenido por orden de De Moraes el excomandante de la Policía Militar del Distrito Federal Fabio Augusto Vieira. Según el ministro, la «omisión (de ambos) quedó sobradamente probada por la previsibilidad de la conducta de los grupos criminales y la falta de seguridad que posibilitaba la invasión de edificios públicos».
Consultado por Folha, Torres se defendió el domingo y afirmó que no elude sus responsabilidades. «No hubo indulgencia, es la primera vez que me tomo unas vacaciones en mucho tiempo. La planificación estaba hecha», dijo.
Miembros del Gobierno federal, del gobierno del Distrito Federal y del Poder Judicial atribuyen las fallas en el esquema de seguridad del domingo a la Secretaría de Seguridad Pública ya la Policía Militar del DF.
Para ellos, la omisión de las fuerzas de seguridad hizo posible que los edificios del STF, el Palacio del Planalto y el Congreso Nacional fueran invadidos y saqueados.
Las principales quejas se refieren al bajo número de efectivos de la Policía Militar en la Esplanada dos Ministerios y la ausencia del Batallón de Choque al inicio de los ataques perpetrados por miles de enardecidos militantes que apoyan al expresidente Jair Bolsonaro.
Reclamaban un golpe de Estado aduciendo que en las elecciones presidenciales del año pasado un fraude le privó a su líder alcanzar la reelección, si bien todas las auditorías y escrutinios que se hicieron de parte de autoridades locales e internacionales comprobaron la limpieza de los comicios, que terminaron dándole el triunfo en segunda vuelta y por escaso margen al hoy presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
STF mantém prisão de Torres; Nunes Marques e Mendonça votaram contra
Por Gilvan Marques, Robson Santos e Weudson Ribeiro
Por 9 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram, nesta quarta-feira (11), em plenário virtual, pela manutenção da prisão de Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram de colegas e votaram contra.
No mesmo inquérito, Nunes Marques e Mendonça votaram contra a prisão de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar local, e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
«Em que pese se reconheça a gravidade dos fatos investigados, aos quais todos manifestamos repulsa e indignação, não se pode confundir o desvalor e a gravidade das condutas e dos resultados delas decorrentes com os requisitos necessários para a custódia cautelar, que são específicos e diversos, a demandarem motivação expressa do órgão julgador que justifique de que modo a liberdade dos acusados pode, no momento atual, conduzir a riscos concretos à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal», Ministro André Mendonça.
«Não se pode concluir, na atual quadra da apuração dos fatos, pela ocorrência de omissão dolosa preordenada à consumação dos crimes atribuídos ao Governador do Distrito Federal e às demais autoridades, quais sejam, o então Comandante da Polícia Militar e o então Secretário titular da Segurança Pública, que se encontrava em gozo de férias regulamentares», Ministro Nunes Marque.
O STF já havia formado maioria para manter o afastamento de Ibaneis Rocha, e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.
Como votou cada ministro
As decisões foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhadas por:
- Gilmar Mendes
- Edson Fachin
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Ricardo Lewandowski
- Rosa Weber
Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra as decisões de Moraes, ambos foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Torres assumiu o Ministério da Justiça após Mendonça tomar posse no STF.
Afastamento
Moraes afastou Ibaneis temporariamente do cargo na madrugada de segunda-feira (9), apontando o descaso e a conivência do governador com os atos golpistas que estavam sendo planejados em Brasília no domingo (8).
O governador, escreveu Moraes, «não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro».
Nos dois feriados, o governador restringiu a entrada de pessoas na Praça dos Três Poderes, o que não ocorreu no domingo (8).
Já Torres teve sua prisão ordenada terça-feira. Além da prisão, Moraes também autorizou buscas na residência do ex-ministro do governo Bolsonaro, que estava nos Estados Unidos no dia dos atos terroristas na capital federal. Ele ainda não chegou ao país para se entregar.
Lula: “Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro da lei”
Em reunião nesta quarta-feira, 11, no Palácio do Planalto, representantes do Congresso Nacional entregaram ao presidente Lula o decreto que aprovou a intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal.
Participaram do encontro o presidente do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideres das duas Casas e de diversos partidos.
O presidente Lula agradeceu aos parlamentares a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e também elogiou a imprensa pela cobertura dos atentados.
“Meu papel aqui é só de agradecimento aos senadores, senadoras, deputados e deputadas pelo gesto de vocês terem aprovado a decisão que nós tomamos de intervenção na polícia do DF”, disse Lula.
Punição exemplar dentro da lei
O presidente garantiu que todos os responsáveis por atentados à democracia serão punidos na forma da lei e revelou que não queria ter decretado uma intervenção federal na Segurança Pública no Distrito Federal.
“Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo terá direito de se defender, terá direito à prova da inocência, mas todo mundo será punido”, afirmou.
“Eu não gostaria de ter feito uma intervenção. Gostaria de ter feito isso conversando. Mas as pessoas que estavam lá não estavam dispostas sequer a conversar, porque eles faziam parte daqueles que estavam praticando vandalismo no Brasil”, disse ainda.
Segundo Lula, o presidente que deixou o poder não quer aceitar a derrota. “Ainda hoje eu vi declarações dele não reconhecendo a derrota”, destacou Lula se referindo a manifestação do ex-presidente, postada e depois apagada em suas redes oficiais.
