Brasil | Juez ordena a diputada bolsonarista a devolver el arma con la que que amenazó a votantes de Lula
Ordenan a una diputada bolsonarista que entregue el arma que amenazó a votantes de Lula
El juez del Tribunal Supremo de Brasil Gilmar Mendes dio 48 horas de plazo a la diputada bolsonarista Carla Zambelli para que entregue la pistola y las municiones que utilizó para amenazar a un grupo de seguidores del presidente electo, Luiz Inácio Lula da Silva, en vísperas de la segunda vuelta de las elecciones el 30 de octubre.
En caso de que la diputada del Partido Liberal (PL) incumpla con la orden judicial en tiempo y forma, el magistrado del Supremo ya dio orden a la Policía Federal para que la detenga y de esta manera cumplir con su decisión, que incluye además el retiro momentáneo de su permiso de tenencia y portación de armas.
El fallo responde a una demanda de la Procuraduría General, que alegó motivos de «orden público» en un momento en el que Lula da Silva está a poco más de una semana de asumir el cargo.
«La actual tensión política, la inminente transición pacífica de poder y la tenencia indebida de un arma de fuego por el supuesto ejercicio del derecho a la defensa del honor revelan que suspender de manera cautelar la tenencia y decomisar del arma son medidas suficientes para frenar la reiteración del delito investigado y salvaguardar el orden público», alegó la viceprocuradora, Lindora Araújo.
En ese sentido, Araújo señaló que Zambelli podría haber incurrido en otro delito de posesión ilegal de armas ya que no contaría con autorización para llevarla mientras se encontraba en la calle ni a entrar en un establecimiento portándola tal como se vieron en las imágenes que tuvieron amplía difusión en los medios.
Las excusas de la diputada Zambelli
Por su parte, la diputada del PL negó cualquier tipo de irregularidad y aseguró que las autoridades «se equivocan» al decir que la posesión del arma era ilegal.
Agregó que que aunque la solicitud para entregarla fuera legítima, al estar en «misión oficial» no está en obligación de responder a estas demandas, consignó la agencia de noticias Europa Press.
En vísperas del balotaje de los comicios del 30 de octubre, Zambelli respondió a un grupo de seguidores de Lula da Silva que coreaban el nombre del presidente electo persiguiendo a uno de ellos pistola en mano. La diputada le sigue hasta un bar cercano, donde le exigió que se tumbara en el suelo.
Los videos difundidos en redes sociales muestran cómo la diputada intenta agredir a un hombre después de que este dijera «Mañana, Lula».
El hombre se aleja y ella lo persigue, pero la diputada cae en la acera, lo que es utilizado luego por ella para afirmar que había sido agredida.
Zambelli está autorizada para portar un arma por su condición de diputada federal, no obstante lo cual el Tribunal Superior Electoral (TSE) prohibió a civiles y policías que no se encontraran de servicio el día anterior a las elecciones a portar llevarlas consigo en los alrededores de los colegios electorales.
Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma da deputada Carla Zambelli
O ministro estabeleceu ainda que, se a deputada não entregar a arma voluntariamente em 48 horas a partir da publicação da decisão, deve ser expedido um mandado de busca e apreensão de sua pistola e munições.
Em nota, Zambelli afirmou que ainda não foi intimada e tomou conhecimento da sentença por meio da imprensa. «Estou centrada em missão oficial e permanecerei fora do país até o dia 24/12. Sendo assim, é impossível cumprir a ordem que a imprensa afirma que o Gilmar Mendes definiu», disse.
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O caso envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema.
O ministro afirmou que diante das informações colhidas até o momento, há indícios de um uso da arma «para além dos limites da autorização de legítima defesa».
«Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados», escreveu Gilmar Mendes.
O ministro também citou ainda que a medida deveria ser tomada considerando «tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito».
Tentativa de acordo
Ainda atendendo à PGR, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que o Ministério Público realize tentativas de acordo de não-persecução penal com a deputada bolsonarista. Em parecer, a Procuradoria tinha afirmado que há requisitos no caso que permitem a celebração do acordo.
Previsto na legislação penal, o acordo é um acerto fechado entre o Ministério Público e um suspeito – e validado pela Justiça em que a pessoa assume que cometeu o crime e aceita cumprir condições estabelecidas pelo MP.
Em troca, o caso é arquivado. Se for descumprido o acordo, o MP pode posteriormente oferecer denúncia.
Deputada está no exterior
A defesa da deputada Carla Zambelli apresentou ao STF manifestação sobre o pedido da PGR de suspensão do porte de arma.
O documento não cita a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada nesta terça-feira, por ser anterior ao despacho do magistrado.
No pedido, a defesa informa que Zambelli está fora do Brasil, em missão oficial da Câmara. Por isso, informa da “impossibilidade de cumprimento imediato de eventual medida cautelar que venha a ser deferida neste aspecto”.
Diz, no entanto, que “estará à disposição da Procuradoria-Geral da República para o cumprimento de referida medida, caso deferida, de forma voluntária, mas tão somente após o seu retorno ao território brasileiro”.
Ainda no documento, a defesa de Zambelli afirma que o argumento usado pela PGR para pedir a suspensão do porte de arma não condiz com o depoimento dela ao Ministério Público, segundo o qual ela relatou que teria sofrido ameaças.