PGR abre inquérito contra deputados bolsonaristas por apoio a atos terroristas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu inquérito contra três deputados bolsonaristas recém-diplomados que incitaram atos terroristas neste domingo (8). Os alvos são André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
De acordo com as informações que chegaram ao Ministério Público Federal, os três incentivaram os atos golpistas por meio de áudios, vídeos e reuniões. O inquérito será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), informa o Painel da Folha de S.Paulo.
Na segunda-feira (9), a bancada do PT na Câmara e o PSOL entraram com representações junto ao STF pedindo que parlamentares que participaram ou incentivaram atos antidemocráticos e golpistas sejam investigados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em ato inédito, parlamentares do Brasil e dos EUA se unem contra ataques à democracia
Um coletivo de cerca de 60 parlamentares norte-americanos e brasileiros divulgou nesta quarta-feira (11) uma declaração conjunta na qual condena “atores autoritários e antidemocráticos da extrema direita” que agem em conluio contra a democracia no Brasil e nos EUA. O documento (íntegra abaixo) faz referência aos ataques ao Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro de 2021, e aos ataques à Praça dos Três Poderes, no domino (8), em Brasília. O Washington Brazil Office (WBO) foi responsável pela articulação da iniciativa entre os parlamentares dos dois países.
Para os parlamentares integrantes da iniciativa, “não é segredo que agitadores da extrema direita no Brasil e nos EUA estão coordenando esforços”. Exemplo disso são os encontros entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro e ex-assessores de Donald Trump, como Jason Miller e Steve Bannon, que “encorajaram Bolsonaro a contestar os resultados das eleições no Brasil”.
Os parlamentares lembram que Bannon sofreu duas condenações nos EUA por ter se negado a colaborar com as investigações sobre sua relação com grupos extremistas que invadiram o Capitólio. E dizem que “todos os envolvidos devem ser responsabilizados”, referindo-se às conexões com os golpistas que agem no Brasil também.
A declaração conjunta conclui dizendo: “Assim como os extremistas de extrema direita estão coordenado seus esforços para minar a democracia, devemos permanecer unidos em nossos esforços para protegê-la. Para salvar a democracia em nossos dois países e no resto do mundo, instamos todos os representantes eleitos de nossos dois países, independentemente do partido político, a se unirem ao nosso chamado.”
Confira a íntegra do documento
Declaração Conjunta: Parlamentares do Brasil e dos Estados Unidos unidos contra ações anti-democráticas
Enquanto membros do Legislativo do Brasil e dos Estados Unidos, estamos unidos contra os esforços de atores autoritários e antidemocráticos da extrema-direita para reverter resultados eleitorais legítimos e derrubar nossas democracias, incluindo os ataques recentes de 8 de janeiro, 2023 no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como os ataques de 6 de janeiro, 2021, no Capitólio dos EUA.
Não é segredo que agitadores da extrema-direita no Brasil e nos Estados Unidos estão coordenando esforços. Após as eleições brasileiras de 30 de outubro, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro se reuniu diretamente com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, juntamente com seus ex-assessores Jason Miller e Steve Bannon, que encorajaram Bolsonaro a contestar os resultados das eleições no Brasil. Recentemente, Bannon foi condenado em duas acusações criminais por não cumprir com uma intimação para prestar esclarecimentos sobre seu papel na insurreição de 6 de janeiro ao Capitólio dos Estados Unidos. Logo após as reuniões, o partido de Bolsonaro tentou invalidar milhares de votos nas eleições brasileiras. Todos os envolvidos devem ser responsabilizados.
Democracias dependem da transferência de poder pacífica. Assim como os extremistas de extrema direita estão coordenado seus esforços para minar a democracia, devemos permanecer unidos em nossos esforços para protegê-la. Para salvar a democracia em nossos dois países e no resto do mundo, instamos todos os representantes eleitos de nossos dois países, independentemente do partido político, a se unirem ao nosso chamado.
Aproximação
O WBO atuou para estreitar os contatos entre os parlamentares do Brasil e dos EUA que participam dessa iniciativa. A organização manteve interlocução com deputados e senadores no Congresso americano, em Washington, e no Congresso brasileiro, em Brasília, facilitando o contato e aproximando os protagonistas dessa iniciativa.
Em julho de 2022, o WBO já havia organizado a visita de um grupo de representantes de 19 organizações da sociedade civil brasileira a Washington. O grupo visitou na ocasião a sede do Departamento de Estado norte-americano, além dos escritórios de diversos deputados e senadores, em Washington, incluindo alguns dos que participam agora desta iniciativa.
O intuito da visita, naquela ocasião, foi alertar interlocutores norte-americanos para os riscos à democracia no Brasil, além de pedir que eles reconhecessem publicamente como legítimo o resultado da eleição de 30 de outubro, seja qual fosse o resultado.
Um dos resultados desse trabalho foi a adoção de uma declaração do Senado norte-americano, aprovada por unanimidade, pedindo que o presidente Joe Biden rompesse relações com o Brasil caso Bolsonaro desse um golpe de Estado. A moção foi proposta pelo senador Bernie Sanders, com quem o grupo organizado pelo WBO esteve em julho.
“Nós vamos seguir trabalhando para estreitar vínculos entre os setores políticos democráticos dos dois países para formar uma frente internacional em defesa da democracia”, disse Paulo Abrão, diretor executivo do WBO.
“Esperamos que na visita de Lula ao EUA os temas da democracia e dos direitos humanos estejam no centro das atenções”, disse James N. Green, presidente do Conselho Diretivo do WBO.
